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:: nov/2019

O VENENO DA NOITE!

Tinha uma verba de 12 milhões ‘boiando’,  para a construção de um Fórum.

Muita gente ficou assanhada quando a verba passou para 18 milhões.

Mixou… 

MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades

Parte dos recursos será destinados para a compra de painéis solares

Publicado em 29/11/2019 – 12:15

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Mercosul

Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.

Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.

“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.

Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.

Saiba mais

Edição: Narjara Carvalho

Eduardo Salles participa de reunião da Câmara Setorial do Cacau

Câmara Setorial do Cacau

A Câmara Setorial do Cacau reuniu nesta sexta-feira, (29), representantes de diversas secretarias e instituições para debater importantes temas sobre a cacauicultura na Bahia. Com a presença do secretário estadual de Agricultura (SEAGRI), Lucas Costa, o presidente da Câmara Setorial do Cacau, Valnei Pestana, o diretor da CEPLAC – Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira, o deputado estadual Eduardo Salles e representantes de outras entidades. O encontro definiu encaminhamentos referentes ao avanço da cadeia produtiva nas regiões cacaueiras.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, afirmou que o órgão tem previsão de beneficiar até 20 mil famílias da região cacaueira com assistência técnica. Eduardo Salles propôs uma sistematização da assistência técnica por meio da pesquisa e do uso do conhecimento dos técnicos da CEPLAC, em conjunto com a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (FAEB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), a SDR, a SEAGRI e os municípios. Neste arranjo, a CEPLAC contribuiria com o conhecimento e a capacitação desses técnicos para realizar uma extensão rural, com cumplicidade e sintonia entre os chefes das entidades mencionadas.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Banco do Nordeste também esteve representado por Marilda Galindo, responsável pela célula de Desenvolvimento Territorial, que apresentou à mesa o PRODETER: Programa de Desenvolvimento Territorial, que tem como premissa o desenvolvimento da Bahia a partir da atividade do rural. Galindo explanou o que tem previsto para financiamento a partir dele e ressaltou ainda que o crédito para produtores não seja o foco do programa, ele está incluso como uma ação necessária. Galindo reforçou o compromisso do Banco do Nordeste em participar e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

CRÉDITO
Sobre o endividamento rural do cacau, Eduardo Salles sugeriu que seja desenvolvida uma planilha tecnológica da CEPLAC com todos os tratos culturais indicados, a fim de se ampliar a produtividade do fruto. A ideia é dar subsídios aos agentes financeiros para que se possa avançar com a possibilidade de crédito para aqueles que não possuem problemas cadastrais.

CACAU CABRUCA
A 3º portaria do dia 16 de abril de 2019, do INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em conjunto com a SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, referente ao agroecossistema Cacau-Cabruca também foi pauta da reunião. A portaria traz um avanço significativo quanto à possibilidade de sustentabilidade do Cabruca. Isto é, demonstra que, se aplicada, trará mais ganhos ambientais, do que prejuízos. Contudo, é necessário o estudo em campo para verificar as reais dificuldades encontradas neste agroecossistema e validar os dados apresentados na portaria.

O representante da SEMA, Dr. Durval Libâneo, informou que dentro dos próximos 15 dias será formado um Grupo de Trabalho que reúna as principais entidades para estudar, na prática, os gargalos e, principalmente, os ativos da portaria.

O deputado Eduardo Salles alegou que é necessário sensibilizar os movimentos ambientalistas que enfocam exclusivamente em proteção, pois, no caso da portaria, onde se pretende plantar 3 árvores para cada uma retirada e aplicar o manejo com variedades exóticas, é possível trazer um rendimento imediato para o produtor e, ao mesmo tempo, efetivar o aumento da produtividade do fruto.

“É necessário o aumento da produtividade do Cacau-Cabruca através do manejo sustentável, pois essa é a única saída para a preservação da mata atlântica nessa região”, defende o deputado.

QUESTÕES TRABALHISTAS
Participaram da audiência também a procuradora do Trabalho, Bradiane Lima, e o chefe de fiscalização em Ilhéus, Daniel Fiúza, para discutir questões trabalhistas na atividade cacaueira e a repercussão da reportagem da Rede Record sobre a denúncia de trabalho análogo à escravidão na região de Ilhéus. A mesa discutiu a ressonância negativa causada pela reportagem ao generalizar toda uma cadeia produtiva a partir de casos específicos. “A matéria causou um dano, talvez, irrecuperável para a região de Ilhéus”, lamentou Eduardo Salles.

