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:: 10/abr/2020 . 20:20

Cidades com mais de 50 mil habitantes começam a usar pregão eletrônico

Obrigação vale para compras com recursos de convênios com União

Publicado em 06/04/2020 – 05:28 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr/EBC

A partir desta segunda-feira (6), os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de junho, será a vez de as cidades restantes, de até 15 mil moradores, adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

“Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo ele, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato  no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.

segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.

Plataforma

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Desde o início de março, os estados e as prefeituras podem integrar os sistemas locais de compras à União. Com esse processo, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.

Atualmente, a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.

O estado com mais municípios abrangidos pelas novas normas é São Paulo, com 137 municípios. Em seguida, vem Minas Gerais, com 72. Segundo a Secretaria de Gestão, a União assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil habitantes no ano passado, repassando voluntariamente R$ 2,3 bilhões a essas prefeituras.

Edição: Graça Adjuto

DIÁRIO OFICIAL EDIÇÕES 79 A 82 DE 09 DE ABRIL DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1309

  • Edição Nº 82

    09/Abril/2020

    Diário Oficial

    Data: 09/04/2020Hora: 19:35

    Jornal de Grande Circulação

    Aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 029/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 1.029MB

    Visualizar arquivo

  • Edição Nº 81

    09/Abril/2020

    Diário Oficial

    Data: 09/04/2020Hora: 19:32

    Diário Oficial da União

    Aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 029/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.688MB

    Visualizar arquivo

  • Edição Nº 80

    09/Abril/2020

    Diário Oficial

    Data: 09/04/2020Hora: 19:31

    Diário Oficial do Estado

    Aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 029/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.222MB

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  • Edição Nº 79

    09/Abril/2020

    Diário Oficial

    Data: 09/04/2020Hora: 19:30

    Portaria n. 131/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e dá outras providências

    Resolução n. 003/2020 do CMAS: Dispõe sobre alteração do art. 13 da Resolução CNAS 14 de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros Nacionais para inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social e dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ilhéus/BA

    Aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 029/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.197MB

    Visualizar arquivo

A POPULAÇÃO DEVE FICAR ATENTA, COBRAR DURO SEM COLHER DE CHÁ.

Estados e municípios recebem mais R$ 4 bilhões para combater o coronavírus

Dinheiro foi depositado nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde

O Ministério da Saúde liberou mais R$ 4 bilhões a estados e municípios para ações de combate à Covid-19. O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais.

Portaria nº 774/2020 com a liberação foi publicada ontem (9) em edição extra do Diário Oficial da União. O valor corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.

Em mensagem nas redes sociais, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse que os recursos já foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde. “A gente acha que, com isso, eles [os gestores de saúde] podem adquirir os equipamentos de proteção individual (EPIs) que a gente começa a trazer da China. Está começando o mercado chinês a se organizar, estamos conseguindo trazer”, disse.

De acordo com o ministro, a primeira carga com 40 milhões de máscaras vinda da China, de uma compra de 240 milhões de máscaras, deve chegar ao país na terça-feira (14). O esforço da equipe do Ministério da Saúde é de trazer 40 milhões por semana. Um edital será aberto para que empresas interessadas em ofertar esses insumos possam se cadastrar.

“Com isso a gente pacifica o mercado brasileiro. E isso, doravante pacificado, a gente já repassa os recursos para que os estados e municípios comprem, a iniciativa privada já está comprando. O mercado está começando a se normalizar, o de EPIs”, explicou o ministro.

Já sobre os respiradores, Mandetta disse que ainda há dificuldade. Segundo ele, foi feito uma acordo com a indústria nacional para elevar de 800 para 15 mil a produção de respiradores mecânicos em 90 dias.

O QUE A CRISE DO CORONAVÍRUS NOS MOSTRA

Que a Saúde pública no Brasil é precária.

Na Bahia é um palanque.

E em Ilhéus é história da carochinha…

UMA MATÉRIA EXPLICA A OUTRA.

Empresas oportunistas sobem preço de máscaras cirúrgicas em até 3.000%

Caixa com 50 unidades que era vendida a cerca de R$ 6 em janeiro subiu para R$ 192 em março

Profissionais médicos estão indignados com aumentos abusivos de até 3.000% nos preços das máscaras simples. No DF, duas distribuidoras, Apolo e Brasil, elevaram o preço da caixa com 50 unidades, que era de cerca de R$6 em janeiro, para até R$192 em março. As distribuidoras culpam a fábrica, que por sua vez culpa os chineses, mas a verdade é que o preço abusivo pode inviabilizar cirurgias e outros procedimentos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Medix, importadora das máscaras, afirmou que até reduziu a margem de lucro e culpou a China: “aumentou os preços em mais de 4.000%”.

A disputa por equipamentos para combate ao coronavírus também é travado em âmbito internacional com países fazendo leilão por insumos.

O ministro Mandetta (Saúde) disse que há fornecedores oferecendo pagar mais caro e ainda cobrir as multas para atravessar encomendas.

Conversa de Mandetta com embaixador chinês sobre equipamentos foi inútil

Governo comunista não apita no comércio internacional e Mandetta demorou 45 dias para recorrer à indústria nacional

Foi positiva, mas inútil, a conversa de Mandetta com o embaixador da China. É positivo tratar bem o maior cliente de produtos brasileiros, mas foi só um factoide: não é o governo chinês que vende produtos e sim empresas de comércio exterior, que compram a produção de indústrias chinesas, muitas delas estrangeiras. Na crise do Covid19, esses “traders” ignoram escrúpulos e contratos e vendem produtos a quem pagar mais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

É um vexame que só agora, 45 dias depois, o ministro da Saúde tenha conseguido contratar a produção de respiradores de fabricante brasileiro.

Na coletiva de ontem, como na véspera, Mandetta se limitou a repetir informações velhas e a totalização dos casos informados pelos estados.

Não foi o governo chinês que cancelou compras de governos nordestinos e sim “traders” que desistiram da venda por contratos mais vantajosos.

contador free


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