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:: 23/ago/2019 . 16:39

Não convivo com meu filho, quais direitos ainda tenho sobre ele?

Pai feliz e filha adorável 

Você tem filhos, acabou de se separar e acredita que lhe cabe apenas visitar as crianças e nada mais? Bem, as leis relacionadas à família demonstram uma realidade bem diferente, uma vez que a separação dos pais não indica, necessariamente, a extinção do poder familiar, anteriormente chamado de pátrio poder, do genitor que não irá mais conviver com os filhos.

Assim, o pai tem não só o direito como também a obrigação de participar da vida dos filhos de maneira efetiva, a menos em situações que haja uma suspensão desse poder pela Justiça. Dito isso, a principal mudança que ocorre após a separação é a convivência física de um dos genitores com os filhos.

Essa convivência física acaba sendo determinada pelo modelo de guarda acordado entre os pais. Desde a sanção da Lei 11.698/08, a guarda compartilhada passou a ser priorizada quando os pais se separam.

Assim, nesse modelo, ambos os genitores possuem os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos. As decisões devem ser tomadas em conjunto e a criança pode passar períodos na casa de cada um dos genitores sem maiores problemas, lembrando que ainda assim ela deve ter uma residência permanente.

Caso não seja possível adotar o modelo de guarda compartilhada, será fixada a guarda unilateral — quando apenas um dos pais, ou uma terceira pessoa, possui a tutela da criança. Normalmente, nesses casos, a mãe é quem detém a guarda. Mesmo assim, o pai tem direito de conviver com o filho, e possui o dever de assegurar que seu relacionamento com a criança não seja afetado pela separação.

Portanto, a não ser que a guarda seja unilateral, é direito do pai decidir sobre a criação e educação dos filhos. Não permitir que isso aconteça pode ser considerado um indício de alienação parental e a parte que fizer isso pode sofrer sanções judiciais, que vão desde uma simples advertência até a suspensão da autoridade parental.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

 

ILHÉUS FORA DOS ROTEIROS TURÍSTICOS

http://www.osarrafo.com.br/v1/2017/07/20/municipios-tem-ate-esta-quinta-feira-para-entrar-no-mapa-turistico-da-bahia/

http://www.osarrafo.com.br/v1/2019/07/29/termina-amanha-prazo-para-adesao-ao-mapa-do-turismo-brasileiro/

A unica promoção encontrada mais próxima de Ilhéus foi no decolar.com.

Em Porto Seguro.

 

DILMA ENTREGOU A AMAZÔNIA. E AGORA? DILMA PRECISA EXPLICAR AO BRASIL! ===>>> 19/10/2014

O PIOR dos motivos, que coloca os escândalos do  mensalão e Petrobrás como irrelevantes:  Dilma não retificou a OIT/ONU 169 até 24/07/2014  permitindo que a ONU futuramente divida a Amazônia em 216 Estados independentes do Brasil, podendo o povo residente no local e entorno  ser expulso, e perder sua nacionalidade:  http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2014/05/o-brasil-corre-o-risco-de-perder-metade.html

O referido Decreto que internacionaliza a nossa Amazônia, foi assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo prazo esgotou-se há poucos meses, e ninguém sabe da definição da  Presidenta Dilma.

Depois de ver a imagem das nossas riquezas que serão entregues de mão beijada à especulação e exploração internacional, clique aqui para ler o Decreto 5051/2004.

mapaROsolo

 

PRESTEM ATENÇÃO, OLHEM ELAS AÍ, AS PESQUISAS!

Assim como as ‘baronesas’ inundam a baía do Pontal na época das chuvas, perto das eleições as ‘pesquisas’ tentam inundar o imaginário popular.

Ninguém mais acredita nelas!

As redes sociais fazem esse papel de levar as discussões a um nível real.

Temos um exemplo recente, acho que nem precisa relembrar…

 

Institutos mambembes, pesquisas fajutas…

 

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