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:: 11/dez/2020 . 15:05

OS DÉBITOS DO SATÉLITE REMO, UMA VERGONHA! ===>>> 14/09/2018

Esse débito em execução no nome do Satélite foi gerado após o clube ter sido adjudicado em favor dos pais de Dero.  Estão deixando rolar.

AS VACINAS E OS OPORTUNISTAS.


Governador petista paga mico ao jogar para plateia com lobby por vacina

Wellington Dias (PI) pediu que Anvisa libere uso emergencial de vacina, mas nenhum laboratório apresentou pedido à agência

Dizendo representar outros governadores, o piauiense Wellington Dias (PT) jogou para a plateia, no lobby pela vacina da Pfizer, pressionando a Anvisa a autorizar seu uso emergencial. A jogada foi prontamente desmascarada. Além de listar os requisitos para obtenção da autorização, a agência reguladora foi explícita quanto a quem cabe formular o pedido: às empresas. A Anvisa também explicou que nenhum dos laboratórios fez pedido e qualquer autorização emergencial só será feita diante de um pedido dos responsáveis pelos estudos clínicos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para a diretora da Anvisa Alessandra Soares, uso emergencial é válido, mas observados “requisitos mínimos de segurança, qualidade e eficácia”.

O bancário petista Wellington Dias chegou a fixar prazo de 72 horas para a Anvisa autorizar o uso emergencial. Ele não sabe o que diz.

O marqueteiro e governador João Dória fez uma plaquinha “#vacinajá”, mas pedido de registro da sua vacina à Anvisa, que é bom, nada.

A Anvisa divulgou critérios como estudo na fase 3, com testes no Brasil e, caso seja liberada, uso exclusivo no SUS, proibida a comercialização.

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

A participação federal passa dos atuais 10% para 23% 

Publicado em 10/12/2020 – 21:28 Por Da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Edição: Liliane Farias

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