Bradiane informou que estão sendo realizadas reuniões junto aos sindicatos rurais, em diversos municípios da região, para orientações não punitivas, mas sim educativas e preventivas aos produtores, sobre quais são os requisitos mínimos que configuram um trabalho com dignidade.

“Não podemos continuar com a terminologia de trabalho análogo à escravidão, tampouco com as possíveis interpretações da legislação que prejudiquem e coloquem em risco os produtores. Precisamos provocar os deputados federais para modificar essa lei”, propõe Salles.

Diante dessa pauta, o secretário Lucas determinou a realização de um workshop em Ilhéus, em março de 2020, para se discutir as relações trabalhistas na atividade cacaueira, entre outros assuntos.

DIVERSIFICAÇÃO
Eduardo Salles ressaltou a importância de a CEPLAC continuar apoiando a diversificação de cadeias como a apicultura, piscicultura, fruticultura, leite, entre outras. Segundo o parlamentar, a diversificação é fundamental para o âmbito da pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia, que permitirão o avanço dessas cadeias.

MONILÍASE
Ainda durante o encontro, foi discutida a emenda do deputado federal Félix Mendonça, de R$ 1,5 milhão, que determina o envio de materiais a países que sofrem de Monilíase – doença devastadora para o cacaueiro – a fim de testar os clones brasileiros. O deputado Eduardo Salles parabenizou a ação do deputado que será fundamental para dar prosseguimento às pesquisas de Monilíase.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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Leis liberam recursos para educação, bolsas de pesquisa e prevenção de cheias

Leis sancionadas destinam verbas adicionais a diversos ministérios

Esplanada dos Ministérios – Brasília

A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação de cinco leis com liberação de crédito suplementar para a Justiça Federal e diversos órgãos do Poder Executivo.

Uma delas (Lei 13.920/2019) libera R$ 1,3 bilhão para bolsas de pesquisa do CNPq, infraestrutura de escolas de educação básica e unidades socioeducativas de crianças e adolescentes. O dinheiro será administrado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A norma teve como ponto de partida o PLN 41/2019.

A Lei 13.916/2019 abre crédito especial no valor de R$ 300,7 mil para a Justiça Federal e o Ministério da Educação. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios e pensões indenizatórios decorrentes de decisões judiciais. A norma teve origem no PLN 7/2019.

Pela Lei 13.917/2019, órgãos federais como os Ministérios da Educação, da Saúde e da Economia receberão crédito suplementar de mais de R$ 39 milhões, a serem investidos, por exemplo, na promoção da educação e inclusão digital. O texto é resultado do PLN 13/2019.

Os Ministérios da Agricultura, Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo, Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão juntos R$ 31,5 milhões. O crédito está definido pela Lei 13.918/2019, oriundo do PLN 14/2019.

Todas as normas são oriundas de projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional em novembro. Com informações Agência Senado)

DESESPERADORA A SITUAÇÃO DA MÍDIA ELETRÔNICA ===>>> 13/11/2019

Os Portais de Notícias, especializados em postar banners, anúncios e releases de órgãos oficiais, estão vendo a vaca ir pro brejo.

Aqui, ali e acola, pipocam reclamações de atraso, e até mesmo falta de pagamento.

Pior ainda é que se não continuarem a publicar, vão ficar a ver navios nos atrasados.

Ano que vem, tem campanha eleitoral.

Paciência…

Governo quer aumentar lavouras com seguro rural

Apólices protegem em caso de estiagem, muita chuva e variação de preço

Publicado em 28/11/2019 – 20:24

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal quer ampliar a contratação de seguro rural pelos produtores e modernizar a gestão de risco climático. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta quinta-feira (28) o Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (Proagir).

De acordo com o ministério, a contração de seguro está concentrada regionalmente e também por tipo de lavoura. “A maioria das apólices é contratada por produtores de soja, milho, trigo, uva e maçã, nas regiões Sudeste e Sul”, diz nota divulgada pelo Mapa. Conforme o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, há interesse de ampliar a contratação de seguro para aquicultura, pecuária e atividades florestais.

O seguro pode ser acionado para o produtor rural conseguir pagar empréstimos tomados para plantio em caso de perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas. A proteção também pode valer para casos de forte baixa dos preços.

Em 2020, o governo destinará R$ 1 bilhão para subsidiar a contratação de seguros para área total de 18 milhões de hectares. Neste ano, o Mapa liberou R$ 440 milhões do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), 100% do valor estipulado.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, O Ministério da Economia estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa, e o Tesouro Nacional não mais seja a seguradora da safra.

