:: 12/nov/2020 . 17:12
Em nova decisão, juíza condena Marão a retirar foto do governador Rui Costa de todo o material de campanha
Em nova decisão, a juíza eleitoral Raquel Ramires François, da 25ª Zona Eleitoral, obriga ao prefeito Mário Alexandre (Marão) que retire a imagem do governador Rui Costa (PT) de todos os adesivos perfurados afixados nos veículos e de todo o material gráfico distribuído na sua campanha à reeleição, sob pena de pagar multa de R$ 5 mil, por dia, no caso de descumprimento da medida. No início da semana, a juíza já havia determinado a retirada da foto do governador da placa do comitê de Marão, mas a coligação do prefeito ainda não cumpriu a decisão judicial.
A decisão da juíza atendeu à representação do candidato a prefeito Cacá (11) e do vice Everaldo (PT), da Coligação “O Futuro é Agora”, que acusa o prefeito Marão de cometer crime eleitoral através do uso da imagem do governador da Bahia, Rui Costa, na sua propaganda política. Rui Costa é do Partido dos Trabalhadores (PT), que apoia Cacá e Everaldo, e não ao prefeito Marão.
A juíza eleitoral comprova, por meio da lei 9.404 no art 45, que a coligação do prefeito usou de forma indevida, a imagem do governador e ainda o áudio da sua voz, extraída de reportagens antigas e inseridas no programa eleitoral da coligação. Segundo a magistrada, o recurso utilizado “tem potencial de confundir o eleitorado a até induzi-lo a erro”.
O pedido foi deferido pela juíza que expediu liminar determinando que a coligação do prefeito recolha os materiais impressos utilizados indevidamente e a remoção, no prazo de 48h, sob pena de multa de R$ 5 mil, por dia de descumprimento. Desde o início da campanha, o prefeito Marão mente ao povo de Ilhéus se dizendo “candidato do governador”.
Cacá defende ensino em tempo integral e critica abandono de escolas em Ilhéus
O descaso da gestão municipal de Ilhéus com a educação ficou mais evidente nos últimos dias. Escolas abandonadas na cidade, como é o caso do CAIC Zona Sul, e também no interior, onde a situação é ainda pior, revelam que a propaganda oficial esconde a face obscura da rede de ensino de Ilhéus. O candidato Cacá analisou o cenário negativo da educação no município e declarou que vai trabalhar pela “escola em tempo integral”.
Segundo Cacá, a educação infantil em Ilhéus tem deixado muito a desejar. “Entre nossas prioridades, está a construção de cinco creches para acolher as crianças e também facilitar a vida das mães trabalhadoras”, garante o candidato da coligação O Futuro é Agora (PP-PT-PCdoB-DC-Rede). Para Cacá, a educação infantil\básica merece total atenção no sentido de otimizar a relação ensino-aprendizagem e valorizar o futuro de nossos jovens.
Ele lamenta o diagnóstico negativo da educação municipal. E salienta as queixas da comunidade, como no caso do abandono de uma das principais escolas da cidade, que é o CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança) da zona sul, e a demora na reforma do Instituto Municipal de Educação (IME), entre outros problemas da educação no município.
Cacá enfatiza que o descaso é pior na zona rural do município. Moradores das localidades de Santa Maria e de Búzios, por exemplo, denunciam o abandono das unidades escolares, que estão com os telhados danificados, as paredes sem pintura, banheiros não têm água e os vasos sanitários quebrados. Por sua vez, o líder comunitário de Ponta da Tulha, Reinan Santos, diz que lá a Prefeitura possui dois imóveis alugados para a educação, embora só use apenas um. Há problemas também no Aderno, no Retiro e na maioria das comunidades rurais.
A comprovação de todo esse descaso com a educação está refletida nas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A rede municipal de ensino de Ilhéus não atingiu as metas projetadas para 2019. O número projetado para o 5º ano (antiga 4ª série) era de 4.9, mas Ilhéus permaneceu com 4.6. O resultado obtido para o 9º ano (8ª série) foi ainda pior. A meta projetada era de 4.6, mas Ilhéus conseguiu atingir apenas 3.6
Fotos- Blog do Gusmão
Prefeito de Ilhéus (Marão) tem novo pedido de direito de resposta negado
A juíza da 25ª Zona Eleitoral, Raquel Ramires François, negou mais uma vez o pedido de direito de resposta do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), no programa do candidato Cacá (11), da Coligação “O Futuro é Agora”, para falar sobre o transporte público no município. Cacá fez duras críticas sobre o péssimo serviço prestado à população e responsabilizou o prefeito da cidade.
A liminar foi indeferida pela magistrada, que deixa claro se tratar de mera crítica política, o que não é proibido pela legislação eleitoral. Durante o programa que foi ao ar no último dia 14 de outubro, o candidato Cacá desafiou mais uma vez o prefeito a prestar esclarecimentos sobre o assunto em questão, o que não ocorreu durante seu governo e em sua campanha eleitoral.
Baseada no art. 58 da Lei 9.504/97, a juíza não encontrou um fato específico que pudesse ser considerado falso, sem característica afrontosa a personalidade do candidato. “Críticas políticas, quando não extrapolam para ofensas ou trazem informação falsa, fazem parte ao jogo eleitoral, sendo meio de formação da opinião do eleitorado”, diz a magistrada na sentença.
Na avaliação de Cacá, “a decisão é mais uma prova do despreparo do prefeito e sua equipe, que usam artifícios para confundir as pessoas. Só essa semana, foram três pedidos negados pela Justiça, e o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação. Nunca partimos para ofensa, e sim para questionamentos, exercendo nosso direito como cidadãos”, salienta.
Cacá questionou sobre o valor do serviço de transporte escolar, que na gestão atual, custa R$ 400 mil, três vezes maior que no governo anterior. Sobre a iluminação pública, o valor pago chega a R$ 372 mil, um montante de R$ 172 mil a mais pagos pela última gestão. Os questionamentos sobre os contratos de alto valor agregado para o povo de Ilhéus ficaram sem respostas.
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