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:: 22/mar/2020 . 18:03

BNDES injeta R$55 bilhões para enfrentar emergência do coronavírus

As medidas de execução imediata foram aprovadas em caráter emergencial 

Publicado em 22/03/2020 – 17:31 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai injetar R$ 55 bilhões na economia brasileira, para contribuir com a contenção da pandemia do novo coronavírus. As medidas socioeconômicas de execução imediata foram aprovadas em caráter emergencial e anunciadas hoje (22) pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pelo Youtube para jornalistas.

Serão quatro medidas com duração de seis meses: R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser gerido pelo Ministério da Economia; R$ 19 bilhões da suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas, tanto o principal quanto os juros, chamada de standstill; R$ 11 bilhões em standstill de financiamentos indiretos para empresas; e R$ 5 bilhões com a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas por meio dos bancos parceiros.

“Nós estamos ampliando a nossa oferta de crédito para pequena e média empresa. Da micro a empresas com até 300 milhões de faturamento anual poderão ter acesso ao Capital de Giro BNDES, via repassador financeiro. O banco tem esse caixa disponível, financiando em até 5 anos, com 2 anos de carência, e o limite máximo é de R$ 70 milhões para cada tomador”.

Montezano explicou que as medidas apoiam o trabalhador de forma direta, com a possibilidade de novos saques do FGTS, e indireta, ao ajudar na manutenção da capacidade financeira de 150 mil empresas, que empregam mais de 2 milhões de pessoas. O presidente do banco destacou que o valor das medidas é quase igual ao total desembolsado no ano passado pelo BNDES, de R$ 60 bilhões.

Ele lembrou que o momento é inédito, por se tratar de uma crise na saúde com reflexos na economia, e que o banco tem se preparado para o desconhecido.

“O banco vem trabalhando silenciosamente nas duas últimas semanas. Fizemos modificações técnicas e hoje temos condições técnicas de trabalhar com 100% dos funcionários de casa. Agora podemos iniciar nossa missão crítica, que é essa missão anticíclica do BNDES”.

Medidas setoriais

Montezano destacou que as medidas anunciadas hoje são apenas o primeiro passo, com ações transversais que abarcam todos os setores da economia presentes na carteira de crédito do banco e os cidadãos com o FGTS. Para a próxima semana, o banco já estuda medidas setoriais, com destaque para as companhias aéreas, turismo, bares e restaurantes e estados e municípios.

“A gente acredita que conseguimos dar liquidez adicional de R$ 10 a R$ 20 bilhões para este segmento. Porém, é importante que essa coordenação seja feita em conjunto com o tesouro Nacional. Então o ministro Paulo Guedes, com o secretário [do Tesouro] Mansueto [Almeida], estão conduzindo essa negociação. É importante que o pacto federativo e o Plano Mansueto sejam encaminhados”.

Aéreas

Para o setor aéreo, Montezano destacou que o objetivo é dar suporte financeiro para a reestruturação das companhias. “Vai ser um suporte setorial, não vai ser só para uma empresa. Estamos pensando em produtos que abarquem as grandes empresas, outros para as regionais e também para as fabricantes de aviões”.

Ele adiantou que os recursos públicos não poderão ser usados para pagar credores privados e têm que ser usados para as operações brasileiras das empresas. Para o turismo, bares e restaurantes, o presidente do banco informou que a ideia é dar um apoio transitório, já que, segundo ele, “a crise vai passar”.

“É um oxigênio para o setor cruzar a ponte. Mas só viremos a público quando tivermos a certeza de anunciar algo concreto e material e que esteja disponível no curto prazo para esses empreendedores”.

Ações

Respondendo a perguntas dos jornalistas, o presidente do BNDES explicou também que as vendas de ações do banco estão suspensas, já que o mercado está numa situação muito volátil, assim como a devolução de recursos ao Tesouro.

“A gente está esperando uma normalização dos mercados. Quando isso vier a gente volta a discutir um eventual desinvestimento do banco. Da mesma forma que a devolução ao Tesouro. A gente estava discutindo se a gente faria e o quanto faria de pré-pagamentos da dívida com o Tesouro. Mas a instrução que nós recebemos, tanto do Tesouro quanto do Ministério da Economia, é que a gente focasse, nesse momento, todos os nossos esforços na superação da crise”.

A coletiva foi aberta remotamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que lembrou da importância das medidas para ajudar na manutenção de empregos. “Com essas medidas iniciais do BNDES, o banco faz jus ao S de social”.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

– Agora, por vídeoconferência, o Presidente Bolsonaro e o Presidente do @bndes anunciam medidas para a manutenção de empregos:

. Transferência de R$ 20 bilhões da conta PIS/PASEP para o FGTS.
. Refinanciamentos e novas linhas de créditos com recursos na ordem de R$ 35 bilhões.

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Ele destacou também a letalidade do coronavírus. “Reconhecemos que o vírus tem que ser tratado com o devido cuidado. Ele pode ser fatal para certas camadas da sociedade, os mais idosos ou aqueles que têm problemas de saúde, isso nos preocupa e muito. É a vida em primeiro lugar”.

Edição: Aline Leal

(THE DAY AFTER) O DIA APÓS O CORONAVÍRUS E A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS.

Se isso ocorrer, o que vai acontecer?

Muitas máscaras cairão?

Muitos vão quebrar as pernas?

Ou todos vão ‘levantar a guia’?

Precisamos ficar atentos para estas estripulias… 

Coronavírus: Congresso já avalia cancelar eleições e prorrogar mandatos de prefeito

Ideia é aproveitar PEC que propõe a coincidência de mandatos a partir da eleição de 2022

Sem ter muito o que fazer, deputados e senadores do “centrão”, que ganhou peso e virou “Blocão” de 351 integrantes só na Câmara, nutrem ideia de cancelar as eleições municipais previstas para outubro e prorrogar o mandato dos atuais prefeitos. Parlamentares que participam do movimento, que ainda se encontra na categoria “fogo de monturo”, alegam que a crise do coronavírus inviabiliza a campanha eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “Blocão” pode aproveitar a PEC 56, de maio de 2019, que prorroga os mandatos municipais por dois anos para unificar as eleições no País.

A proposta que faz a alegria de prefeitos e vereadores é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

Notícias Relacionadas

O movimento para prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores alega que, com o Covid-19, não há clima para se manter a eleição.

O problema é que campanha eleitoral ainda depende de comícios e “corpo-a-corpo”, condições proibidas no combate ao coronavírus.

Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

Medidas devem uniformizar ações que, até o momento, eram estaduais

Publicado em 21/03/2020 – 16:27 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.

A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira (19), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes.

Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo. Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos.

De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.

Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas. O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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