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:: 2/jun/2020 . 15:22

UMA VISÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Governo oferece garantia em empréstimo para pequena e média empresa

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada hoje (2) no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos.

Segundo o Ministério da Economia, o modelo de estímulo ao crédito por meio da concessão de garantias foi usado por muitos países como medida para mitigar os efeitos da covid-19 no setor produtivo. O ministério acrescenta que no Brasil, durante este período, a carteira de crédito das instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais acelerada em comparação às pequenas e médias, tendo em vista o ambiente de incerteza e a expectativa de maior inadimplência desse segmento.

Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias.

O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.

De acordo com o ministério, os bancos terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito. Para cada R$ 1 real destinado ao fundo, o ministério estima que possa garantir e destravar até R$ 5 reais em financiamentos às pequenas e médias.

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai oferecer garantias para os empréstimos realizados até dezembro de 2020 às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019). Ainda segundo o ministério, a utilização dos recursos será livre, portanto, as empresas beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O programa deverá estar regulamentado e operacional ao final do mês de junho.

Segundo cálculos da equipe técnica do Governo Federal, a constituição do programa tem relação positiva entre o custo fiscal do aporte e a efetividade da aplicação. “Esses estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios”, conclui o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 115 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1348

  • Edição Nº 115

    01/Junho/2020

    Diário Oficial

    Data: 01/06/2020Hora: 20:42

    Decreto n. 039/2020 do Município de Ilhéus/BA: Prorroga o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de coleta de resíduos sólidos, relacionados ao exercício de 2020, mantendo o percentual de 15% (quinze por cento), incidente exclusivamente sobre o IPTU, com objetivo de evitar aglomerações na repartição tributária bem como para mitigar os efeitos econômicos da crise ocasionada pelo COVID-19, nos seguintes termos

    Portaria CGM n. 011 / 2020: Designa servidores para fiscalização do Contrato Administrativo nº. 272/2017, no âmbito da Controladoria-Geral do Município, e revoga a Portaria CGM nº. 016/2017

    Portaria CGM n. 012 / 2020: Divulga o Calendário de Obrigações do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Ilhéus (COSCIM), referente ao mês de Junho de 2020

    Comunicado CGM n. 006/2020: Protocolo Virtual e-CGM

    Ratificação, Adjudicação e Homologação –  Processo de Dispensa N° 043/2020 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ilhéus

    Ratificação, Adjudicação e Homologação –  Processo de Dispensa N° 042/2020 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ilhéus

    Ratificação, Adjudicação e Homologação –  Processo de Dispensa N° 033/2020 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ilhéus

    Ratificação, Adjudicação e Homologação –  Processo de Dispensa N° 029/2020 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ilhéus

    Ratificação, Adjudicação e Homologação –  Processo de Dispensa N° 030/2020 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ilhéus

    Ratificação, Adjudicação e Homologação –  Processo de Dispensa N° 032/2020 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ilhéus

    Extrato do CONTRATO 13/2020S do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ilhéus

    Tamanho: 2.422MB

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