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embasa

:: 23/set/2020 . 18:00

O VENENO DA NOITE!

Tentar controlar servidores até que é possível. 

Impossível é controlar vereadores, mamando e pedindo voto ‘camarão sem cabeça’…

A HORA E A VEZ DOS PENDURICALHOS

Quem não tem grupo político, se arruma com os penduricalhos.

Penduricalhos

 

Dia Mundial da Democracia e o Direito ao voto

A Declaração Universal de Direitos Humanos, que é o documento histórico adotado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que os poderes públicos devem atuar em prol da sociedade e de tudo aquilo que é melhor para ela, levando em conta a vontade do povo. Assim, mesmo sem utilizar a palavra “democracia”, podemos dizer que esta é uma alusão a este instituto.

No 15º dia do mês de setembro é comemorado o Dia Mundial da Democracia, conceito cuja definição, de acordo com o Oxford Languages, é:

  1. o governo em que o povo exerce a soberania;

  2. sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas.

Ou seja, a democracia é um sistema político no qual os cidadãos escolhem seus governante, além de exercerem a soberania sobre o governo. Assim, em governos democráticos, os governantes devem atender as vontades de sua população.

No entanto, governos democráticos também possuem outras características, como a liberdade de imprensa. Desse modo, as informações são disseminadas por vários meios de comunicação e as falhas do governo são apontadas e criticadas tanto quanto os sucessos; é possível emitir opinião contrária àquela das forças dominantes, dentre tantos outros pontos que evidenciam, na prática, o que é um governo democrático.

No Brasil, a cada dois anos temos o que chamamos de “festa da democracia” que são as eleições, alternadamente, municipais e presidencial. È neste momento que escolhemos nossos representantes e deixamos claro qual tipo de sociedade queremos.

Em 2020 teremos a eleições municipais, que definirão os prefeitos, vices-prefeitos e vereadores de todo o país, pautando as tendências para as eleições presidenciais em 2022.

Normalmente, as eleições ocorrem em outubro, no entanto, este ano, devido a pandemia provocada pelo coronavírus, a data foi adiada para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Estas duas datas marcam um dos momentos mais importantes de uma democracia que é, como já dissemos, o momento em que escolhemos nossos governantes – ponto essencial de qualquer democracia.

Por isso, não deixe de exercer seu direito fundamental ao voto, um dos pilares da democracia.

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Pagamento aos cartórios apenas após a prestação do serviço é vitória do setor produtivo, afirma Eduardo Salles

Deputado Estadual Eduardo Salles.

Presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles comemorou o provimento publicado nos últimos dias pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) em que determina a obrigatoriedade de os cartórios baianos só receberem o pagamento após a prestação dos serviços, e não mais antecipadamente, como era de praxe.

A Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Bahia agendou duas audiências com Franco Lima, secretário-geral da Presidência do TJ-BA, e Joselito Miranda Júnior e Paulo Roberto de Oliveira, corregedores da Corregedoria Geral de Justiça, que junto ao presidente, desembargador Lourival Trindade, foram sensibilizados pelas ponderações feitas por Eduardo Salles, o deputado estadual Tiago Correia, vice-presidente da Frente Parlamentar, Cláudio Cunha e Carlos Vieira Lima, presidente e vice-presidente do Fórum Empresarial da Bahia, respectivamente, e Marcos Melo, vice-presidente da ADEMI-BA, e decidiram que o pagamento só deve ocorrer após a prestação do serviço.

“É uma vitória do setor produtivo e de toda a sociedade baiana. Acredito que teremos mais celeridade e melhor qualidade. Agora só precisa pagar após a prestação do serviço, assim como já ocorre em diversos estados brasileiros”, comemora Eduardo Salles.

Durante a audiência, Eduardo Salles apontou as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo na celeridade dos serviços oferecidos pelos cartórios baianos, o que causa, na maioria das vezes, conforme o parlamentar, “prejuízos aos empresários e à economia do Estado”.

“Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas”, definiu Cláudio Cunha.

“A união e o esforço do setor produtivo baiano são responsáveis por essa vitória. Parabenizo também todo o corpo do Tribunal de Justiça da Bahia pela sensibilidade em atender essa importante demanda”, concluiu Eduardo Salles.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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BEBETO APRESENTOU A MAIS COMPLETA ANÁLISE DO GOVERNO MARÃO.

´Na verdade, o prefeito de Ilhéus é o governador Rui Costa´, ironiza Bebeto

O ex-deputado federal Adalberto Galvão, o Bebeto, iniciou sua trajetória política na segunda metade da década de 70, no MR8, organização que tinha uma célula em Ilhéus. O Movimento Revolucionário 8 de Outubro foi um movimento político de extrema-esquerda marxista que participou da luta armada contra a ditadura militar brasileira.

A falta de liberdade era a marca da época. A missão às escondidas era articular silenciosamente os partidos de esquerda para, mesmo sob o forte olhar da ditadura, pudesse criar condições para cooptar militantes e organizar a base estudantil visando uma contestação ao regime pela luta.

Em 78, Bebeto ingressou no PCdoB, onde recebeu a tarefa de continuar a luta organizativa no campo estudantil, ainda sob forte vigilância da ditadura. Foi da direção da União Estadual dos Estudantes, representando a posição do partido, até chegar os anos 80, quando participou do processo da luta democrática, de contestação do “sindicalismo pelego”, como intitula, até então, comandado pelos militares.

