Destaques da sessão plenária de 11 de novembro

Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (11) pelo Plenário do TCU
Por Secom TCU
12/11/2020

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TCU determina ajustes para a licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O TCU analisou, nesta quarta-feira (11), os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA).

O Tribunal decidiu dar ciência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que foram encontradas inconsistências e irregularidades nos estudos apresentados. Tais falhas devem ser saneadas previamente à publicação do edital licitatório.

A Corte de Contas determinou ao Ministério da Infraestrutura que estabeleça “arranjo que proveja meios jurídicos que permitam à futura subconcessionária, caso almeje, implementar as estruturas necessárias para o funcionamento e operacionalização do terminal portuário de escoamento de forma independente dos demais terminais de uso privado (TUPs) do Complexo Porto Sul, de modo a assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes”, explicou o ministro-relator Aroldo Cedraz.

O TCU também determinou à ANTT que se abstenha de publicar o edital de licitação sem que sejam excluídas as contas contábeis referentes a custos de operações acessórias na base de cálculo dos custos variáveis, considerando a duplicidade da contabilização de tais custos na modelagem da subconcessão da Fiol.

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