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:: 26/dez/2019 . 18:00

O VENENO DA NOITE!

Qual a cidade onde a traquinagem encontrou um porto seguro?

O debate da reforma portuária acontece aqui

Um porto não pode ser considerado como uma entidade que produz um único serviço. Uma diversidade de atividades ocorre dentro dos limites de uma área portuária. Portanto, é importante levar em consideração as diversas características de cada serviço específico que pode levar a diferentes esquemas regulatórios.

A reforma portuária é urgente e deve ser fundamentada nas razões de ser de um porto. Caso contrário, será polêmica e mal-acabada. E o comércio não atura desaforo. Escutar suas necessidade e desejos significa levar em conta sua herança milenar, cuja origem remonta milhares de ano. Portanto, não é um assunto que se baliza por visões e conceitos econômicos conjunturais, sem um referencial abrangente e esclarecido pelo seu contexto. Porto não é um negócio essencial em si, como pode parecer à economia. Ele é muito mais complexo.

 

Reforma portuária

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Portogente perguntou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que considerando a reforma portuária como adoção de um novo modelo de administração portuária mais produtiva, em portos de operações privatizadas, como está sendo abalizada a escolha do landlord port?. A resposta foi dada por meio do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni. Nela, transparece a ideia de que o mais perfeito seja uma consequência e uma dependência do menos perfeito. O que não se pode concordar.

Segue a resposta:

“O Ministério da Infraestrutura reconhece os méritos do modelo Landlord como melhor prática internacional. E, não à toa, esse modelo sempre inspirou o legislador brasileiro nas diversas reformas portuárias. Entretanto, analisando a fundo a experiência brasileira de aplicação do citado modelo, verifica-se o descumprimento de premissas que foram cruciais para o sucesso dos portos europeus, por exemplo, onde se pratica essa realidade. De fato, o modelo Landlord vai muito além de administração pública do porto organizado, de forma descentralizada, na função de Port Authority, e operação privada por empresas por meio de arrendamentos (lease contracts). Para o sucesso do modelo Landlord, é crucial que haja flexibilidade de gestão (e de contratação!), meritocracia e blindagem quanto a interferências políticas. Essas limitações à efetiva implantação do modelo Landlord no país são os principais motivadores da busca de um modelo de desestatização (seja no modelo de concessão, IPO, venda de ações, entre outros) para o setor. Buscar um modelo que traga maior governança na gestão dos portos, capacidade de investir, eficiência e flexibilidade de gestão, entre outros, com base em contratos bem desenhados que sejam, por um lado, atrativos à iniciativa privada, e, por outro, preservem o interesse público, é o desafio nas mãos do Ministério de Infraestrutura”.

Está posta a visão do governo sobre a reforma dos portos: o que e os porquês. Entender as coisas que explicam e as ações que ensejam irá construir a inteligência necessária à sua legitimação.

>> O debate sobre o assunto continua e pode ser conferido aqui.

OS MÚSICOS DE ILHÉUS SEMPRE TOMANDO NA CARA.

Governo dificulta defesa de empregadores em lista negra de ‘trabalho escravo’

Ex-presidente do TST Almir Pazzianotto denuncia que falsas acusações de trabalho “análogo à escravidão” não têm recursos avaliados

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto, que também presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST), considera uma violência a portaria de Dilma criando a “lista negra do trabalho escravo”.

Em artigo exclusivo para o site Diário do Poder, Pazzianotto denunciou a violação das garantias constitucionais, até porque não há o devido processo judicial.

Segundo a portaria “caça às bruxas” da ex-presidente Dilma Rousseff, a inclusão na “lista negra” de inspiração fascista transforma o empregador em um escravocrata, e sem direito de defesa.

A lista negra é um “registro infamante de nomes de pessoas físicas e jurídicas após mero processo administrativo”, lembra Almir Pazzianotto.

É deliberada a morosidade administrativa para apreciar recursos, afirma Almir Pazzianotto. O objetivo é mesmo manchar o nome do acusado.

A demora na Secretaria do Trabalho ofende o artigo 5º da Constituição, segundo o ex-ministro. A Constituição garante o direito de petição e resposta “dentro de prazo razoável”.

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