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:: 20/set/2020 . 7:44

Prefeitos podem usar pandemia da covid para dar golpe nas eleições

Qualquer prefeito pode adiar eleição até 27 de dezembro alegando “risco aos eleitores” em razão da pandemia

A emenda constitucional que alterou a data da eleição municipal deste ano pode favorecer prefeitos mal nas pesquisas a aplicarem um golpe. A nova data da eleição é 15 de novembro, mas como tem autoridade conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de definir medidas contra a covid-19, qualquer prefeito pode adiar a eleição até 27 de dezembro alegando “risco aos eleitores” em razão da pandemia. A decisão é apenas administrativa, nem precisa ser confirmada pelos vereadores. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O STF determinou que são as autoridades locais que têm o poder de determinar isolamento, quarentena ou lockdown.

O Tribunal Superior Eleitoral não parece atento ao golpe, mas garante que “eventuais casos de abusos serão analisados individualmente”.

Notícias Relacionadas

Especialista em eleições revelou a esta coluna que campanhas em todo o país discutem a possibilidade de usar a covid como “utensílio eleitoral”.

“Imagina o impacto de uma quarentena a dez dias da eleição em municípios pequenos”, disse o analista. “O impacto é inegável”, conclui.

Governo federal regulamenta turismo de trilhas no Brasil

A RedeTrilhas conecta pontos do patrimônio cultural e natural

Publicado em 19/09/2020 – 14:41 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal definiu os critérios para a adesão de novos trajetos nacionais e regionais à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas). A portaria conjunta dos ministérios do Turismo e do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

A RedeTrilhas conecta pontos de interesse do patrimônio cultural e natural brasileiro, estruturando e promovendo o ecoturismo no país. As trilhas de longo curso também funcionam como ferramentas de conservação, interligando biomas e impedindo a fragmentação das unidades preservadas.

As propostas de adesão deverão ser apresentadas à Secretaria de Ecoturismo do ministério por entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou entes privados. Novas trilhas e trechos adicionais deverão seguir padrões de mapeamento, identificação visual, acesso a serviços, indicação de pontos de apoio, pernoite e de interesse turístico, a fim de proporcionar mais segurança aos visitantes.

As informações detalhadas dos percursos estão disponíveis no site da RedeTrilhas, que já conta com 74 trilhas em 3,5 mil quilômetros sinalizados. O projeto de estruturação da iniciativa se baseia em experiências internacionais, como o Caminho de Santigo, no nordeste da Espanha.

A rede reúne grandes trilhas nacionais e regionais, uma acabando onde começa a outra, podendo ser percorridas em variados espaços de tempo e atendendo a diferentes perfis de visitantes. Nesse contexto, cada Trilha de Longo Curso Nacional é o resultado da adição de uma série de trilhas regionais.

O Caminho dos Goyazes, em Goiás, por exemplo, é composto pela soma de três trilhas regionais, cujo primeiro trecho, o Caminho de Cora Coralina, com 302 km entre Goiás Velho e Corumbá de Goiás já foi totalmente implementado e já começa a gerar emprego e renda, com hospedagem, transporte e alimentação. O Caminho do Planalto Central  e o Caminho dos Veadeiros.

Edição: Maria Claudia

Hamilton Mourão rebate críticas às queimadas

Vice-presidente diz que governo não compactua com ilegalidades

Publicado em 19/09/2020 – 18:44 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão coordena a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).

Em uma postagem Twitter neste sábado (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, rebateu as acusações que o Brasil tem sofrido de diversos atores ambientalistas de não ser capaz de cuidar do seu patrimônio ambiental, em particular a Amazônia. No texto, o vice-presidente pede que as pessoas “não se deixem levar por narrativas tiradas da cartola, como o coelho daquele mágico”. E garante que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

“Somos a nação que tem a matriz energética mais limpa e a maior cobertura vegetal original, chegando ao admirável valor de 84% de área nativa preservada na Amazônia e mais de 60% se considerarmos todo o território nacional. Interesses econômicos e políticos a parte, também ocorre uma certa desinformação, que termina por ganhar força junto aos que jamais pisaram na Amazônia”, afirmou.

Queimadas

Sobre as queimadas que acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do país, Mourão lembrou que o Brasil não é a única nação a enfrentar esse problema, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Apesar de admitir o problema, o vice-presidente disse que no Brasil  elas não têm as mesmas proporções vistas na Califórnia ou na Austrália. “As queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são padrão Califórnia ou Austrália e as ações do governo federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.

Segundo Hamilton Mourão, para entender os números divulgados é preciso saber o que significam os focos identificados pelos satélites de referência utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “As imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada. Além disso, como consta no site do instituto, é comum uma mesma queimada ser detectada por vários satélites. Os dados brutos também não distinguem as ilegais das legais, que são aquelas ocorridas dentro dos 20% de terra que, de acordo com nossa legislação, pode ser explorada no bioma Amazônia”, disse.

Na mesma postagem, o vice-presidente avaliou que os fatores que levam a uma queimada não são matemáticos, pois questões ambientais e humanas, observou, influenciam tanto a ignição como a propagação e contenção do evento. Para que o combate às ilegalidades e para que a informação produzida “seja a expressão da verdade”, Mourão defendeu que os dados sejam transparentes.

Números

Na comparação dos números deste ano computados até 15 de setembro com igual período do ano passado, houve, segundo Mourão, um aumento de 11% nas ocorrências, mas um terço ocorreu em áreas já desmatadas, outro terço naquelas que foram objeto de desmatamento recente e o último terço em regiões urbanas, de assentamentos e industriais. Os alvos de repressão na estratégia brasileira estão em áreas recentemente desmatadas, situadas em terras indígenas e unidades de conservação, onde Hamilton Mourão disse ao avanço da criminalidade não é aceito.

Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam que no bioma amazônico existem cerca de 530.000 imóveis rurais e em aproximadamente 25 mil ocorrem queimadas ilegais, ou seja, em 5% das propriedades. “Essa é a dimensão do problema a ser enfrentado, com paciência, determinação e clareza. Não podemos e não iremos parar. Seguiremos sempre adiante, passo a passo, com foco no aperfeiçoamento contínuo dos métodos, técnicas, equipes, políticas públicas e recursos disponíveis para a prevenção e o combate das queimadas ilegais na Floresta Amazônica, atuando nas frentes política, econômica, social e legal” garantiu.

Edição: Fernando Fraga

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