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:: 15/dez/2019 . 16:17

Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária

Área de plantação de soja próxima ao município de Brasnorte, noroeste de Mato Grosso. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 15/12/2019 – 14:37

Por Agência Brasil  Brasília

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.A prioridade do governo é beneficiar os assentados pela reforma agrária. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. “A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos”, afirma o ministério.A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. O ministério explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo, são pequenos produtores.

O ministério nega que a medida facilite a grilagem de terras. “A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”. A pasta também afirma que terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas.

Documentação necessária

Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.

Além disso, o requerente precisa comprovar que não é proprietário de outro imóvel rural, não tenha cargo ou emprego público no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras.

Reivindicação

A MP da regularização fundiária, assinada na última quarta-feira (11), altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao governo federal um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet.

Edição: Lílian Beraldo

Ricardo Salles diz que “COP-25 não deu em nada”

Ministro do Meio Ambiente criticou protecionismo de países ricos

Publicado em 15/12/2019 – 13:18

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lamentou hoje (15) a falta de acordo em torno da regulamentação do mercado global de créditos de carbono durante a 25ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Em seu Twitter, o ministro afirmou que a “COP-25 não deu em nada” e prevaleceu o “protecionismo” de alguns países.”Prevaleceu infelizmente uma visão protecionista de fechamento do mercado e o Brasil e outros países que poderiam fornecer créditos de carbono em razão das suas florestas e boas práticas ambientais saíram perdendo. Ainda assim, o Brasil segue firme no seu trabalho de atrair recursos para o Brasil e para os brasileiros”, disse.

Ricardo Salles MMA

?@rsallesmma

COP 25 não deu em nada. Países ricos não querem abrir seus mercados de créditos de carbono. Exigem medidas e apontam o dedo para o resto do mundo, sem cerimônia, mas na hora de colocar a mão no bolso, eles não querem. Protecionismo e hipocrisia andaram de mãos dadas, o tempo todo

Vídeo incorporado

4.038 pessoas estão falando sobre isso

A ausência de acordo em torno de uma proposta de regulamentação foi um dos principais gargalos da conferência.

Na tentativa de se chegar a um acordo em torno do texto, a conferência, prevista para terminar na sexta-feira (13), acabou se estendendo pelo final de semana. A discussão envolvendo os créditos de carbono foram adiadas para o próximo ano.

As discussões giraram em torno da criação de regras para o comércio de créditos correspondentes ao corte de emissões de gases do efeito estufa. O Brasil pleiteava usar esse mercado para receber recursos, especialmente de países que mais geram emissão de gases estufa.
Na sexta-feira (13), o secretário Geral da ONU, António Guterres, divulgou um vídeo pedindo mais ambição aos representantes dos Estados-membros nas metas de redução de emissão de gases poluentes.

Aprovado em 2015, o Acordo de Paris estipula uma série de medidas para os países reduzirem gases do efeito estufa a partir de 2020. O objetivo é conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC, preferencialmente em 1,5 ºC até 2030. Ao assinar o acordo, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 sem necessidade de ajuda externa.

 

Edição: Lílian Beraldo

MALHA FINA DO JORNAL ‘A REGIÃO’

14.Dezembro.2019 

Rebelião contra vetor

A adoção do vetor disciplinar dos colégios da PM nas escolas de Itabuna parecia tranquila, mas nesta semana os professores firmaram posição contra ele na Câmara. Temem “perder autonomia pedagógica e administrativa”. 

Pior não fica

Eles deviam lembrar que os resultados dos CPMs são os melhores entre as escolas públicas na Bahia e os da rede municipal de Itabuna são trágicos. Talvez seja hora de experimentar um comando pedagógico com resultados claros. 

Lugar de professor

Os professores contrários ao vetor disciplinar nas escolas municipais devem ser todos da Orcrim. A esquerda sociopata jamais vai admitir disciplina militar nas escolas. Chegam a perguntar qual é o lugar do professor. Fácil: na sala de aula. 

Ilhéus turística

lixo em ilheusIlhéus está se preparando para o verão com uma nova atração, o “Lixão da Gabriela”. Foi assim que os turistas e locais encontratam a Rua Dom Pedro II na sexta-feira (13), com foto de Tony Matioli, da rádio Santa Cruz de Ilhéus. 

Replay com cheiro

A cidade está na temporada de cruzeiros e prestes a receber a leva de turistas que procuram a região na época do Reveillon. Mas não aprendeu nada com o ano passado, quando a coisa foi igual. E não adianta culpar a “sexta-feira 13”. 

Circo sem pão

Ninguém explica a omissão do governo do estado com a saúde de Itabuna. O governador Rui Costa gastou quase R$ 30 milhões na construção do mini-teatro, que não demora a se tornar um elefante branco. Mas não faz nada pela saúde da cidade. 

Cumplicidade

O governador beneficia o prefeito ficha suja Fernando Cuma com verba para obras, carnaval e aniversário maquiado de São Pedro. Mas para a saúde, nada. Vai acabar acusado de ser cúmplice das mortes de pacientes, cada vez mais comuns. 

