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:: 8/nov/2019 . 17:14

O PT e seus bandidos de estimação. – Luiz Uaquim

Luiz Henrique Uaquim – Foto: Google

Em todo país o pt se consolidou como um governo trapalhão, um gerador de lambanças com a coisa pública.
Usando a mentira como sua marca nacional, certamente registrada, tem levado o nosso estado ao caos sócio-econômico, só para se ter uma ideia; o nosso Estado tem uma das piores rendas per captas da federação, mal distribuída face a miséria que ocupa quase todo Estado. O seu IDH é um dos piores do mundo.
Ligados como o Polo petroquímico de Camaçari (o maior da América Latina), expansão da cacauicultura, incremento da indústria automobilística (Ford), ampliação das atividades turísticas, criação das universidades (UESC e outras), agonizam em face de uma crise sem precedentes , implantada pelo despreparo técnico, pela incompetência administrativa e pela pilhagem ensandecida do patrimônio público.
Aprender a votar é o que o povo precisa.
Estas são nossas convicções
Luiz Uaquim

Itabuna e Ilhéus não sustentam a sua estrutura

2.Novembro.2019

itabuna

Itabuna e Ilhéus não sustentam a sua estrutura burocrática, de servidores da Prefeitura e a Câmara Municipal. Ilhéus, com Índice Firjan de Gestão IFG de 0,1850, e Itabuna (0,2988) estão entre os 1.856 municípios que não se sustentam porque a receita local não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura e a Câmara de Vereadores.

Na média, esses municípios gastaram em 2018 R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. Os indicadores negativos da má gestão pública estão publicados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, com base nos dados fiscais de 2018.

Ele é composto dos indicadores Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% estão em situação fiscal difícil ou crítica.

Nestas cidades, o gasto total para sustentar a estrutura administrativa correspondente a R$ 12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que ficou em R$ 14 bilhões. Isso mostra que o federalismo fiscal falhou. “Há algo errado no federalismo”, observou o gerente de estudos econômicos Jonathas Goulart.

Cidades sem autonomia

O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da administração. Para equilibrar, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios.

Mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos 5 anos suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%. O índice Firjan aponta que apenas 4 municípios baianos atingiram o nível de “gestão de excelência”.

Estão na lista seleta Salvador, também primeira entre capitais; Candeias, na RMS; Barrocas, na região sisaleira, e Feira de Santana. As quatros atingiram níveis superiores a 0,8 ponto no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFJF). A pontuação vai de 0 a 1.

Praticamente 90% das cidades baianas têm gestão fiscal difícil ou crítica. O relatório mostra dificuldade de caixa nas prefeituras, negligência na administração das verbas, aumento da folha, comprometimento com restos a pagar e pouca ou nenhuma capacidade de investimeno.

Os piores municípios

Entre os municípios com pior gestão, 265 cidades (63,5%), sendo que Anagé, no Sudoeste, é o pior, seguido de Coaraci, Itaquara, Dário Meira, Itambé, Jeremoabo, Senhor do Bonfim, Coração de Maria, Água Fria e Santanópolis. Todos eles estão abaixo de 0,4.

Na condição de “dificuldades” estão 108 municípios, ou 25,9%. Os piores nesta faixa são Itaguaçu da Bahia, Cabaceiras do Paraguaçu, Canarana, Nova Itarana, Sebastião Laranjeiras, Monte Santo, Itapetinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Juazeiro.

O IFG Autonomia mostrou que 71% das prefeituras do Nordeste e 45,6% do Norte não se sustentam. O desempenho foi melhor só em 3,2% das cidades do NE e 6,1% do N. Na região Sul, 6,6% receberam zero no indicador, no Centro-Oeste 16,4% e no sudeste, 18,6%.

Para os economistas da Firjan, a baixa geração de receita no município explica as disparidades regionais. No Nordeste e no Norte, a receita local líquida por pessoa é um terço das outras. A menor é a do Nordeste (R$ 298) e a maior a do Sul (R$ 1.294).

Teatro Municipal de Ilhéus

Ministério não vê motivos para decretar emergência em saúde no NE

Publicado em 07/11/2019 – 17:00

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos nove estados do Nordeste devido aos riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representa para a população.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

“Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública”, disse Quito ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.

Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, explica ações adotadas para combater o derramamento de óleo no Nordeste – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Estamos desenvolvendo ações proporcionais ao grau de risco. Nas áreas mais contaminadas, teremos sim ações diferenciadas”, explicou Quito, ponderando que uma eventual decretação de situação de emergência em saúde pública teria efeitos danosos para todo o setor pesqueiro. “Não geraria resultados efetivos e teria um efeito negativo para a produção pesqueira, mesmo em áreas que não estão expostas ao problema.”

Contaminação

Já o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

“Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados”, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Intoxicação

De acordo com o diretor, desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de petróleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, as secretarias estaduais de Saúde já relataram ao ministério ao menos 70 casos de intoxicação exógena, ou seja, causadas por contato com o óleo ou resíduos contaminados, sendo que 66 foram registradas em Pernambuco, onde outros 31 casos com suspeita de contaminação estão sendo investigados.

Quito apontou algumas hipóteses para explicar porque Pernambuco concentra a maioria dos casos. Uma delas é que, além de ter sido um dos primeiros estados afetados pelo problema, houve também uma grande mobilização de funcionários públicos e de voluntários para limpar as localidades atingidas.

“Era uma época em que muitas orientações sobre o uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] ainda não estavam pacificadas. E, em Pernambuco, muitas pessoas se mobilizaram nesse primeiro momento, expondo-se mais ao produto”, disse, sem descartar a possibilidade de os órgãos de saúde municipais e estaduais de Pernambuco estarem “mais sensíveis, mais atentos”.

Além dos 66 casos de intoxicação já confirmados e dos 31 em análise em Pernambuco, outros três casos foram notificados na Bahia e um no Ceará. Nos outros seis estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) não há, até hoje, nenhum registro oficial de intoxicação.

“Desde o início, imaginávamos que quem estaria exposto [ao maior risco à saúde] seriam aqueles que manuseassem o óleo [sem os devidos cuidados]. Principalmente aqueles que estavam participando da retirada do produto das praias. E é isso que a intoxicação aguda naqueles que estiveram nas praias participando da retirada do produto comprovou: quem se contamina é quem se expõe ao manusear o óleo”, disse o diretor, destacando a importância das pessoas usarem EPIs e evitarem o contato direto com o produto.

Seguro-Defeso

O secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

 Óleo se espalhou por várias praias do Nordeste – Reuters/Alisson Frazão/Direitos reservados

Segundo Seif, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) estabelecendo critérios para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. “Sabemos da amplitude e da gravide [do problema causado pelo óleo]. Como isso afeta a natureza, o turismo e a questão socio-econômica dos pescadores. Em outros locais onde houve acidentes [semelhantes], o consumidor tende a reduzir o consumo de pescados”, disse o secretário.

Seif explicou ser necessário tratar o assunto por meio da edição de uma MP porque a lei que trata do seguro-defeso não prevê a concessão do benefício a marisqueiros e catadores de caranguejos. “Por isso é necessário uma medida provisória mais inclusiva.”

A estimativa é que a medida custe algo em torno de R$ 120 milhões aos cofres públicos. “Estamos pinçando as pessoas dessas regiões cadastradas no Registro Geral de Pesca, e ainda no mês de novembro nós pagaremos a primeira parcela”.

Edição: Fernando Fraga

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