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:: 15/ago/2019 . 11:47

Operação de Ministérios Públicos prende 89 pessoas em 9 estados

Publicado em 15/08/2019 – 10:46

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A operação conjunta de nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) de Ministérios Públicos estaduais do país efetuou 89 prisões até as 9h30 de hoje (15).

A ação cumpre 300 mandados judiciais contra integrantes de organizações criminosas, incluindo mandados de prisão e de busca e apreensão. Entre os alvos estão integrantes das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) Família do Norte e Comando Vermelho, além de policiais militares.

Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a operação ocorre simultaneamente no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Até as 9h30, 25 pessoas tinham sido presas no Ceará; 21 em Alagoas; 20 em flagrante no Amapá; 12 detidas na Bahia; 5 no Rio de Janeiro; 5 em Mato Grosso do Sul e uma no Amazonas.

Atuação dos MPs em cada estado

Acre – O Ministério Público faz uma grande revista na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, com foco em pavilhões dominados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), facção paulista que tem atuação nacional. Também foram denunciados à Justiça 69 pessoas suspeitas de integrar o Comando Vermelho, outra facção criminosa com atuação nacional, mas que tem base no Rio de Janeiro.

Alagoas – Estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e 42 de prisão contra integrantes do PCC.

Amapá – A operação tem foco em uma facção criminosa local: Família Terror do Amapá.

Amazonas – São cumpridos três mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão, e, entre os alvos estão suspeitos de liderar a Família do Norte, considerada pelo MP a terceira maior facção do Brasil.

Bahia – São 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, contra suspeitos de integrar uma facção ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado.

Ceará – São duas operações para cumprir 35 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão contra integrantes do PCC.

Mato Grosso do Sul – São 15 mandados de prisão contra suspeitos de integrar o PCC no estado.

Pernambuco – A ação cumpre um mandado de prisão e busca e apreensão  em apoio a operação que combate à lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro – três operações simultâneas estão em andamento. A primeira cumpre 41 mandados de busca e apreensão contra policiais militares afastados de suas funções por terem sido denunciados por crimes como associação criminosa e corrupção passiva. A segunda mira sete traficantes de comunidades de Madureira, na zona norte, e a terceira busca acusados de lavagem de dinheiro que atuavam como laranjas do Comando Vermelho.

Saiba mais

Edição: Kleber Sampaio

A AMAZÔNIA AINDA É NOSSA? SERÁ?

EXPLICA, MAS NÃO JUSTIFICA!

Quando gestor fala fácil, começa a explicar tudo que é citado. Melodramaticamente.

É sinal que tem cocô na fralda.

Paciência…

 

Tá fedendo…

 

Senacon cobra esclarecimentos do Facebook sobre acesso a mensagens

Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para empresa se manifestar

Publicado em 14/08/2019 – 19:02

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu investigação contra o Facebook motivada por informações publicadas na imprensa segundo as quais a empresa teria acessado indevidamente mensagens trocadas em aplicativos de mensagens da companhia, como o FB Messenger.

Segundo denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social, trabalhadores terceirizados teriam sido contratados para o trabalho. As reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos áudios para realizar a transcrição, sem saber, contudo, a origem do material ou a finalidade da tarefa.

A Senacon notificou a empresa hoje (14), estipulando o prazo de 10 dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações noticiadas. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a abertura de um procedimento administrativo.

Constatadas as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria. À Agência Brasil, a assessoria lembrou que há outros procedimentos em andamento no órgão envolvendo o tratamento de dados de consumidores.

Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários. Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do Facebook no Brasil e aguarda um retorno sobre o caso.

Saiba mais

Edição: Bruna Saniele

PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção

Texto engloba atos dos três Poderes, MP, tribunais e Forças Armadas

Publicado em 14/08/2019 – 23:14

Por Da Agência Brasil   Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. 

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. 

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. 

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL,  e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.

Edição: Fábio Massalli

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