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:: 24/mar/2020 . 18:00

O VENENO DA NOITE!

O novo coronavírus, quebrou as pernas do esquema eleitoreiro dos mutirões.

Paciência…

ILHEENSE, APROVEITE O INESPERADO MOMENTO PARA REFLETIR.

Do jeito que está, é que não pode continuar.

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 68 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1291

  • Edição Nº 68

    23/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 23/03/2020Hora: 20:40

    Relatório Resumido da Execução Orçamentária –  1º Bimestre de 2020

    Portaria n. 114/2020 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, como meio de prevenção e controle do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

    Decisão administrativa. Assunto: PROVIDÊNCIAS – CORREGEDORIA. Interessado: ALBA CRISTINA PEREIRA SANTOS

    Tamanho: 3.595MB

    Visualizar arquivo

SERGIO MORO RECEBE RELATÓRIO DA CPI DO BNDES.

Prorrogação de mandatos municipais expõe inutilidade da Justiça Eleitoral

Proposta que tramita no Congresso quer estender atuais mandatos de prefeitos em 2 anos, economizando mais de R$ 650 milhões

A alegação pelo adiamento das eleições é a impossibilidade de fazer campanha, comício, corpo-a-corpo, beijar criancinhas etc.

Bolsonaro defende a coincidência de mandatos de presidente a vereador a cada 4 anos. O cancelamento do horário gratuito é outra vantagem.

Notícias Relacionadas

O fim de eleições a cada 2 anos faria o País economizar, começando pelos R$2,7 bilhões do indecoroso fundão eleitoral.

Crise do Covid-19: PROPOSTAS DE APOIO ÀS EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGOS

Cacá Colchões defende propostas de apoio às empresas

Caca Colchões – Presidente do Progressistas

Ilheenses, 

Estamos enfrentando uma crise jamais vista, nas últimas décadas.

Uma crise global, que atinge empresas e trabalhadores.

Há um debate em torno de ações, reações e omissões dos governos. As autoridades estão sendo testadas em relação à capacidade de liderar Nações, Estados e Municípios.

Trata-se do bem maior de uma sociedade: preservar a Vida.

É dever das lideranças políticas e da sociedade civil se manifestarem quanto aos melhores caminhos para atenuar os graves efeitos da Pandemia.

Cabe crítica à atuação dos governantes, mas prefiro apresentar propostas exequíveis, que a situação requer.

O momento exige decisões corajosas e urgentes. A preservação das empresas e os empregos dos trabalhadores é responsabilidade dos governos.

Os prefeitos discutem com o governo federal medidas que reforcem os orçamentos municipais.

Algumas medidas já foram aprovadas. Portanto haverá mais recursos para a Saúde e proteção dos segmentos mais carentes da Sociedade. 

As medidas adotadas pelos governos, restringindo o funcionamento de diversas atividades do comércio, industria e serviços, acarretará recessão de grandes proporções. A seguir, nossa proposta visando a preservação do emprego e renda das empresas instaladas no município de Ilhéus:

1 – Isenção Total da Taxa de Licença e Localização -TLL para todas as empresas ativas do município e para as novas empresas que vierem a se instalar no exercício de 2020;

2 – Renovação automática das Licenças de Funcionamento de 2020 das empresas ativas do município com prorrogação do vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF/ALVÁRA do exercício de 2020, para 30/12/2020 sem a incidência de juros e multa;

3 – Possibilidade de parcelamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF/ALVARÁ do exercício 2020, para as empresas ativas do município com limite de pagamento da ultima parcela até 30/12/2020;

4 – Paralisação e interrupção por 6 meses dos ajuizamentos de Dívida Ativa referentes a todos os tributos municipais;

5 – Prorrogação do vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2020 para 30/12/2020 sem a incidência de juros e multa;

6 – Prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços – ISS para as empresas ativas do município referente as competências 03 (março), 04 (abril ) e 05 ( maio) para 05/06; 05/07 e 05/08, respectivamente;

7 – Elaboração de Projeto de Lei de REFIS, permitindo:

a) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 100% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, a contar do fim das medidas restritivas referente à Pandemia;

b) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 80% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, a contar do fim das medidas restritivas;

c) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 80% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, a contar do fim das medidas restritivas;

d) Pagamento da Dívida Ativa (IPTU, ISS, TAXAS e demais tributos municipais) com isenção de 60% de multa e juros com possibilidade de parcelamento em até 30 vezes, a contar do fim das medidas restritivas referente à Pandemia.

Ilhéus, 23 de março de 2020

Cacá Colchões

Presidente do Diretório Municipal do PROGRESSISTAS.

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