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:: 15/jul/2020 . 16:00

Mourão diz que governo estuda fortalecer órgãos ambientais com ações de militares

Ideia é liberar Forças Armadas para ações contínuas contra crimes ambientais

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (15) que o governo estuda fortalecer os órgãos federais de controle ambiental para, assim, liberar os militares das Forças Armadas de ações contínuas de combate ao desmatamento, incêndios e outros crimes contra o meio ambiente.

“Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos de combate aos delitos ambientais; para recuperar a capacidade operacional do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], e também do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse Mourão ao participar, pela manhã, da segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Mourão preside o conselho, órgão interministerial responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas aos nove estados que integram a chamada Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Ao fim da reunião do conselho, Mourão participou, com vários ministros, de uma entrevista coletiva. Ele lembrou que, na última sexta-feira (10), o governo prorrogou até 6 de novembro deste ano a autorização para o emprego de militares das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal.

Foi a segunda vez que o Palácio do Planalto estendeu o prazo da operação batizada Verde Brasil 2, instituída em maio deste ano, por meio do Decreto nº 10.341. Ao falar sobre o assunto, Mourão falou sobre a necessidade de “recuperação da força de trabalho dos órgãos ambientais” federais.

“Precisamos ter um planejamento para recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização [federais] que perderam pessoal que se aposentou, e que estão com seus efetivos reduzidos. Precisamos aumentar a capacidade deles de modo a liberarmos as Forças Armadas do emprego de atividades constantes que não são suas atividades precípuas”, acrescentou o vice-presidente.

Questionado sobre as restrições orçamentárias que dificultariam a realização de novos concursos públicos, Mourão comentou que alternativas já estão sendo discutidas com a equipe econômica – bem como a proposta de separar, no Orçamento, os recursos destinados à preservação da Amazônia dos usados para proteger o meio ambiente em outros biomas.

“Estes assuntos foram colocados para o ministro [da Economia, Paulo Guedes]. O Ministério do Meio Ambiente e demais [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Justiça e Segurança Pública, aos quais estão vinculados o Incra e a Funai] vão produzir um estudo a este respeito e isto terá que ser estudado junto com o Ministério da Economia. Óbvio que só temos uma linha de ação, que é solicitar a abertura de concurso para podermos contratar mais gente”, destacou Mourão antes de classificar como positiva a reunião de hoje do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

“Quero deixar claro, mais uma vez, o compromisso firme do Estado brasileiro com a preservação e a proteção da Amazônia e o desenvolvimento desta área do país. Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável os índices de desmatamento e queimadas, demonstrando à comunidade internacional e à sociedade brasileira este nosso compromisso. E deixando claro que desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes”, acrescentou o vice-presidente. (Agência Brasil)

Ministro da CGU diz que fraudes na pandemia já eram previstas: ‘Nosso histórico é muito ruim’

Wagner de Campos Rosário falou a parlamentares sobre medidas contra fraudes na emergência

O ministro da Controladoria- geral da União, Wagner de Campos Rosário, disse nesta terça-feira (14) que as fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência, devido ao histórico muito ruim da gestão pública, diante de desastres. Além disso, somente nesse período de pandemia do novo coronavírus, o órgão já identificou quase 300 mil servidores públicos de todos os entes recebendo indevidamente recursos do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.

Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. Rosário explicou que a busca da base de dados de folha de pagamento de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha dos servidores do Executivo federal.

“As fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. O nosso histórico em situações de emergência também é muito ruim, como os desabamentos, que são anuais, aquelas tragédias que acontecem em Petrópolis, em Teresópolis, e a nossa experiência de fiscalização lá. Quando há situação de calamidade, ela sempre demonstra uma continuidade das fraudes e às vezes um incremento. E era isso o que, infelizmente, já se previa para este momento de pandemia”, avaliou

Com relação as fraudes no auxílio emergencial, o ministro da CGU lembrou que o pagamento da primeira parcela foi o mais complicado. “Nós tínhamos, entre a data da aprovação do PL no Congresso e o primeiro pagamento, sete dias somente. Não existia tempo hábil para cruzamento de informações. Então, acho que esse foi o mais problemático, mas, a partir do segundo pagamento, nós já barramos muitos pagamentos através do cruzamento de informações”.

Sobre o pagamento do benefício à servidores públicos, Wagner Rosário destacou que muitos deles tiveram o CPFs cadastrados sem saber, por fraudadores. Foram identificados ainda casos de alguns militares, de 19 anos, que eram beneficiários de algum programa, estavam no CadÚnico e passaram a receber quase que imediatamente, sem realizar o cadastro. “Tudo isso está sendo levantado, e aqueles que tentaram fraudar serão responsabilizados, com certeza, não só administrativamente como penalmente, em alguns casos, se tiverem cometido algum crime”, garantiu o ministro .

Contratos

Segundo Wagner Rosário, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o órgão conseguiu revogar R$ 2 bilhões por meio de um trabalho prévio de análise de risco das contratações diretas feitas pelo Ministério da Saúde. Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, Rosário disse que foram analisados R$ 6,4 bilhões de reais o montante revogado foi motivado pela “identificação de fragilidades na licitação, que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal”.

O ministro lembrou que R$ 506 bilhões da União serão aplicados nas mais diferentes frentes para auxiliar estados e municípios e a população em geral com medidas econômico-sociais voltadas para o combate à pandemia. Ainda para combater fraudes ele explicou que a CGU ofereceu aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia.

“Hoje o valor, o preço praticado, principalmente em EPIs, respiradores, nesses materiais e equipamentos que são solicitados, são buscados pelo mundo inteiro. O mundo inteiro busca o mesmo tipo de material, e, obviamente, vem aumentando muito a demanda, sobe o preço desses equipamentos, desses materiais”, ressaltou.

“Levantamos dados relativos a cerca de 280 entes federados, estados e municípios: levantamento de preços, quantidades de aquisições. Trata-se de uma busca, um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais da transparência desses municípios, desses estados. Nós verificamos que, dentre esses 280, estão todos os estados da federação, todas as capitais – os municípios que são capitais de estados – e todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes; todos esses estão nesse universo de 280 entes federados cujos dados nós levantamos”, disse Wagner Rosário. (Com informações da Agência Brasil)

Governo vai demitir servidores que embolsaram auxílio emergencial, diz CGU

Serão poupados apenas aqueles cujos nomes e CPFs foram usados por golpistas

Servidores que embolsaram os R$600 serão demitidos a bem do serviço público e responderão por crimes como peculato e falsidade ideológica.

Entre os 396.316 agentes públicos que afanaram quase R$280 milhões (exatos R$279.674.400,00) estão 17.551 militares da União.

 Notícias Relacionadas

A CGU também identificou um total de 7.236 servidores federais, mas a grande maioria (371.529 servidores) está no DF, estados e municípios.

O ministro-chefe da CGU afirmou que tem como identificar os servidores que cometeram fraude para se apropriar do dinheiro público do auxílio.

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