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:: 8/maio/2020 . 23:33

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 97 DE 08 DE MAIO DE 2020

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  • Edição Nº 97

    08/Maio/2020

    Diário Oficial

    Data: 08/05/2020Hora: 21:43

    Portaria 151/2020 do Município de Ilhéus/BA: Concede licença sem vencimentos a servidora Camila Fontes Farias

    Decisão nos autos do Processo Administrativo n. 001281/2019 – Pregão Eletrônico n. 029/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Errata do extrato do Contrato n. 002/2020 da Superintendência de Transportes, Trânsito e Mobilidade – SUTRAM, publicado em 09 de março de 2020 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 054, Caderno I

    Extrato do 2º Termo de Prorrogação ao Contrato 027/2018S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.472MB

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Municípios começam a receber recursos destinados à assistência social

O dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho

Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento”, disse o ministro Onyx Lorenzoni,

Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Com isso, o total destinado para o fortalecimento da assistência social, via cofinanciamento do Suas, chegará a R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o ministério, outra parte dos recursos será destinada para os municípios atuarem em três frentes: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de assistência social; compra de alimentos para as instituições que cuidam de idosos, além de orfanatos; e ações de acolhimento e abrigamento de moradores de rua. O anúncio da aplicação desses recursos foi feito no dia 30 de abril.

“É um volume de R$ 1,03 bilhão para a aquisição. Nós temos hoje 1.686 municípios brasileiros habilitados a receber os recursos. São R$ 159 milhões que estão sendo transferidos a partir de hoje para esses municípios, também no sistema de duas parcelas. Recebe um primeiro volume que permite o atendimento por três meses e, depois, uma segunda parcela em junho, para atender outros três meses”, disse Lorenzoni.

*Com informações do Ministério da Cidadania

Edição: Aécio Amado

Área de inteligência acredita em risco de fuga de Lula, após condenação

Perspectiva de o ex-presidente deixar a cadeia apenas aos 80 anos ligou o alerta

A perspectiva de o ex-presidente Lula sair da prisão apenas aos 80 anos, após cumprir um sexto da pena, ligou o sinal de alerta de órgãos de inteligência, que desconfiam de possível fuga do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula admitiu em entrevistas haver recusado vários acenos para fugir, antes de ser preso em Curitiba. Se fugir, o petista só não será deportado caso escolha um país que não tem acordo de extradição com o Brasil. Ele já visitou oito desses países. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

São da África a maioria dos países sem acordo de extradição. Lula prefere o exílio dourado na Europa, claro, mas seria preso sem demora.

Fugitivos da Justiça logo são inscritos na lista de procurados da Interpol e de outras polícias de alcance internacional.

Notícias Relacionadas
Apesar do discurso simpático a ditaduras, Lula já segredou a amigos próximos que jamais viveria em países como Cuba ou Venezuela.

Em 2018, o MPF alertou para o risco de fuga de Lula e o juiz federal Ricardo Leite vetou uma viagem dele à Etiópia, país sem acordo.

Bolsonaro vai com empresários ao STF para pedir retomada da economia

Paulo Guedes fala em risco de desabastecimento

Publicado em 07/05/2020 – 16:25 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e ao isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli.

Segundo Lopes, no mês de abril, houve queda de 50% nas vendas, em relação a março, e a indústria, de maneira geral, está operando com 60% de ociosidade. Ele explicou ainda que aqueles que estão operando seguem todos os protocolos de segurança e que isso pode ser estendido a outras atividades para que haja essa flexibilização.

Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédios comprovado cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes. 

Colapso

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.

Marco Polo e industriais de vários setores se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto e foram caminhando até o prédio do STF, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Além de Paulo Guedes, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam o grupo.

Reunião com Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e grupo de empresários.
Presidente Jair Bolsonaro, ministros e grupo de empresários caminham até o STF – MARCOS CORREA/Presidência da República

Para o presidente Bolsonaro, não há mais espaço para postergar e é preciso fazer uma abertura gradual e responsável das atividades. “A nossa união [entre os Três Poderes], a coragem que nós temos para enfrentar esse problema, é que pode evitar que o país mergulhe numa crise econômica de que dificilmente poderá sair”, disse, argumentando que as decisões, bem-intencionadas e calcadas na lei, devem ser tomadas mesmo que haja críticas.

STF

Para o presidente do STF, o que os empresários trazem é a necessidade de um planejamento organizado de retomada e crescimento da economia, que, segundo ele, deve ser coordenado pelo Executivo e dialogado com governadores e prefeitos, com o empresariado e os trabalhadores.

“As pessoas estão saindo às ruas porque já está se chegando a situação que as pessoas querem sair, mas tem que ter essa saída de maneira coordenada. E é fundamental uma coordenação com estados e municípios. Nós temos uma Constituição que garante competências específicas para os entes da federação e foi isso que o Supremo tem decidido”, disse Toffoli.

Em meados do mês passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Ontem (6), o plenário da Corte também decidiu que os governos locais também não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus.

As decisões dizem respeito a julgamento de ações que questionam um decreto e a Medida Provisória (MP) 926/2020, editados pelo presidente e em tramitação no Congresso, que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.

Bolsonaro disse hoje que vai incluir mais categorias no decreto que trata dos serviços essenciais, como a construção civil. “Para que cada vez mais rápido nós possamos voltar a atividade normal, caso contrário, depois da UTI é o cemitério e não queremos isso para o nosso Brasil”, disse.

Já estão incluídos, entre outros, os setores de assistência à saúde, telecomunicações, call centers, serviços funerários, serviços postais, lotéricas, imprensa e locação de veículos.

Matéria ampliada às 16h56.

Edição: Aline Leal

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