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:: 14/jul/2020 . 18:00

O VENENO DA NOITE!

Políticos noviços com narrativas ultrapassadas.

Só muita paciência…

Vergonha: 299 mil servidores receberam auxílio emergencial, atesta CGU

No total, 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio de R$600 mensais desde abril

Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

— Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial. Os cruzamentos identificaram números relevantes de servidores públicos. Iniciamos um trabalho de busca nas folhas de pagamentos estaduais e municipais. Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento — disse.

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Wagner Rosário destacou ainda uma “análise prévia” realizada pela CGU nas aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de contratações que somam R$ 6,4 bilhões, o órgão de controle encontrou “fragilidades” em aquisições que envolvem R$ 2 bilhões. Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões.

De acordo com o ministro, a CGU também acompanha os repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios. O Portal da Transparência do governo federal mantém um painel específico para orientar governadores e prefeitos nas compras relacionadas à pandemia. O serviço reúne informações sobre despesas realizadas por 280 entes da Federação. Entre eles, todos os estados, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.

— Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. Quando aumenta muito a demanda por equipamentos de proteção individual e respiradores, o preço sobe. Precisávamos buscar um preço de referencia para este momento. Não adiantava muito tentar comparar o preço atual com o anterior. Também fizemos uma análise mais detalhada das empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de risco das aquisições feitas pelos diversos entes federais, inclusive a União — afirmou.

Governador acata indicação de Eduardo Salles e IPVA dos veículos de transporte escolar é adiado para 2021

O deputado estadual Eduardo Salles comemorou o anúncio feito nesta segunda-feira (13) pelo governador Rui Costa de prorrogação para setembro de 2021 o prazo final para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) dos veículos que realizam o transporte escolar e estão regularmente cadastrados no DETRAN-BA.

O parlamentar protocolou no início de julho uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando à SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) a prorrogação do IPVA para veículos do transporte complementar e escolar alegando que o setor teve suas atividades paralisadas durante a pandemia do novo coronavírus em função da suspensão do transporte intermunicipal e a suspensão das aulas nas redes pública e privada.

“Parabenizo o governador Rui Costa pela sensibilidade com os trabalhadores do transporte escolar, que estão desde março com suas atividades suspensas e muitas contas para pagar, como financiamento e seguro”, disse Eduardo Salles, componente da Comissão Especial do Transporte Complementar na Assembleia Legislativa da Bahia.

O pagamento foi prorrogado até 30 de setembro do próximo ano, em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2021.

O deputado diz reconhecer o esforço fiscal feito pelo governo estadual neste momento de pandemia em que as receitas caíram, mas reforça a importância de o benefício ser concedido também ao transporte complementar.

“São trabalhadores que fazem um serviço fundamental em diversos municípios baianos e também tiveram suas atividades prejudicadas desde o início da pandemia. Nossa ideia é continuar o diálogo com o governo estadual para que o transporte complementar também seja beneficiado”, garante Eduardo Salles.

Na Indicação protocolada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa ele solicita ainda que o DESENBAHIA abra uma linha de crédito específica para os proprietários do transporte escolar e complementar do Estado.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÕES 146 E 147 DE 13 DE JULHO DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1382

  • Edição Nº 147

    13/Julho/2020

    Diário Oficial

    Data: 13/07/2020Hora: 20:12

    Edição especial – Transparência Ilhéus COVID-19

    Decreto 048/2020 do Município de Ilhéus/BA: Prorroga o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, relacionados ao exercício de 2020, mantendo o percentual de 15% (quinze por cento), incidente exclusivamente sobre o IPTU, nos seguintes termos

    Tamanho: 2.393MB

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  • Edição Nº 146

    13/Julho/2020

    Diário Oficial

    Data: 13/07/2020Hora: 19:45

    Portaria 211/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria s/n de designação de função a servidor público do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 016/2020 ID: 823806 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Resultado parcial do Programa de estágios de nível médio\técnico e superior – Secretaria de Gestão e Tecnologia

    Extrato ao 3º termo aditivo ao contrato n. 002/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 4° Termo Aditivo ao Contrato n. 030/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo aditivo ao contrato n. 186/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo de apostilamento ao contrato n. 129/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo aditivo ao contrato n. 188/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 043/2020 – Pregão Eletrônico n. 022/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 045/2020 – Pregão Eletrônico n. 022/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 6º termo aditivo ao contrato n. 072/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo de apostilamento ao contrato n. 005/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 053/2020 – Pregão Eletrônico n. 028/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 054/2020 – Pregão Eletrônico n. 028/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Termo Aditivo ao Contrato n. 051/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Termo Aditivo ao Contrato n. 055/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 174/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 055/2020 – Tomada de Preços n. 023/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 4º termo de apostilamento ao contrato n. 234/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 4º termo aditivo ao contrato n. 118/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo de apostilamento ao contrato n. 027/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato 107/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato 110/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato 111/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato 112/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato 113/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato 116/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 007/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Termo de posse de Gislaine Amélia de Jesus Santos

