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:: 19/ago/2020 . 15:26

Compromisso com a sustentabilidade é urgente para o Brasil, diz Mourão

Vice-presidente participou de debate da CNI sobre a Amazônia

Publicado em 19/08/2020 – 14:45 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Romério Cunha/VPR

Ao destacar que o conceito de desenvolvimento sustentável voltou à ordem do dia, readquirindo importância no planejamento de grandes investimentos financeiros em todo o mundo, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre a necessidade DE O Brasil apontar os equívocos das “narrativas” que colocam o país na condição de vilão. Mourão participou de evento sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia, realizado hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O compromisso com a sustentabilidade é urgente para o Brasil, pois ele perpassa nosso comercio externo e interno. Grandes empresas, bancos, indústrias, fundos de investimen to…todos estão raciocinando em cima do conceito de sustentabilidade, olhando onde colocar seus recursos. Temos que estar sintonizados com isso”, afirmou o vice-presidente.

Mourão elencou alguns daqueles que considera os principais desafios para a preservação e o desenvolvimento da Amazônia, como a regularização fundiária e o combate aos crimes ambientais. “E não é só contra o desmatamento e as queimadas, mas contra a biopirataria e a exploração ilegal de minério. Além disso, há o baixo desenvolvimento socioeconômico; um modelo extrativista predatório [que prioriza] a derrubada da floresta; o precário desenvolvimento tecnológico e a [falta de] conscientização ambiental, [o entendimento] de que desenvolver a Amazônia é desenvolver o país.”

Preservação

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (19) que ações coordenadas de combate ao desmatamento na chamada Amazônia Legal deveriam ter sido implementadas desde o início do ano. A região que compreende a nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) onde vivem mais de 20 milhões de pessoas.

“A Operação Verde Brasil começou no dia 11 de maio. Para sermos mais eficientes, teríamos que estar operando desde o início do ano, pra podermos diminuir o desmatamento ilegal. Mas o conselho só foi criado em fevereiro. Logo depois, entrou a pandemia. Só conseguimos nos reorganizar para enfrentar essa situação a partir de maio. Até o presente momento estamos operando sem recursos”, disse Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão criado em fevereiro deste ano para coordenar e integrar as ações governamentais federais para a região.

“Os diferentes ministérios têm política para a Amazônia, mas termina por haver desperdício de recursos, falta de sinergia e, consequentemente, não se atinge aos objetivos propostos: preservar, proteger e desenvolver”, acrescentou o vice-presidente.

No último dia 13, o Congresso Nacional aprovou a abertura de um crédito adicional ao Orçamento da União, no valor de R$ 410 milhões, para o Ministério da Defesa empregar nas ações de combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal.

“[Com isto], os comandos operacionais irão intensificar suas ações. Vamos levar isto [a operação Verde Brasil 2] até o fim deste ano, com um resultado positivo na redução de queimadas e preparados para impedir o desmatamento ilegal”, afirmou o vice-presidente, destacando que, ao longo do mês passado, houve uma redução do total de alertas de desmatamentos. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho deste ano, o número de ocorrências foi 28% inferior ao mesmo mês de 2019.

De acordo com Mourão, o total de multas aplicadas e de materiais apreendidos no âmbito da Operação Verde Brasil 2 já ultrapassa o valor de R$ 500 milhões. Além da apreensão de uma grande quantidade de madeira extraída ilegalmente, também foram embargadas áreas onde o desmatamento ilegal foi flagrado.

“Agora estamos entrando na temporada das queimadas, que estamos buscando enfrentar com a publicação do decreto presidencial que institui a moratória do uso do fogo, limitando seu uso ao previsto”, destacou Mourão, referindo-se ao Decreto nº 10.424, de 15 de julho, que proíbe o emprego de fogo em áreas rurais de todo o território nacional por 120 dias. Historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro – período para o qual o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos prevê uma forte estiagem.

O decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

Desafio

Ainda sobre as “narrativas” que, segundo Mourão, não dão conta da diversidade amazônica, o vice-presidente disse que gostaria de convidar o ator norte-americano Leonardo DiCaprio a visitar, com ele, a região de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas.

“A Amazônia não é uma coisa única. Uma planície. Há 22 tipos diferentes de floresta dentro da Amazônia, que também não é uma planície. Gostaria de convidar nosso mais recente crítico, o ator Leonardo DiCaprio, para fazermos uma marcha de oito horas pela selva, entre o aeroporto de São Gabriel e a estrada de Cucuí. para aprender, em cada socavão [cova ou grande buraco] que tiver que passar, que a Amazônia não é uma planície. Aí ele entenderá melhor como funcionam as coisas nesta imensa região”.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria do ator.

Edição: Liliane Farias

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Bolsonaro sanciona medida que concede R$ 16 bi a estados e municípios

Presidente vetou um dos dispositivos da MP

Publicado em 18/08/2020 – 22:35 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. 

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

Edição: Fábio Massalli

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