No caso de 900 mil pequenos agricultores da Região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Mapa também pretende reestruturar o protocolo de comprovação de intempéries. Atualmente, é necessária manifestação da prefeitura municipal indicando perda superior a 50%, relatório técnico e informações apuradas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A intenção é de que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) elabore um novo índice para agilizar a identificação de secas ou enxurradas. Na nova metodologia, em vez de cinco prestações (de R$ 170), o seguro será pago em uma única vez aos agricultores familiares (valor atual é de R$ 850), evitando a necessidade de maior deslocamento para receber o dinheiro.

O ministério também promete aperfeiçoar a metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criando plataforma digital com interface no celular para divulgar os resultados e evoluções do aplicativo Plantio Certo.

A Embrapa já fornece informações aos produtores rurais e aos bancos que fazem financiamento agrícola quanto ao “que, quando e onde plantar no Brasil”, diz presidente da estatal, Celso Luiz Moretti. Para Moretti, a criação do novo índice vai aperfeiçoar a previsibilidade de riscos, o que vai repercutir na tomada de empréstimos.

“Essa é a lógica de fornecer informações abalizadas que permitem a redução do risco ao tomador de crédito. Quando você tem um menor risco, quem está tomando crédito está tomando dinheiro mais barato, e para quem está emprestando fica mais seguro fornecer esse crédito”, explica Moretti.

O aumento da cobertura do seguro rural vai exigir crescimento do número de profissionais que fiscalizem as lavouras que possam ter sofrido perdas. “Precisamos estruturar a rede de peritos que atende as indenizações de seguro”, assinala Pedro Loyola, que também prevê a capacitação de corretores que vendem seguros.

Saiba mais

Edição: Nádia Franco

Governo vai liberar novos recursos para ministérios

Publicado em 28/11/2019 – 20:09

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Depois de descontingenciar (desbloquear) cerca de R$ 14 bilhões do Orçamento, o governo fará uma nova liberação de recursos nesta sexta-feira (29), disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele não adiantou valores, mas disse que os ministérios mais beneficiados serão Minas e Energia, Defesa e Desenvolvimento Regional. 

O decreto com a liberação será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Embora o governo tenha desbloqueado todas as verbas discricionárias (não obrigatórias), o governo vai liberar mais recursos para gastos obrigatórios e aumentará o limite de empenho (autorização de gastos) para que algumas pastas possam gastar a verba liberada há dez dias. 

No caso do Ministério de Minas e Energia, o secretário do Tesouro explicou que a pasta será a mais beneficiada porque ela pagará cerca de R$ 34 bilhões à Petrobras para permitir a exploração do excedente do leilão de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal. Classificado como discricionário (não obrigatório), esse gasto passou a ser considerado obrigatório no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Restos a pagar

A liberação de recursos perto do fim do ano deverá levar a um pagamento expressivo de restos a pagar nas próximas semanas, disse Almeida. Os restos a pagar são verbas de anos anteriores – que passaram pelas fases de empenho e liquidação – transferidas para o exercício atual.

Edição: Aline Leal

O VENENO DA NOITE!

Faltam ‘cojones rojos’ para expulsar vereadores de um partido.

Covardia  politicamente correta.

Paciência…

A DESASTROSA GESTÃO DA SAÚDE EM ILHÉUS, SUCATEIA O SAMU! ===>>>02-10-2017

Falta de recursos já sabemos que não é, gestão desastrosa e caótica sim. A culpa toda é da Secretaria Municipal de Saúde.

E a Secretária quer ser a Diretora do Novo Hospital Costa do Cacau. Imaginem só?

Gambiarras na rede hidráulica, samuzeiros (assim eles gostam de ser chamados), comendo ovo frito no fogo de chão improvisado, a cozinha é só um detalhe.

Cadê as quentinhas de quase 17 reais? (Diário Oficial)?

Mais grave ainda, ambulâncias com pneus carecas na dianteira, suporte de macas quebrados, não encaixam.

Com as portas amaradas de ataduras, corre-se o risco da maca com paciente e atendentes serem jogados no meio da rua. Num caso típico de pior a emenda do que o soneto.

Não só o Ministério Público deve ser acionado, a Câmara de Vereadores através de sua Comissão de Saúde, se é que tem? O Conselho Municipal de Saúde, e a tão falada Sociedade Civil Organizada.

Chega de descaso com a população…

 

Seis empresários são denunciados por fraude a licitações no Sul da Bahia

MPF pediu condenações por crimes cometidos entre os anos de 2014 e 2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) divulgou nesta quinta-feira (28) que denunciou, no dia 30 de outubro, seis empresários e pediu suas condenações pelos crimes de formação de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Os crimes envolvem fraudes a licitações para desviar recursos e obter vantagens ilegais em municípios do Sul da Bahia, entre 2014 e 2018.