A escolha à época pelo PCdoB até hoje é justificada. “A luta sindical era quem mais incorporava a capacidade de contradição com o capitalismo, abrindo frestas de liberdade no campo do trabalho para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. Era luta por emprego, salário e liberdade”, assegura.

Também lhe coube a tarefa de organizar a ação sindical na região, em especial, nas fábricas de cacau para arregimentar militantes e organizar a retomada do sindicato. Bebeto era funcionário da então poderosa Barreto de Araújo. Estrategicamente conseguiu uma mudança de posto que foi fundamental na organização dos trabalhadores. Saiu do setor administrativo e foi trabalhar na produção da indústria.

“Lá era o centro nevrálgico da contradição de classe em função da produção realizada, da expropriação praticada pelo capital em relação ao trabalho realizado por milhares de trabalhadores”, afirma. Paralelo a esta ação mais localizada, começou a circular por todas as indústrias moageiras da região. A meta era articular nas fábricas a retomada do sindicato, que estava sob a tutela do regime militar. Em 82, a primeira vitória: o sindicato avançou e passou a operar através de uma junta governativa. Bebeto organizou a primeira greve dos trabalhadores na indústria do cacau, em 1984. Um momento histórico na região.

Em 1992 foi o primeiro comunista a conquistar um mandato de vereador em Ilhéus. Não conseguiu se reeleger em 96. “Mas olhei pra frente”, afirma. Foi Assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Ilhéus, no governo do então prefeito Jabes Ribeiro. Em seguida voltou ao movimento sindical, deixou o PCdoB e se dedicou à tarefa de organizar a Força Sindical na Bahia. Foi diretor da CUT estadual, contemporâneo do hoje senador Jaques Wagner. Em 2010 ensaiou um voo mais alto: ser deputado estadual. “Sim, isso mesmo. A ideia era (ser) candidato a deputado estadual”, mas o partido alterou o status da candidatura para federal. Teve que desconstruir bases, desfazer acordos e terminou na quinta suplência da Bahia na Câmara Federal. Em 2014, dobrou a votação anterior com mais de 97 mil votos, elegendo-se deputado federal. Quatro anos depois, optou por não tentar a reeleição. E tem que justificar essa decisão por onde passa até hoje.

“Para a composição da chapa majoritária alguns tiveram que fazer sacrifícios pela necessidade de consequências diretas na composição das chapas, um esforço de tentar pacificar o nosso campo político. Apelos foram feitos, demoramos 60 dias para debater, realizei plenárias e decidi abrir mão. Fizemos um ajuste que, novamente, faria. A luta política é maior que o cargo que eventualmente você representa”, justifica a decisão.

Candidato derrotado a prefeito de Ilhéus em 2016, Bebeto atribui o insucesso a uma decisão que tomou em Brasília. Antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Bebeto assegura que convergiam 50 por cento de intenção de voto à sua candidatura em Ilhéus. Ao votar contra o impeachment, teria perdido musculatura eleitoral. “Minha história é pequena, mas só eu posso falar por ela. Veio o desafio do impeachment, que tinha como escopo criminalizar Dilma sem nenhuma base institucional. Imputaram a ela uma responsabilidade não albergada pela Constituição. Uma responsabilidade política e não de infração político-administrativa. Disse ao partido que não votaria (a favor da saída) porque não havia crime ali praticado. Havia a possibilidade de votar e se votasse estaria convergindo com parte do sentimento da população de Ilhéus. Eu fiz a pesquisa. Eu preferi me perfilar contra, para zelar por minha história e sabendo que o desdobramento do impeachment poderia ser fatal para a minha candidatura”, se explica.

Agora, Bebeto anuncia sua pré-candidatura a prefeito de Ilhéus pelo PSB. Nesta entrevista exclusiva concedida ao jornalista Maurício Maron, ele fala da sua decisão, do momento político nacional, faz fortes críticas ao prefeito Mário Alexandre e diz como pretende governar Ilhéus, caso seja o escolhido da população, ano que vem.

Abaixo, leia a entrevista. É esclarecedora sob vários aspectos.

—————————– :: LEIA MAIS »

Jogo de cena é a ordem quando se trata de reduzir o número de parlamentares

Propostas mais recentes receberam apoio de mais de um terço do Congresso, mas só da boca para fora

Para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessária assinatura de um terço dos deputados (171) ou dos senadores (27), mas o apoio às PECs que tratam de reduzir o número de parlamentares foi apenas jogo de cena e nenhuma delas prosperou no Congresso. As mais recentes, uma que propõe redução de três para dois senadores e outra que reduz número de deputados federais, seguem na gaveta e mostram que o apoio é no palanque, em frente às câmeras e só da boca para fora. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

As duas PECs estão paradas desde o ano passado nas CCJ da Câmara e Senado, apesar de ambas terem recebido pareceres pela aprovação.

Além de menos senadores, deputados federais seriam de 4 a 65 por UF, com economia de R$1,3 bilhão por legislatura, mandato de quatro anos.

Com o corte de parlamentares vêm os cortes de aspones, auxílios, verba de gabinete, cotas indenizatórias, carros oficiais, passagens aéreas etc.

O Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo, onde cada membro custa R$47 milhões por ano, segundo a União Interparlamentar.

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