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:: 28/abr/2020 . 18:12

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 90 DE 27 DE ABRIL DE 2020

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  • Edição Nº 90

    27/Abril/2020

    Diário Oficial

    Data: 27/04/2020Hora: 19:42

    Decreto(s) s/n tornando sem efeito nomeação(ões) de servidor público do Município de Ilhéus/BA

    Decreto(s) s/n  de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação do Processo de Dispensa n. 004/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação do Processo de Dispensa n. 005/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.168MB

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VALDERICO NÃO TERIA CORAGEM DE FAZER TANTAS BESTEIRAS.

Anjo ‘Vardé’. Um anjo injustiçado.

‘O PREFEITO MANDOU DESCER A RIPA’ – VEJAM O VÍDEO.

Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

Medida visa diminuir aglomeração de pessoas em hospitais

Farmácias continuam funcionando em São Paulo no período de quarentena

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

“Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vêm sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro deste ano.

Edição: Valéria Aguiar

Casos de chikungunya aumentam 540% na Bahia

BAHIA| Salvador

Currículo do novo ministro da Justiça se destaca pelo combate à corrupção

Sob sua gestão, AGU recuperou R$7,5 bilhões em acordos de leniência com empresas corruptoras

Natural de Santos (SP), de perfil técnico e com vasto conhecimento acadêmico, o novo ministro da Justiça, André Luiz de Almeida, tem 47 anos, é advogado da União desde 2000 e Advogado-Geral da União (AGU) desde janeiro de 2019.

No comando da AGU, foi responsável por alterar o entendimento da instituição para defender, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da prisão a partir de condenação em segunda instância. O posicionamento foi defendido em uma das dez sustentações orais que realizou na Suprema Corte ao longo deste período.

Foi também sob sua gestão que a AGU assegurou, em 2019, a recuperação de R$7,5 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades.

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Entre 2016 e 2018, Mendonça já havia coordenado equipes de negociação de acordos de leniência atuando como assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU).

O futuro ministro da Justiça também criou equipes regionais especializadas em combater a corrupção (o valor cobrado pela AGU em ações de improbidade cresceu quase seis vezes em 2019) e forças-tarefas para atuar em leilões de infraestrutura (o que garantiu investimentos da ordem de R$ 233 bilhões), defender judicialmente as mudanças nas regras de aposentadoria e processar desmatadores da Amazônia (a quantia cobrada dos infratores já supera R$ 1,3 bilhão).

O combate à corrupção sempre foi a principal área de atuação da carreira do Advogado-Geral da União. Foi Corregedor-Geral e Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU.

É doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção que receberam o Prêmio Extraordinário da instituição de ensino.

É, também, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). A graduação em Direito foi na Faculdade de Direito de Bauru (SP). Entre 2015 e 2016, foi pesquisador e professor visitante na Universidade de Stetson, nos Estados Unidos.

Atualmente, o futuro ministro é professor do programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca, dos programas de Doutorado e Mestrado da Faculdade de Direito de Bauru, do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie em Brasília e do LL.M em Direito: Compliance, da Fundação Getúlio Vargas.

MP denuncia Paulo Skaf, o ‘Kibe’ da lista da Obrebrecht, e Duda Mendonça por corrupção

Presidente da Fiesp ganhou apelidos de ‘Kibe’ e ‘Tabule’, na lista da Odebrecht

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Pau Skaf, o publicitário Duda Mendonça e o o empresário Marcelo Odebrecht foram denunciados pela força-tarefa do Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria Regional Eleitoral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de caixa 2 em mais de R$5 milhões.

O presidente da Fiesp concorreu ao governo de São  Paulo em 2014, e cintou com Duda Mendonça como marqueteiro. Outras seis pessoas são acusadas de terem concorrido para a concretização dos delitos, incluindo Paulo Luciano Rossi, irmão do deputado Baleia Rossi.

Os promotores destacaram que inquérito da Polícia Federal de Brasília e de São Paulo demonstrou que, entre 21 de agosto e 30 de outubro de 2014, houve diversos pagamentos realizados em hotéis de São Paulo a representantes de “Kibe” e “Tabule”, codinomes utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para identificar Skaf como um dos beneficiários dos financiamentos irregulares de campanha com recursos drenados de diversas obras públicas por meio de esquema de corrupção, entre 2006 e 2015.

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No total, a campanha de Skaf foi “irrigada” com mais de R$5 milhões, que bancaram a atuação de Duda. Nada disso foi declarado na prestação de contas do então candidato do PMDB, o que fere o artigo 350 do Código Eleitoral.

Segundo a denúncia, o financiamento ilegal foi acertado em uma reunião no Palácio do Jaburu, no dia 28 de maio daquele ano, com a cúpula do PMDB. No encontro em Brasília participaram Marcelo Odebrecht, presidente naquela oportunidade do grupo que leva o sobrenome de sua família, o então vice-presidente da República, Michel Temer, e Eliseu Padilha (estes dois últimos investigados em outro inquérito).

O publicitário confirmou ter recebido os valores do Grupo Odebrecht como parte do pagamento por serviços prestados à campanha de Skaf ao governo de São Paulo em 2014.

Com a utilização de senhas para o reconhecimento mútuo entre os emissários da Odebrecht e de Duda, foram realizados pagamentos em dinheiro vivo os hotéis Booubon Convention, Palace Flat Moema, Quality Moema, Transamérica Moema e Mercure Times Square.

Todas essas operações estão documentas por troca de e-mails ou mensagens via Skype.

A denúncia apresentada pelos promotores está inserida no contexto de oito ações penais ajuizadas perante a 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, contra agentes públicos e privados, especialmente executivos e ex-executivos da Odebrecht, pela prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa, dentre outros.

Todas essas ações, por sua vez, têm origem nos 77 acordos de colaboração premiada firmados por executivos e funcionários da empresa com a Procuradoria-Geral da República e homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os relatos e provas de corroboração reunidos revelaram centenas de atos ilícitos praticados em favor de empresas do Grupo Odebrecht, incluindo o pagamento de forma dissimulada de vantagens indevidas a agentes públicos e financiamento de campanhas eleitorais, em um sofisticado esquema de lavagem de capitais”.

As investigações se iniciaram em 2017, contudo, em razão das discussões que se travaram no STF quanto à delimitação do foro especial e a prevalência da Justiça Eleitoral para o julgamento dos crimes eleitoral e conexos, somente se encerraram em 2020.

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