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:: 1/ago/2020 . 18:00

OLHANDO A BANDA PASSAR

De ‘mofo no pulmão’ a infecção no coração: sequelas da covid-19 ameaçam ‘recuperados’

Jair Bolsonaro com o ministro da Saúde, Eduardo PazuelloDireito de imagemREUTERS
Image captionMesmo recuperado da covid-19, Bolsonaro se queixa de uma infecção pulmonar

Cinco dias depois de anunciar que estava curado do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro disse que sentiu fraquezas e que passou a tomar antibióticos para combater uma infecção no pulmão.

“Também, depois de 20 dias em casa, a gente pega outros problemas. Peguei mofo no pulmão”, brincou Bolsonaro em uma de suas lives na internet, na quinta-feira.

Há poucas informações sobre o mais recente problema de saúde do presidente. Sequer existe uma confirmação de que a infecção teria sido consequência direta do coronavírus que o acometeu.

Mas o problema pulmonar de Bolsonaro levanta um debate sobre quando um paciente pode ser considerado “recuperado” ou não da covid-19.

Mesmo que o paciente seja declarado livre da doença, o que se tem observado é que o coronavírus pode provocar sequelas e outros problemas de saúde.

O rótulo de “paciente recuperado” que aparece em diversas estatísticas oficiais sugere que a pessoa conseguiu voltar à sua vida normal sem transtornos, mas isso pode ser enganoso.

Estudos recentes mostram que ainda é preciso investigar mais profundamente quem se recuperou totalmente da doença — e quem segue vivendo com sequelas da covid-19.

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‘Brasil velho mostra os dentes’ por meio da Anvisa, diz representante das farmácias

Para Mena Barreto, CEO da Abrafarma, a Anvisa desvirtua a ideia original da MP 983, e vai criar ‘cartório’ e mais burocracia

O plano da Anvisa de exigir certificados digitais de médicos e farmácias para a validação de receitas médicas cria um cartório digital no País, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A invenção ameaça deixar doentes sem o medicamento, caso a farmácia não tenha internet para conferir a certificação. “É o Brasil velho, das autarquias e do cartorialismo, tentando mostrar seus dentes em plena era da liberdade econômica”, afirma Sergio Mena Barreto, da Abrafarma, que representa 26 grandes redes de farmácias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para Mena Barreto, a Anvisa desvirtua a ideia original da MP 983, que introduziu a ideia da assinatura digital, da qual existem diversos tipos.

A resolução quase criminosa da Anvisa está pronta para ser aprovada e terá força de lei para todos os brasileiros.

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A “validação” de receitas pretende dar utilidade a uma autarquia que deveria ser extinta: o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

Principal mudança é a definição de critérios pela União

Publicado em 31/07/2020 – 21:44 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Limeira (SP) – Governo Federal entrega 896 unidades habitacionais em Americana (Beth Santos/Secretaria Geral da PR)

O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Edição: Fábio Massalli

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