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:: 17/dez/2019 . 16:52

Senado aprova transferência do Coaf para o Banco Central

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversa com senadores durante sessão plenária para a votação do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 893/2019) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Marcelo Camargo/Agência Brasil

Texto segue para sanção presidencial

Publicado em 17/12/2019 – 14:36

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Na última sessão de 2019, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial.Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram proposta aprovada pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

A favor

Antes da votação, o senador José Serra (PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. “A direção do Coaf será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes do Coaf, não haverá conselheiro do Coaf que não seja servidor público. Havia ideia de que pudesse vir também da área privada, que nós rejeitamos”.

Ainda segundo Serra, a responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções em caso de vazamentos de relatórios do Coaf, com base na Lei de Proteção de Dados, é outra medida essencial para evitar interferências políticas no órgão e assegurar o seu caráter técnico e imparcial.

Já o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória na Casa, às vésperas de a matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias também disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados. “O Senado aprovou novos procedimentos para a tramitação [mínima] das medidas provisórias [em cada Casa], e a Câmara dos Deputados nos apequenou, desrespeitando uma decisão desta Casa na esteira de um entendimento celebrado entre os dois presidentes. Portanto, continuamos aceitando a condição de chancelaria. Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.

Coaf

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Edição: Valéria Aguiar

PF prende ex-governador da Paraíba e mais 16 por roubo de dinheiro da saúde pública

Ricardo Coutinho (PSB), que considerava Lula ‘preso político’, tem o mesmo destino: a cadeia

A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e mais 16 políticos, nesta terça-feira (17), na Operação Calvário – Juízo Final, acusado de liderar uma organização criminosa acusada de roubar recursos públicos para saúde na Paraíba. Coutinho é ligado ao ex-presidente Lula, a quem considerava “preso político”, apesar das condenações na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, concurso público, superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos, com objetivo inclusive d financiar suas campanhas eleitorais.

As investigações estimam roubo de um total de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões bancaram as campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

“De acordo com as investigações, organizações sociais, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobrepreço na gestão dos hospitais de Trauma de Mamanguape e o Metropolitano, no município de Santa Rita em Santa Rita”.

Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU), cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goiânia e do Paraná.

Foram presas as seguintes pessoas:

  • Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador – PSB)
  • Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual – PSB)
  • Márcia de Figueiredo Lucena Lira (prefeita do Conde – PSB)
  • Waldson Dias de Souza (ex-secretário de de Planejamento, Orçamento e Gestão)
  • Gilberto Carneiro da Gama (ex-procurador geral do Estado)
  • Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras
  • Coriolano Coutinho
  • Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
  • José Arthur Viana Teixeira
  • Breno Dornelles Pahim Neto
  • Fracisco das Chagas Ferreira
  • Denise Krummenauer Pahim
  • David Clemente Monteiro Correia
  • Márcio Nogueira Vignoli
  • Valdemar Ábila
  • Vladimir dos Santos Neiva
  • Hilario Ananias Queiroz Nogueira

Saiba quem perde o sono com a confirmação da delação de Sérgio Cabral

Parceiros como os ex-presidentes Lula e Dilma e até o alto escalão do Judiciário

Para além de ex-auxiliares e até familiares, perderão noites de sono com o acordo de delação premiada do ex-governador ladrão Sérgio Cabral, já confirmado, “parceiros” como os ex-presidentes Lula e Dilma e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, hoje no DEM. Para obter acordo que lhe dê esperança de sair da cadeia antes de morrer, Cabral terá de fazer entregas convincentes de personagens e fatos inéditos. Outro severamente afetado deve ser o ex-governador Luiz Fernando Pezão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Informações preliminares apontam para a inclusão de membros do alto escalão do Poder Judiciário nas revelações do ex-governador.

Os empresários Eike Batista e Fernando Cavendish estão entre os figurões da Lava Jato que devem ter a vida complicada pela delação.

Também ficarão apreensivos com a delação de Cabral alguns veículos de imprensa nos quais mandava. Até demitia jornalistas incômodos.

Senadores do MDB de vários Estados, além Carlos Arthur Nuzman, do Comitê Olímpico Brasileiro, também temem a língua de Cabral.

Risco país cai para o menor nível em nove anos

Indicador mede desconfiança de investidores no Brasil

Publicado em 16/12/2019 – 17:54

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Indicador que mede a desconfiança de investidores em determinada economia, o risco país caiu hoje (16) para o menor nível em nove anos. O Credit Default Swap (CDS) de cinco anos do Brasil estava em 100,2 pontos por volta das 17h, mas chegou a bater em 98,2 pontos por volta das 14h, a pontuação mais baixa desde novembro de 2010 (96,9 pontos), quando o país ainda tinha grau de investimento – selo de bom pagador.

O CDS funciona como um termômetro informal da probabilidade de um país dar calote no mercado financeiro global próximos cinco anos. Quanto mais baixo o indicador, maior é a confiança dos investidores internacionais.

Por meio da rede social Twitter, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira Francisco, comemorou a redução do risco país. “Risco Brasil chegou a 100 pontos, o menor desde 2012. Na última semana também tivemos a máxima histórica da Bolsa, que fechou cima de 112 mil pontos. Esses números demonstram que o Brasil tem se tornado um país cada vez mais propício para a geração de empregos e o investimento”, escreveu.

Apenas na última semana, o risco país do Brasil caiu 14,43%, principalmente depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s elevou de estável para positiva a expectativa da nota da dívida pública brasileira . A redução do CDS de países emergentes ganhou impulso após a conclusão da primeira fase das negociações comerciais entre Estados Unidos e China.

O otimismo com o alívio das tensões comerciais entre as duas maiores economias do planeta contribuiu para reduzir o risco país de diversas economias emergentes. Às 17h, o CDS do México estava em 73,91 pontos; e o da Colômbia, em 69,79 pontos. Outros países emergentes, no entanto, estão com risco mais alto que o do Brasil. O CDS da África do Sul estava em 173,68 pontos; e o da Turquia, em 289,03 pontos no mesmo horário.

Edição: Nádia Franco

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