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:: 30/mar/2020 . 22:05

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÕES 72 E 73 DE 30 DE MARÇO DE 2020

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Registros encontrados: 1296

  • Edição Nº 73

    30/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 30/03/2020Hora: 20:26

    Decreto n. 023/2020 do Município de Ilhéus/BA: Amplia o rol de estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de isolamento, prorroga o período de suspensão das aulas na rede pública municipal, suspende atos procedimentais dos processos administrativos municipais e dá outras providências

    Tamanho: 2.117MB

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  • Edição Nº 72

    30/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 30/03/2020Hora: 19:39

    Portaria n. 117/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dá outras providências

    Portaria SEFAZ 002/2020: Dispõe sobre novas medidas emergenciais e provisórias de prevenção ao novel coronavírus (SARS-coV-2) e à COVID-19, doença provocada pelo referido agente etiológico, no Âmbito da Receita Municipal de Ilhéus/BA, aplicáveis até o dia 31/03/2020, inclusive, passíveis de prorrogação

    Aviso de Remarcação da Concorrência Pública n. 002/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato do 2º Termo de Prorrogação – Contrato n. 061-S/2018 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do 5º Termo de Renovação – Contrato n. 018/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato ao 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 108/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo de apostilamento ao 3° termo de aditivo ao contrato n. 041/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Parecer Interno do Pregão Eletrônico n. 004/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Parecer Interno do Pregão Eletrônico n. 005/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Resposta a Solicitação ao Pedido de Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n. 015/2020 – Processo n. 17563/2019  do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.407MB

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Cacá Colchões propõe Hospedagem Solidária 

Projeto prevê parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Setor hoteleiro.

Caca Colchões

O  presidente do Progressistas, Cacá Colchões, propõe uma parceria da Prefeitura de Ilhéus com o setor hoteleiro através do projeto Hospedagem Solidária. 

O setor hoteleiro, disponibilizaria  quartos para profissionais de saúde que  estão ligados diretamente ao controle do Covid-19. Essa medida já foi adotada em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. 

A  iniciativa visa proteger os familiares dos profissionais de saúde que estão em contato direto com pessoas infectadas e com suspeita de infecção.

A proposta, prevê a hospedagem dos profissionais no estabelecimento. O hotel ou pousada subsidiaria 50% do valor da diária.  Em contrapartida a Prefeitura ficaria responsável pela outra parte (50%) cujo valor poderia ser compensado no ISS devido pela empresa. O estabelecimento que assumir o compromisso, fica impossibilitado de efetuar demissões durante o período estabelecido no acordo.

 Anne Bomfim
Assessora de Imprensa
     DRT/BA 7667
   (73)98841 – 3481

O VENENO DA NOITE!

A Operação FAROESTE, precisa chegar ao litoral.

Espera-se…

Decretada prisão preventiva de desembargadora do TJBA flagrada com propina

PF flagrou entrega de propina de R$ 250 mil no apartamento da desembargadora

Para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu representação formulada pelo Ministério Público Federal e decretou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e dos advogados Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante. A magistrada foi alvo da quinta fase da Operação Faroeste, na última terça-feira (24), quando foi flagrada com R$ 250 mil em propina pela compra do voto da desembargadora em favor de um produtor rural.

No último dia 20, o ministro havia ordenado o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora, além da prisão temporária dos outros dois acusados. A prisão preventiva é por tempo indeterminado.

Com base em diálogos gravados que mostraram a continuação das atividades da rede criminosa mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, o Ministério Público fundamentou o pedido de prisão preventiva com indícios da prática habitual e profissional de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.

Uma ação controlada autorizada pelo STJ e realizada pela Polícia Federal resultou na apreensão de R$ 250 mil em posse de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo no dia 17 de março – dinheiro que teria sido remetido de Rondonópolis (MT) a Salvador naquela mesma data pelo produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.

O MPF havia relatado que Segundo a negociação envolvendo a venda da decisão favorável a Nelson envolvia valores que chegavam a R$ 1 milhão.

O ministro Og Fernandes reiterou que as investigações mostram que as atividades ilícitas perduraram mesmo após o início da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de outros desembargadores e juízes do TJBA.

“Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social – tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”, afirmou o ministro.

Atestado

Em relação ao advogado Vardelei Chilante – por conta de um atestado médico noticiando que ele manteve contato com paciente suspeito de coronavírus e que deveria ficar em isolamento domiciliar restrito de 17 a 30 de março –, Og Fernandes determinou o cumprimento da prisão em regime domiciliar e sua transferência para uma unidade prisional nesta terça-feira (31), salvo se houver alteração de seu quadro clínico. (Com informações da Comunicação do STJ)

Em 84% das mortes por Covid-19 no Brasil, paciente tinha doenças preexistentes

Doenças cardíacas e diabetes foram as doenças associadas mais frequentes

Balanço do Ministério da Saúde mostra que 84% das mortes no Brasil por coronavírus são de pessoas com ao menos um fator de risco, como doenças preexistentes.

Doenças cardíacas e diabetes foram as doenças associadas mais frequentes – estavam presentes em 71 e 50 pessoas que morreram, respectivamente. Em seguida, aparecem as pneumopatias (22) e doença neurológica (12).

Os dados da Saúde levam em conta 120 dos 136 óbitos registrados no país. Os 16 casos não analisados ainda estão em investigação dos técnicos da pasta.

Notícias Relacionadas

O número de mortes de Covid associados a quadro de doenças pré-existentes é de 100 dentro do universo observado.

A análise foi feita com base no boletim divulgado pelo Ministério da Saúde no domingo (29), quando o país registrou 4.256 casos da doença.

Entre os 120 casos, 108 foram de pessoas acima de 60 anos, sete de pessoas entre 40 a 59 anos e cinco entre pessoas de 20 a 39 anos.

Não há registro de óbitos de pessoas com menos de 20 anos.

O número de hospitalizações relacionadas a problemas respiratórios chegou a 15.630 casos desde janeiro. Desses, 625 (4%) são ligados ao Covid-19. (Folhapress)

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