Não é nada, mesmo

Depois de passar 8 anos anunciando que “vai assumir uma secretaria importante no estado em breve”, o finado Gelado Simões finalmente conseguiu emplacar a cunhada Genilva na chefia do SAC. Vai ver pediu a alguma liderança… 

“Só” 8 anos

O detalhe é que Genilva é competente e já trabalhava no SAC como assistente. A promoção pode muito bem ter sido por mérito dela. Ou Gelado levou 8 anos para conseguir emplacar a cunhada na chefia. Mais lento que ameba. 

Cinismo de culpa

Marcel, filho de Manoel Leal, está cansado de ouvir gente que diz “gostava muito de seu pai, era meu amigo”, mas que, ao mesmo tempo, trabalha com, é parceiro de, ou bajula o mandante do assassinato do jornalista. “Caras de pau”. 

Menino rebelde

O vereador afastado Lukas Paiva, que está solto sob medidas alternativas, não poderia sair de Ilhéus sem ordem da Justiça e deveria ficar em casa à noite. Mas, na segunda-feira, um promotor constatou que a casa dele estava vazia. 

Foragido?

Na terça, a juíza Emanuele Vita enviou um oficial de Justiça até a casa à noite e confirmou que Paiva não estava lá. O oficial confirmou a casa vazia e um tio dele declarou que o vereador está fora de Ilhéus. Seus advogados alegam que a proibição de sair da cidade foi revogada. 

Blwufhsilujhs

O marajá de Itabuna (R$ 30 mil por mês) Fernando Cuma fez dois discursos na quinta-feira, no aniversário da TV Cabrália e na abertura da revenda Jeep. Ganha um lote na praia de Oduque quem entendeu alguma coisa que ele disse. 

Jogando verde

mae pobreNa audiência na Câmara de Itabuna, o advogado Eduardo Maltez, falando em nome da Maternidade Ester Gomes, alegou que a unidade está “há 6 meses sem receber recursos do Governo municipal pelos serviços de pediatria”. Cuma? 

Escandaloso

O detalhe é que a pediatria foi transferida para a MEG somente há 3 meses, em setembro. Então a maternidade que pertence ao prefeito Fernando Cuma quer receber da prefeitura um retroativo por serviços que não prestou? 

Mamão com fel

O aspone com nome de fruta está espalhando que tem nas mãos “liminares dadas por um desembargador” e que deu em troca “um fusca arrumado e uns quilos de carne do sol”. Com a língua grande, resta saber quem vai preso primeiro, “sua excelência” ou a fruta. 

Sufocando

Nesta semana, o impensável aconteceu no Hospital da Morte, também conhecido como “de Base”. Ele ficou sem qualquer oxigênio para os pacientes, muitos podendo morrer por falta do produto. Essa falta é um novo mistério. 

Cadê a usina?

Na gestão do prefeito Claudevane Leite, quando o médico Paulo Bicalho administrava o hospital, ele comprou um sistema próprio de fabricação de oxigênio, uma usina, fazendo o custo mensal cair de R$ 100 mil para R$ 25 mil com insumos. 

Vambora trabalhar?

O Ministério Público precisa sair do ar condicionado e fazer visita surpresa ao Hospital da Morte, de dia e de noite, incluindo nos fins de semana, além de apurar porque faltou oxigênio e o que foi feito com a usina que o HBLem tinha. 

Fake News

Itabuna não reage aos desmandos do marajá Cuma, muito menos os vereadores. Só a vereadora Charliane apoiou os protestos contra a falta de atendimento na saúde. Por vingança, o coroné gagá inventou que ela “foi presa por dirigir embriagada em Ilhéus”. 

Fake prefeito

Só que o velho velhaco não provou o que disse, até porque era mentira, e agora pode acrescentar outro processo em sua longa fila de ações. De certo mesmo é que parece que Charliane é a única na Câmara que “veste calças”, porque o resto… 

Borra de piche

O asfalto sonrisal que foi colocado no bairro Monte Cristo nem precisou de chuva para derreter. Ele já está se desmanchando todo em vários pontos. Não deu tempo nem para conseguir votos dos trouxas com a obra eleitoreira. 

Cad? o MP?

O gasto com o asfalto sonrisal, a falta de atendimento nos postos de saúde, a falta de oxigênio no Hospital da Morte, o abandono dos bairros, tudo isso parece não preocupar o Ministério Público em Itabuna. Um dia serão cobrados. 

Região sem calção

Como se não bastasse a Câmara de Itabuna insistir na criação da região metropolitana, agora a de Ilhéus, sem ter nada mais para fazer, também aderiu ao factóide. Ainda deixam para discutir o assunto com o ano já acabado e em clima de Natal. 

É inviável

Os vereadores das duas casas pensam só em enganar o eleitor com a “defesa da região metropolitana”. Só que a região não tem lideres, não tem gestão e está em crise. Sobrando, só a vaidade dos prefeitos. Não tem o básico para montar uma RM. 

