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:: 10/dez/2020 . 18:00

O VENENO DA NOITE!

As vezes, um Município entra em Estado de Emergência desde a hora em que o Prefeito toma posse…

Anvisa autoriza uso emergencial e temporário de vacina contra covid-19

Autorização de uso emergencial é restrita a um “público definido”

Publicado em 10/12/2020 – 14:26 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.

A decisão, deliberada hoje (10) durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.

Segundo a agência, nenhum laboratório solicitou, até o momento, o uso mesmo após a Anvisa ter publicado um guia com os requisitos para esse pedido.

“Serão considerados dados de estudos não clínicos e clínicos, de qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle e resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas. Além disso, a empresa deve apresentar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina”, informou, por meio de nota, a Anvisa.

A agência esclarece que a autorização de uso emergencial e temporária é restrita a um “público previamente definido”, não substituindo o registro sanitário.

“A modalidade de uso emergencial e temporário está prevista em regulamento e pode trazer benefícios a determinados e controlados grupos, como medida adicional para o enfrentamento da pandemia. O pedido de uso emergencial e temporário deve ser submetido pela empresa desenvolvedora da vacina contra covid-19”, detalhou a Anvisa.

Edição: Kleber Sampaio

CADA MERGULHO É UM FLASH – VOLTOU COM FORÇA TOTAL

Maia é acusado de não honrar acordo com Arthur Lira, e na Câmara isso pode ser fatal

Muitos conhecem o acordo de há dois anos em que Maia prometeu apoiar Lira à sua sucessão

A Câmara não é exatamente uma casa de pessoas virtuosas, mas honrar compromissos é um dos valores mais apreciados pelos deputados.

E muitos conhecem o acordo que Rodrigo Maia fechou com Arthur Lira (PP-AL) há dois anos, no apartamento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em São Paulo.

Na ocasião, Maia prometeu apoiar Lira à sua sucessão, em 1º de fevereiro de 2021, caso o líder do PP desistisse da própria candidatura a presidente da Câmara, que era muito forte na ocasião. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O apoio do PP e centrão liderados por Arthur Lira consolidou a vitória de Rodrigo Maia em fevereiro de 2019. Mas o presidente da Câmara nunca mais falou no acordo.

Maia fez da sua reeleição uma ideia fixa, apesar de inconstitucional, enquanto afastava-se de Arthur Lira até para não ser lembrado do compromisso.

Além de focar na reeleição ilegal, Maia estimulava candidaturas de centro, tentando dividir o “eleitorado” de Lira. Mas a estratégia falhou.

Maia correu o risco de ser chamado de mentiroso, ao atribuir a candidatura de Arthur Lira ao atual governo. Todos na Câmara sabem que o Líder do PP é candidato há anos, antes mesmo da eleição de Bolsonaro.

Primeiros contratos de PPPs na iluminação pública beneficiam 3 cidades

Parcerias permitirão reduzir em até 40% os gastos das prefeituras

Publicado em 09/12/2020 – 19:19 Por Agência Brasil – Brasília

O Ministério do Desenvolvimento Regional e as prefeituras da capital sergipana, Aracaju, de Feira de Santana, na Bahia, e Franco da Rocha, em São Paulo, firmaram na tarde desta quarta-feira (9) os três primeiros contratos de parcerias público-privadas (PPPs) para serviços de iluminação pública com apoio financeiro e técnico do governo federal.“Todos nós vamos ganhar com isso. A população, que passa a ter um serviço de qualidade, as prefeituras, que terão tranquilidade na prestação do serviço, e o empresário, que terá o retorno de seu investimento, estimado em até R$ 571,4 milhões”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comemorando as assinaturas..

Segundo a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, os contratos, com vigência de 13 anos, permitirão reduzir os gastos das prefeituras em até 40%. A iniciativa beneficiará mais de 1,4 milhão de moradores das três cidades.

Os contratos assinados hoje foram elaborados com aporte de recursos federais do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal, para apoiar o processo de concessão de estados e municípios.

As concessões da iluminação pública das três cidades foram leiloadas em agosto e chegaram a atrair 34 ofertas, com deságio médio nas ofertas de 44,4% do valor inicial previsto em edital para a contratação.

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem carteira de investimentos de R$ 1,3 trilhões para iluminação pública, saneamento básico e mobilidade urbana. Com a experiência, Rogério Marinho prevê a extensão das PPPs para outras iniciativas como aluguel social, perímetros (urbanos) irrigados e programas hídricos.

“Nós alcançamos uma expertise técnica que permite dar segurança ao investidor que não está pensando no Brasil daqui a seis meses ou daqui um ano. Está pensando no Brasil a médio e longo prazos. E esta é uma construção coletiva da segurança jurídica, da previsibilidade, da parceria”, salientou o ministro.

Conforme nota do ministério, as concessões na iluminação pública nos três municípios foram estruturadas com base no modelo definido pela pasta, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos, pela Caixa Econômica Federal e pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para financiamentos que envolvam empresas privadas.

Edição: Nádia Franco

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