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:: 2/jul/2020 . 16:52

Veja como ficam as datas do Novo Calendário Eleitoral 2020

PARANÁ

02/07/2020 | Concebido por Goioerê

Com a promulgação nesta quinta-feira (02) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. Confira as principais:

31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ocorrer por meio virtual.

31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet

15 de novembro: 1º turno das eleições

29 de novembro: 2º turno das eleições

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos

Acesse aqui a PEC nº 18/2020 na íntegra

A DISTÂNCIA ENTRE JEQUIÉ E ILHÉUS, É UM PULO…

3 h 4 min (191,3 km) via BR-330

Ministério da Infraestrutura lança o futuro dos portos

A função de landlord pode ser considerada como a principal das autoridades portuárias contemporâneas. Ela está sujeita a diferentes formas de pressão: a competitiva para investir em infraestrutura; a financeira para viabilizar esses investimentos e concorrência pelo uso da terra. (Port Governance – ESPO)

Com o recebimento de propostas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no dia 22 de junho último, para desestatização dos portos de Santos e de São Sebastião, no litoral paulista, o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas pôs em jogo a quebra de paradigma do sistema portuário organizado brasileiro. O que for bom para o complexo portuário santista, o mais importante do Hemisfério Sul, será bom para os portos nacionais. Devido a sua complexidade, é um jogo de resultado a ser jogado.

 

Editorial | Portogente 
Qual problema dos portos o Ministério da Infraestrutura quer resolver?

A acertada decisão do Ministério da Infraestrutura de contratar serviços técnicos qualificados para análise dos dois complexos portuários, estrutura a análise e aproxima a solução e o problema. A pseudo-Autoridade Portuária do maior e mais complexo porto nacional, hoje transformada em fantasma, é a exposição do caos que atinge importante motor da economia e do social do País. Dado que, na sua área de influência, em um raio de 200 quilômetros, estão 90% da indústria do Estado de São Paulo e por ele escoam em torno de 30% das exportações brasileiras, geradoras de trabalho e riqueza.

Editorial 
Brasil além da crise, e na Era Novo Normal

O projeto do BNDES vai demandar mais de dois anos para definir um modelo de gestão para os portos de Santos e São Sebastião. Esse período prenuncia forte tensão na política nacional. Por instabilidade do governo e pela disputa acirrada para eleger governador de estado e presidente da República. Ações de setores atingidos ocorrerão, a exemplo da recente denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Federação Nacional dos Portuários, contrária à desestatização. Não será um clima de mar de almirante.

Blog | Bruno Merlin 
Bussinger defende adoção de modelos portuários dos grandes portos e pede “lipoaspiração já” no processo decisório

Desde a sua criação, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavíários (SNPTA) é conduzida com dispendiosa improdutividade. Isto tem causado deficiência sistêmica bem exposta pelas graves falhas de governança corporativa no Porto de Santos. Tanto na área operacional, como na econômica que possibilita a concorrência imperfeita. Os debates das questões essenciais já acontecem pela internet e Portogente disponibiliza amplo acesso. Indubitavelmente os grupos afetados, os stakeholders, precisam perceber o real objetivo desse projeto.

Editorial 
Um esqueleto no armário do Ministério da Infraestrutura

Positivamente, o objeto que se busca e o Brasil necessita está posto. A função de uma Autoridade Portuária é: gerar e gerir espaço portuário; prover a infraestrutura básica e os serviços condominiais; regular as operações portuárias e as parcerias; fomentar negócios e contribuir para o desenvolvimento regional com autonomia. Esses temas são pauta do Portogente.   

Debate
WebSummit Nova Abertura dos Portos

Ecad terá que explicar à Secretaria de Cultura cobrança oportunista por ‘lives’

Suspeita é que a entidade que arrecada bilhões tenha avançado além de suas competências

A manobra do Ecad para faturar em dobro com o sucesso das “lives” na pandemia chamou atenção da Secretaria de Cultura, que vai notificar a entidade a explicar o embasamento legal utilizado para fazer a cobrança, considerada abusiva, bem como os critérios que definem os percentuais cobrados. Como não há lei que defina a classificação das lives, a suspeita é que a entidade tenha avançado além de suas competências. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ofício tem origem no Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, criado após a CPI do Ecad para ficar de olho na entidade.

O Ecad já fechou gordos acordos com plataformas populares como YouTube, Facebook, Spotify etc e recebe milhões pelo uso das músicas.

Notícias Relacionadas

A manobra consiste em cobrar, segundo o Ecad, 5% do valor bruto dos patrocínios das lives, como acontece em shows com público pagante.

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 135 DE 01 DE JULHO DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1368

  • Edição Nº 135

    01/Julho/2020

    Diário Oficial

    Data: 01/07/2020Hora: 08:27

    Aviso de Remarcação nos autos do Processo Administrativo n. 014037/2017 – Concorrência Pública n. 005/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.303MB

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