O mito e o mico

Bolsonaro, que é recebido pelo povo aos gritos de “mito”, pode passar o Reveillon na base de Aratu, em Salvador. Já o corrupto condenado Lula, que é recebido aos gritos de “luladrão”, pode vir para a casa do hospedeiro de corruptos Nilton Cruz, em Ilhéus. 

COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO – DIÁRIO DO PODER

AGRESSIVIDADE DO FILHO DE CAMPOS ATRIBUÍDA À MÃE

A certeza de Antônio Campos, irmão do falecido ex-governador Eduardo Campos, é compartilhada por grande parte da família Arraes e políticos de Pernambuco: seria influência de Renata, a mãe, a atitude agressiva do deputado João Campos (PSB-PE), que na quarta (11) atacou o tio durante sessão da Comissão de Educação da Câmara. Ex-militante de partidos de esquerda, Renata tem fama de irascível e xiita, apesar de viúva de Campos, “rei da simpatia” e do arranjo político.

EI, SOU DE ESQUERDA

João Campos marca sua atuação na Câmara pelo tom agressivo e pelo uso abusivo de frases feitas e de surrado jargão esquerdista.

O ATAQUE AO TIO

Ao interpelar de maneira desaforada o ministro Abraham Weintraub, na Câmara, João Campos afirmou que o tio Antônio “é pior que você”.

CARGO DA DISCÓRDIA

Há outras razões para a briga, mas Antônio irritou João e sobretudo a mãe Renata ao aceitar presidir a Fundação Joaquim Nabuco, do MEC.

CONDENAÇÃO DE AVÓ

Ministra Ana Arraes (TCU) deu pito no neto: “Liderança se consegue construindo. O desrespeito fica para quem não tem argumentos.”

MAIA PROMETE ‘COOPERAR’ COM DIREITOS HUMANOS

Em Genebra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, continuou a agenda de pré-candidato com reuniões com autoridades de organismos internacionais hostis ao presidente Jair Bolsonaro. Encontrou com a chilena Michelle Bachelet, atual Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, uma das maiores críticas do presidente. Maia prometeu uma “cooperação” entre a Câmara brasileira e o escritório da ACNUDH para implementar compromissos do Brasil na área de direitos humanos.

OMS E OIT

Maia esteve com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde e também com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho.

TRABALHISMO, NÃO

Na OIT, o presidente da Câmara discutiu as reformas da previdência, trabalhista e a subsequente retomada do crescimento da economia.

NEM TODOS

O encontro de Maia com o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, previsto na agenda, foi cancelado.

R$ 1,3 BILHÃO COM VIAGENS

As 812,8 mil viagens realizadas por funcionários públicos, militares, comissionados ou colaboradores eventuais da administração pública federal, fundações e autarquias, custou ao contribuinte R$ 1,3 bilhão apenas em 2019. O valor inclui o que gasto com passagens e diárias.

COMITIVA SECRETA

Rodrigo Maia usa dinheiro público como bem entende, em suas muitas viagens pelas asas da FAB, mas a Câmara dos Deputados não divulga os custos e nem mesmo quem o acompanhou a Genebra, na Suíça, para cumprir agenda quase irrelevante. A comitiva é secreta.

EXEMPLO ISOLADO

Enquanto o presidente da Câmara gasta sem piedade dinheiro público em viagens pela FAB, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, paga do seu bolso despesas de viagem como passagens, hotéis etc.

 

DOIS PRA CÁ, DOIS PRA LÁ

O presidente Bolsonaro agiu corretamente ao informar que fez exame para verificar suspeita de câncer de pele. Todo mundo noticiou isso. Mas, ante a repercussão, acusou a imprensa de divulgar “fake news”.

VIAGEM É ‘DESTAQUE’

O Senado elegeu a viagem do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, à Espanha como “destaque da semana”. No jato da FAB para Madri, para a COP25, entre os dias 6 e 10, a comitiva foi de 11 privilegiados.

BEM NA FITA

Pesquisa vai, pesquisa vem, e uma lei permanece imutável na Bahia: o povo adora quem está no poder, desde os tempos de ACM. Hoje, como sempre, o prefeito ACM Neto (DEM) e o governador Rui Costa (PT), apesar de oponentes, são pela ordem os maiores eleitores do Estado.

 

TÁ FEIA A COISA

Os furtos em Brasília de uma árvore cheia de bolas e luzes, e até de um boneco Papai Noel, revelam um vale-tudo que nada tem de curioso ou engraçado. São sintomas de uma sociedade doente.

NECESSIDADE URGENTE

O Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que entre 1990 e 2017 triplicaram os brasileiros com mais de 65 anos, agora 18 milhões. Mais que necessária, a reforma da Previdência era urgente.

PENSANDO BEM…

…pelo andar dos acontecimentos, qualquer dia desses o dono da Itaipava vai tomar uma com seu grande amigo Lula, na cadeia.

contador free

nao basta

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