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Registros encontrados: 1327

  • Edição Nº 94

    04/Maio/2020

    Diário Oficial

    Data: 04/05/2020Hora: 23:28

    Decreto n. 031/2020 do Município de Ilhéus/BA: Prorroga o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, relacionados ao exercício de 2020, mantendo o percentual de 15% (quinze por cento), incidente exclusivamente sobre o IPTU, com objetivo de evitar aglomerações na repartição tributária bem como para mitigar os efeitos econômicos da crise ocasionada pelo covid19, nos seguintes termos

    Decreto n. 032/2020 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre nova prorrogação da suspensão das aulas na rede municipal e das medidas de incentivo ao isolamento social para enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências

    Portaria n. 021 de 04 de maio de 2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: Fica INDEFERIDA a solicitação da LICENÇA AMBIENTAL, por meio de Processo nº 171 / 2018, a EDSON CARDOSO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.078.806/0001-16, para atividade Salgadeira em OPERAÇÃO, Conforme a CEPRAM n°4.579 de 2018 a atividade enquadra-se no CÓDIGO C9.2– atividade Beneficiamento de Couros e Peles Sem Uso de Produto Químico (Salgadeira), instalado na Rodovia BR-415, km 08, sentido Ilhéus –Itabuna, Banco da Vitória, Ilhéus – BA

    Portaria n. 022 de 04 de maio de 2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação da RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL, por meio de Processo nº 3581/2019, a CLARO S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0748-50, para atividade ESTAÇÃO RÁDIO em OPERAÇÃO, Conforme a CEPRAM n°4.579 de 2018 a atividade enquadra-se no CÓDIGO E 9.1– atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE DE TELEFONIA CELULAR, instalado Rua Uruguaiana, n° 205, Bairro Malhado, Ilhéus – BA

    Portaria n. 023 de 04 de maio de 2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação da RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL, por meio de Processo nº 3584/2019, a CLARO S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0748-50, para atividade ESTAÇÃO RÁDIO em OPERAÇÃO, Conforme a CEPRAM n°4.579 de 2018 a atividade enquadra-se no CÓDIGO E 9.1– atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE DE TELEFONIA CELULAR, instalado Rua das Margaridas, n° 37, Nelson Costa, Ilhéus – BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação do Processo de Dispensa n. 019/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.287MB

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