    Tamanho: 2.64MB

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PF vasculha endereços de Paulinho da Força, que tem contas e bens bloqueados

O inquérito foi aberto a partir de delação premiada de executivos da J&F/JBS

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (14) sete mandados de busca e apreensão em endereços do deputado Paulo Pereira da Silva o “Paulinho da Força”, presidente nacional do Solidariedade, no âmbito da operação Dark Side, a primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Os mandados são cumpridos em Brasília e São Paulo. O deputado teve contas bancárias e bens bloqueados.

O inquérito policial foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, com a colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F, controlado da JBS e da marca Friboi.

Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o COAF, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, dentre outras medidas investigativas, foi

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A investigação encontrou indícios do recebimento pelo deputado de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhões. Isso foi possível descobrir por meio de quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o COAF, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos.

Os pagamentos da propina teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, por meio de doleiros.

Um escritório de advocacia, envolvido na simulação da prestação de serviços, tinha como um dos seus sócios o genro do deputado Paulinho da Força. Com a quebra do sigilo bancário do escritório, foi identificada também a transferência de valores próximos à eleição de 2012, oriundos de entidade sindical relacionada ao parlamentar investigado e não declarada em sua campanha.

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de deputado federal, as investigações em primeira instância, em relação a ele, se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012. Em relação ao escritório de advocacia, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

Governo zera tarifas de 34 medicamentos usados no combate à covid-19

Imposto de remédio para atrofia muscular também é zerado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 34 medicamentos usados no combate à covid-19. A resolução foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Entre os medicamentos beneficiados pela medida, estão Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. O órgão também zerou a tarifa de máquinas para produção e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória. As máquinas deverão fabricar pelo menos 400 máscaras triplas com orelhas elásticas de estrutura compacta por minuto.

A resolução zerou o Imposto de Importação de bolsas para coleta de sangue com solução anticoagulante. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Camex, órgão composto de representantes de vários ministérios presidido pelo Ministério da Economia, reduziu a zero a tarifa de 549 produtos relacionados ao enfrentamento da doença. O benefício vale até 30 de setembro.

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Em outra resolução publicada hoje, a Camex zerou a tarifa de importação do medicamento Zolgensma, usada no combate à atrofia muscular espinhal (AME) em crianças de até dois anos. Cotada a R$ 12 milhões e sem fabricação no Brasil, a droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, de acordo com o Ministério da Economia.

A desoneração do medicamento havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (10), mas a decisão só foi oficializada hoje.

Segundo o Ministério da Saúde, a AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a doença. (ABr)

Mourão defende aproximação do governo com partidos de centro

Vice-presidente também comentou sobre reformas prioritárias

Publicado em 13/07/2020 – 17:57 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão classificou como um avanço a aproximação recente do governo com o partidos de centro no Congresso Nacional, que podem garantir a construção de uma base legislativa para aprovação de projetos de interesse do Executivo.

“O presidente [Bolsonaro] já compreendeu, desde há algum tempo, que em qualquer presidencialismo você precisa ter uma base dentro do Congresso. Se não tiver uma base, você dificilmente consegue aprovar aquilo que são seus projetos mais importantes. A aproximação com os partidos de centro, que são, vamos dizer, a base do equilíbrio de poder dentro do Legislativo, é uma aproximação que eu considero sadia, correta e a partir daí começou-se a melhorar esse relacionamento, que tinha se deteriorado um pouco em meio à pandemia, que foi muito politizada”, disse Mourão, durante um debate virtual transmitido pela Genial Investimentos nas redes sociais.

O vice-presidente também defendeu a retomada do debate sobre a recriação de uma nova CPMF, que seria um imposto sobre transações financeiras. O tema enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro.

“Eu acho que tem que ser discutido. O presidente é contra, ele não quer jogar esse assunto na mesa por causa da memória antiga da CPMF, mas a gente sabe que o nosso sistema tributário é complicado. Mais cedo ou mais tarde, essa discussão vai ter que ser colocada na mesa”, afirmou.

Mourão também citou que a reforma administrativa está pronta para ser encaminhada ao Congresso, mas que só deve ser apresentada após a volta dos trabalhos presenciais no Legislativo. A medida, elaborada pelo Ministério da Economia, pretende alterar os direitos dos futuros servidores federais, e inclui a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

“O Congresso está se reunindo de forma virtual e ela é uma reforma que precisa de uma discussão bem encorpada. Acho qe ela só deve ser reapresentada na hora que o Legislativo voltar a trabalhar de forma presencial”, afirmou o vice-presidente.

 

Edição: Aline Leal

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