A denúncia ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo tem por base investigações relacionadas à Operação Elymas Magus, deflagrada no mês de novembro de 2018.

De acordo com o MPF, ficou provada a formação de uma organização criminosa que usava empresas ligadas ao grupo para fraudar as disputas, simular concorrência, e direcionar as licitações para que empresas vinculadas à Orcrim fossem contratadas. 

A denúncia afirma que algumas das empresas utilizadas pelos réus eram “de fachada”, não estavam em funcionamento ou não tinham capacidade operacional para executar as obras licitadas.

O MPF acuda os envolvidos de prestar consultorias em licitações a outras empresas, fazendo-as participar de licitações, por vezes, com o uso de documentos falsos e sem o conhecimento dos seus administradores.

E aponta outra modalidade de fraude praticada pelo grupo, que consistia em simular a participação dessas empresas em licitações a fim de negociar o recebimento de valores/propina para depois desistirem de participar do procedimento licitatório, frustrando a disputa.

Além disso, obras e serviços objeto de licitações “vencidas” pelas empresas do grupo não eram realizadas na forma contratada. As diligências evidenciaram que a maioria delas estava inacabada ou sequer havia sido iniciada, apesar dos pagamentos recebidos. O prejuízo ao erário decorrente da incompatibilidade entre a execução das obras e os valores recebidos está sendo apurado, caso a caso, em outros inquéritos.

Segundo o Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, essa denúncia diz respeito a crimes previstos na Lei n. 12.850/2013 – que define o crime de organização criminosa e outros delitos relacionados -, além dos crimes, reiteradamente praticados, de falsificação e uso de documentos falsos nas licitações, estes previstos no Código Penal.

Conforme a denúncia, também deve ser aplicada aos membros da Orcrim a causa de aumento de pena prevista na lei, porque foi comprovado que eles mantinham vínculo/conexão, para a prática de crimes, com outra organização criminosa independente, desarticulada no âmbito da Operação Sombra e Escuridão e já denunciada pelo MPF em fevereiro de 2019, como já havia sido demonstrado na denúncia relativa àquela operação.

Os outros crimes praticados pelos integrantes da Orcrim e eventuais gestores ou servidores públicos de municípios que contrataram as empresas do grupo, aderindo ao esquema criminoso, como fraudes licitatórias, corrupção, desvio de recursos públicos e outros, estão sendo investigados em inquéritos específicos e serão tratados pelo MPF em outras denúncias.

EU JÁ SABIA!!!!

Vereadores que estiveram ou estão sob a asa negra do MALÃO.

Estão com suas reeleições ameaçadas, já foram para o espaço ou para o inferno.

Paciência…

Tapete roxo pra eles.

O QUE É PRISÃO EM REGIME ABERTO?

O que é prisão em regime aberto?

No Brasil, existem três tipos de regimes prisionais: fechado, semiaberto e aberto. Antes de explicarmos como funciona o regime aberto, iremos esclarecer rapidamente as outras modalidades de regimes presentes em nosso sistema prisional.

Regime Fechado

O regime fechado é o mais conhecido de todos. Nele, o preso passa o dia inteiro no presídio com algumas horas separadas para banhos de sol e trabalho. Ele é utilizado quando a pessoa é condenada a 8 anos ou mais de reclusão. Além disso, após cumprido um sexto da pena, se a pessoa tiver bom comportamento, é possível progredir para o regime semiaberto.

Regime Semiaberto

O regime semiaberto ocorre quando a pessoa é condenada entre 4 e 8 anos de reclusão, quando o caso não é de reincidência.

Neste tipo de regime a pessoa é autorizada a passar o dia fora da prisão fazendo cursos ou trabalhando, porém, ela precisa retornar à unidade penitenciária durante a noite. Além disso, quando a pessoa trabalha, a cada três dias trabalhados, 1 dia é reduzido de sua pena.

Por fim, é possível a progressão para o regime aberto após o cumprimento de um sexto da pena e a comprovação de bom comportamento.

Regime Aberto

O regime aberto é aquele no qual, durante o dia, a pessoa é obrigada a trabalhar, estudar ou exercer qualquer atividade autorizada, enquanto, durante a noite, deve se recolher a casa de albergado ou até mesmo na própria casa.

Esse regime é utilizado para casos nos quais a pessoa é condenada à, no máximo, quatro anos de prisão e não é reincidente.

Como já foi dito anteriormente, também é possível progredir para esse regime após certo tempo de cumprimento da pena e bom comportamento.

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contador free

nao basta

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