WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 30/jun/2020 . 18:01

O FLAMENGO ENSINANDO O CAMINHO.

Operação da PF combate fraudes no transporte escolar em Minas

Editais tinham cláusulas que restringiam a competitividade

Publicado em 30/06/2020 – 12:30 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ocorridos entre 2013 e 2017, no município de Caldas (MG), são alvo nesta terça-feira (30) da Operação Odisséia.

A ação da Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do  Ministério Público Federal (MPF), investiga fraudes praticadas por organização criminosa formada por ex-prefeito, servidores e empresários e cumpre onze mandados de busca e apreensão em Caldas, Belo Horizonte, Cruzeiro (SP) e Taubaté (SP). As informações são da CGU.

Entre diversas irregularidades constatadas em processos licitatórios feitos pela prefeitura de Caldas estão direcionamento para contratação de empresas previamente escolhidas, sediadas na capital mineira e em Cruzeiro. 

Há ainda editais com pouca publicidade e cláusulas que restringiam a competitividade, como a exigência de visitas técnicas. Esses documentos também não traziam dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como indicação das rotas a serem percorridas, quantidade de alunos transportados, turnos de atendimento e tipo de terreno, os quais eram necessários para que os licitantes formulassem propostas.

Desclassificação

A investigação também aponta tratamento distinto entre os participantes da licitação como desclassificação de uma proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra que apresentou declaração com prazo de validade expirado.

A CGU verificou, ainda, que a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização e os pagamentos eram realizados sem nenhum controle sobre a efetiva prestação dos serviços ou sobre os valores que eram faturados pelas empresas contratadas – não havia, por exemplo, compatibilidade com o calendário escolar. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram mais de R$ 9,2 milhões.

Os auditores colheram relatos de que os veículos eram utilizados como transporte para festas de casamento ou partidas de futebol. Os desvios também podem ter servido ao enriquecimento ilícito dos investigados. Um deles, entre 2013 e 2016, teve aumento em cerca de oito vezes do valor de patrimônio declarado.

Medidas

Para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça também decretou o sequestro de bens dos investigados, incluídos valores em instituições financeiras, veículos, imóveis e embarcações, no valor dos contratos suspeitos.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, desvios de recursos públicos e direcionamento de licitações.

Histórico

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros aos municípios para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. O valor repassado é calculado com base no censo escolar do ano anterior.

 

Edição: Kleber Sampaio

PF faz buscas na casa do governador do Amazonas em operação contra corrupção

São cumpridos 8 mandados de prisão e 14 de buscas em endereço ligados ao governador Wilson Lima

Agentes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (30), em Manaus, a Operação Sangria contra fraude e desvios na compra emergencial de respiradores para pacientes de covid-19. A PF investiga possíveis práticas de crimes de organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais. Se condenados, os acusados poderão ser condenados até a 30 anos de reclusão.

Os policiais federais estão neste momento na sede do governo do Amazonas, no bairro Compensa, e na casa do governador Wilson Lima (PSC), no Conjunto Vila Rica, cumprindo mandados de busca e apreensão.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária, e conta com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Também são alvos empresários da área da saúde e funcionários do governo estadual. Wilson Lima é acusado em inúmeras denúncias de corrupção, incluindo a compra milionária de respiradores em uma loja de vinhos.

Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao Estado do Amazonas, pela empresa de vinhos, não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico.

A investigação policial também identificou que a verba pública federal transferida à empresa contratada foi, em seguida, remetido a uma conta bancária no exterior, pertencente a uma outra pessoa jurídica, aparentemente de fachada, havendo indícios de possível prática de crime de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) está, na manhã desta terça-feira (30), na sede do governo do Amazonas, no bairro Compensa, zona oeste da capital, e na casa do governador Wilson Lima, no Conjunto Vila Rica, cumprindo mandados de busca e apreensão oriundos da operação “Sangria’, que investiga fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.

 

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 133 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1366

  • Edição Nº 133

    29/Junho/2020

    Diário Oficial

    Data: 29/06/2020Hora: 20:17

    Portaria n. 187/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 188/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 189/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 190/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 191/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Distrato de Parceria n. 001-2020-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato n. 107/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato n. 113/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato n. 117/2020S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.356MB

    Visualizar arquivo

contador free


Webtiva.com // webdesign da Bahia

junho 2020
D S T Q Q S S
« maio   jul »
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia