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:: dez/2019

AMAZÔNIA – A VERDADE NUA E CRUA!

MPF denuncia oito acusados de prejuízo de R$10 milhões à Caixa e ao BNB, na Bahia

Denunciados respondem por crimes de organização criminosa, estelionato e falsificação

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ontem (30) uma denúncia à Justiça Federal contra oito membros da organização criminosa que atuava na região de Feira de Santana (BA) cometendo fraudes contra a Caixa e o Banco do Nordeste (BNB). De acordo com o MPF, superam os R$ 10 milhões os prejuízos causados pelo grupo, que obtinha empréstimos ilegais a empresas fantasmas, constituídas a partir de contratos sociais e outros documentos com dados falsos.

A denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef, é direcionada aos investigados que foram alvo dos oito mandados de prisão preventiva na Operação Assepticus, deflagrada no último dia 4. Na ocasião, cerca de cem policiais federais ainda cumpriram outros 29 mandados de busca nas cidades baianas de Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, além de Fortaleza (CE), com o objetivo de desarticular a organização criminosa, que inclui servidores públicos do BNB e da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), dentre outros.

O MPF esclarece que a denúncia não contempla todos os fatos criminosos praticados pelos denunciados, pois há ainda uma grande quantidade de provas sob análise da Polícia Federal. Assim que o resultado da análise de todos os dados colhidos nos mandados de busca e apreensão (contratos, documentos e aparelhos de telefones celulares) for encaminhado ao MPF, o órgão irá avaliar a possibilidade de nova denúncia em relação aos mesmos denunciados por outros crimes e até contra outros possíveis integrantes da organização criminosa. 

Denunciados

O MPF requer a condenação dos denunciados nas penas do código penal (decreto-lei nº 2.848/1940) e da Lei n.º 12.850/2013 (organização criminosa), de acordo com a sua atuação no esquema criminoso:

– Fabiano Tadeu Lefundes Sampaio e Graziela Lisboa Marques (casados) – integrar organização criminosa, estelionato (por duas vezes) e falsificação de documento público (por seis vezes); 

– Marcos Roberto Santos  – integrar organização criminosa, estelionato (por três vezes) e falsificação de documento público (por uma vez);

– Grinalson de Alencar Dutra e José Jesus da Silva (gerente do BNB) – integrar organização criminosa;

Operação Ali Babá 

As investigações do MPF que resultaram na Operação Assepticus partiram de provas obtidas por meio da Operação Ali Babá, realizada em 2016 e decorrente de investigação iniciada pelo MPF em Feira de Santana no ano de 2013. Em agosto de 2016, o MPF denunciou 11 integrantes da organização criminosa que tomava os empréstimos por meio de fraude e não os quitava. Na ocasião, o alvo do órgão foram os particulares envolvidos no crime, incluindo Joymmir Coutinho de Souza. Nesta nova etapa, estão evidenciados os funcionários públicos que atuaram facilitando a obtenção dos empréstimos ilegais.

Confira a íntegra da denúncia. (Com informações da Ascom do MPF na Bahia)

COMEMORANDO A CHEGADA DO ANO NOVO

O Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, já comemora a chegada do Ano Novo.

Coisa que o de Ilhéus não pode fazer.

Fernando Gomes entre amigos

O SISTEMA VAI EMBRUTECER

FUMACÊ MAMBEMBE

Inseticida inócuo. Horário inadequado.

Locais aleatórios.

Sem resultados práticos, só pantomima.

 

Carro fumacê.

 

COMO VAI FICAR O TRÂNSITO NO CENTRO DE ILHÉUS COM A NOVA PONTE.

R$ 1 bilhão de reais serão investidos no novo Aeroporto Internacional de Porto Seguro

Fonte: 

Novo aeroporto de Porto Seguro

Porto Seguro decola com um mega projeto que sai do papel e vai ganhar nos próximos anos seu segundo aeroporto internacional. O investimento será de R$ 1 bilhão.

O novo projeto vem na contramão de cidades turísticas que dependem de verbas parlamentares ou promessas antigas de melhorias em aeroportos.

Um grupo alemão, em parceria com o Estado da Bahia, vai construir o terminal entre Eunápolis e a cidade praiana.

A área para desapropriação foi informada no Decreto 19.373 do Governo. Um terreno de 280 hectares que fica na região de Pindorama, mais precisamente na Vila Orádia que pertence à Santa Cruz Cabrália, município limítrofe.

O novo aeroporto ficará a pouco mais de 20 km de distância do atual aeroporto, também concedido pelo Governo da Bahia, dentro de Porto Seguro, que recebe mais de 10 voos diariamente.

A alta demanda justifica o ânimo dos alemães. Com sol ou chuva, todos os dias a região recebe turistas que procuram Porto Seguro, Santo André, Coroa Vermelha, Arraial D’Ajuda, Trancoso e Caraíva. São as mais belas e badaladas praias da Bahia.

Junto a Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro, Porto Seguro é um dos destinos turísticos mais procurados do País. O ponto negativo é o preço alto das passagens, ganância das aéreas.

Brasil vai escolher novos prefeitos e vereadores em 2020, confira as regras e datas

Início das propagandas de conscientização do TSE será no dia 1º de abril

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Notícias Relacionadas

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Data

Evento

1 janeiro

Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;

Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;

5 março

A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional

1 abril

Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

4 abril

Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;

7 abril

Proibido aumentar salário de servidores públicos;

16 junho

Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

30 junho

Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

4 julho

Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.

20 julho

Início das convenções partidárias

15 agosto

Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.

16 agosto

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

19 setembro

Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.

29 setembro

Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.

4 outubro

Dia do primeiro turno

25 de outubro

Dia do segundo turno

18 de dezembro

Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

COMO VAI FICAR O TRÂNSITO NO PONTAL COM A NOVA PONTE.

Brasil e Israel assinam acordo de combate ao crime organizado

Acordo prevê pontos importantes de cooperação internacional e troca de conhecimentos e será publicado no Diário Oficial segunda-feira

O Brasil vai ratificar um acordo que cria mais uma parceria com Israel, aliado prioritário do governo desde o início de 2019. Desta vez, o foco é o combate à corrupção e ao crime organizado. O acordo será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (30), e prevê pontos importantes de cooperação internacional e troca de conhecimentos.

De acordo com nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgãos de segurança pública dos dois países farão intercâmbio de experiências sobre crimes internacionais que, para serem combatidos de maneira eficaz, necessitam de mecanismos modernos de troca de informações. Tráfico de pessoas, tráfico de armas de fogo, munição e explosivos, terrorismo e maneiras de financiar atividades terroristas entram na lista de áreas de conhecimento que devem ser exploradas na parceria.

O presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado, no início do ano, que fortaleceria os laços de parceria com Israel nas áreas de ciências, tecnologia e segurança pública. O presidente chegou a visitar o país no primeiro semestre de 2019 e contou com o auxílio do governo de Israel após o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro. O Brasil estreitou a parceria também ao inaugurar um escritório em Jerusalém para fortalecer o vínculo entre os dois países. (ABr)

EVENTO TURÍSTICO PROFISSIONAL

Governo Bolsonaro derruba valor do seguro DPVAT em até 86% para 2020

Superintendente do CNSP afirma que medida foi tomada por problemas de corrupção em anos anteriores

O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acatou a proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que reduz o prêmio (valor a ser pago) do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2020. 

Com a decisão, os valores do DPVAT caíram 68% para carros de passeio e táxis e 86% para motocicletas. Para o ano que vem, os preços ficaram em R$ 5,21 e R$ 12,25. Segundo a superintendente do CNSP, Solange Vieira, a redução se deve a problemas de corrupção nos últimos anos, que levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado. 

“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima do necessário para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”.

O órgão afirma também que objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro. 

De acordo com o CNSP, esses excedentes são provenientes, entre outras coisas, de fraudes sistemáticas descobertas pela Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal em 2015, que resultou em mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, além de 120 ações penais e civis públicas envolvendo diversos agentes participantes do sistema.

Lucro maior

O Conselho Nacional de Seguros Privados aponta que, com o valor pago pelos motoristas também resultou em pagamentos maiores para o consórcio monopolista do seguro, já que a receita operacional é obtida a partir de um percentual incidente sobre a arrecadação total (2%).

Com a redução de preços proposta pela Superintendência de Seguros Privados, o governo procura corrigir a distorção, tanto no preço a maior pago pelos segurados, como nos valores recebidos a maior pelo consórcio monopolista da operação.

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