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:: 25/ago/2020 . 17:44

Desastre no São Miguel pode ser evitado

Fonte: Jornal Bahia Online

Foto: Jornal Bahia Online

É do conhecimento de todos que as obras do Porto do Malhado influenciaram negativamente para a situação em que se encontram os bairros São Miguel e São Domingos. Na época da construção do porto, década de 1970, não se pensava em impacto no meio ambiente, e as obras foram iniciadas sem a devida e necessária Licença Ambiental. O bairro São Miguel, nos últimos anos do século passado, teve a situação da erosão marítima agravada. Na ponta, a maré tinha destruído totalmente a rua frontal e ameaçava invadir o bairro. Como prefeito, não ficamos de braços cruzados. Fomos buscar recursos no Ministério dos Transportes, Ministério do Turismo e Governo do Estado para iniciar uma obra que seria, e é, da responsabilidade do Governo Federal, através da Codeba. Contratamos o engenheiro Aleixo Belov, um dos maiores especialistas em obras marítimas do Brasil para conceber o projeto.

Além da proteção da bordadura da ponta, com enrocamento de pedras, projetou-se a construção de seis espigões, cada um com 250 metros de extensão. As obras foram iniciadas com os recursos disponíveis, inclusive do orçamento municipal. O primeiro espigão e a bordadura foram concluídos e mais três outros espigões iniciados. A obra, de grande porte, exigia mais recursos, e ao término do nosso terceiro mandato, em 2004, a situação do bairro estava relativamente controlada. Porém, os governos que me sucederam não fizeram manutenção do serviço realizado e muito menos buscaram recursos para complementação e manutenção das obras. Em 2015, em nosso quarto mandato, enviamos para a Secretaria de Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, um projeto de captação de recurso, com o propósito de recuperar os espigões existentes e construir mais dois espigões, completando assim o projeto original.

Estivemos com o ministro Gilberto Occhi e com o secretário da Defesa Civil, General Adriano Pereira, acompanhado pelo então deputado Roberto Brito. O ministro se comprometeu em nos atender, ciente da gravidade da situação. Levamos orçamento, projeto, fotografias, laudos técnicos, enfim, todo material necessário para liberação dos recursos. Ocorreu então o impeachment de Dilma e, para variar, os recursos não foram liberados no governo que sucedeu. A situação vem se agravando a cada ano. É imperioso que o atual governo municipal interceda junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil para a liberação do recurso, embora saibamos que a obrigação dessa providência caiba à Codeba. Importante lembrar que a Associação de Moradores do Bairro São Miguel ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Federal para que a Codeba realizasse o serviço. Infelizmente a lentidão da Justiça e a inércia dos poderes públicos obriga os moradores a conviver com a calamidade.

O autor Jabes Ribeiro é professor, advogado, político, ex-deputado federal, ex-prefeito de Ilhéus e atualmente secretário estadual do Partido Progressista na Bahia

O PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE E O ‘CONSELHO DOS NOTÁVEIS’! – ===>>> 13/11/2018

Seguindo antiga sugestão do falecido Vereador Raimundo de Inema, o Faiô, que em uma das legislaturas sugeriu a formação de um Conselho de Notáveis para aconselhar o Prefeito da época, está propenso a tomar essa iniciativa.

Queixa-se ele, o Prefeito, que seu conselheiro está derrubando seu Governo, segundo o próprio, vinha até direitinho…

Futuro Conselho dos Notáveis.

TSE ataca de legislador e quer fixar cota e verba do fundo eleitoral para negros

Invenção estimula fraudes e obrigará partidos a “caçar” candidatos para cumprir requisitos

No caso das mulheres, a reserva não estimulou maior participação feminina. Estimulou apenas muitas fraudes, como na eleição de 2018.

A “lei” demagógica obriga o partido a “caçar” candidatos que ocupem cotas e vagas para participar da eleição. Aí nascem os “laranjas”.

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Com sua “lei”, o TSE vai criar um problemão para partidos de municípios do Sul, por exemplo, de população inteiramente branca. Serão extintos?

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 6 bi em empréstimos

Em reunião extraordinária, CMN ampliou limite de crédito

Publicado em 24/08/2020 – 20:15 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Acompanhamento

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.

Edição: Wellton Máximo

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