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:: 3/jul/2020 . 18:00

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Superintedente do Ecad tem 10 dias para explicar cobrança a mais por “lives”

Isabel Amorim terá de explicar “a previsão legal, bem como quais são os critérios utilizados” para cobrar valores adicionais pelas “lives”

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A superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Isabel Amorim, foi notificada a explicar no prazo de dez dias à Secretaria de Cultura do governo federal “a previsão legal, bem como quais são os critérios utilizados” para cobrar valores adicionais pelas “lives” feitas por músicos e grupos. O Ecad já recebe milhões dos contratos com YouTube, Spotify, Facebook etc e decidiu cobrar mais 5% sobre valor bruto dos patrocínios, como ocorre em eventos com público. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O sucesso das lives no isolamento fez a ganância do Ecad vencer a razão e decidir fazer a cobrança adicional, e retroativa a 20 de março.

O Ecad chegou a afirmar que não se trata de uma cobrança dupla ao ignorar que a transmissão já é paga e sem ela não existiria o evento.

A notificação foi feita pelo Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria da Cultura, criado após a CPI do Ecad.

Governo vai lançar programa para regularizar escritura de moradias

Anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho em live presidencial

O governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante live com o presidente Jair Bolsonaro. 

“Temos hoje de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública, então vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros, para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017, para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras”, anunciou Marinho.

Sobre o novo programa de habitação popular do governo, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, o ministro falou que as tratativas estão sendo concluídas e o lançamento oficial pode ocorrer nos próximos 15 dias. 

“A nossa ideia é justamente diminuir o juro habitacional, isso passa pela questão da remuneração do fundo de garantia [FGTS], já que está havendo uma diminuição da taxa Selic, e essa redução vai permitir que um número grande de famílias tenha acesso ao financiamento da casa própria”, comentou.

Rogério Marinho disse que desde o início do ano passado, já foram entregues 500 mil novas moradias populares no país, pelo programa Minha Casa Minha Vida, com investimentos, segundo ele, de R$ 5 bilhões. “Estamos fazendo retomada de empreendimentos praticamente toda semana”, disse.

Edição: Fábio Massalli

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