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:: 14/ago/2019 . 18:00

O VENENO DA NOITE!

Quem vai limpar a ficha dos vereadores?

A Justiça ou o eleitor?

O MILAGRE DE BOLSONARO!

Com apenas 8 meses de Presidência,  Jair Messias Bolsonaro está fazendo o milagre de pessoas se descobrirem, ou se redescobrirem, extraindo do seu recôndito interior, todas as neuras e complexos.

Um verdadeiro milagre.

Bozo, o milagreiro…

O espírito de Joseph Goebbels, baixou em Ilhéus.===>>>17-03-2017

Mesmo assim, ele não vai segurar a pantomima.

(Juntar gente pra soltar um blá,blá,blá)

O arquiteto da mentira repetida.

QUEBRA DE CONTRATO COM O SUS, PODE DAR CADEIA!

Bom não esquecer que os recursos do SUS são de verbas federais!

Bases do SUS

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Publicado em 13/08/2019 – 23:29

Por Da Agência Brasil *  Brasília

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

* Com informações da Agência Câmara

Matéria atualizada às 23h54 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Damares diz que governo cancelará construção do Memorial da Anistia

Segundo ministra, projeto iniciado em 2009 já consumiu R$ 28 milhões

Publicado em 13/08/2019 – 18:43 e atualizado em 13/08/2019 – 19:29

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou hoje (13), em Belo Horizonte, que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. De acordo com a ministra, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção do memorial, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões. Uma auditoria administrativa realizada pelo ministério aponta que parte do dinheiro usado para custear o início das obras saiu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça. Segundo Damares, um decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009 demonstra que os recursos iniciais foram remanejados após o cancelamento de orçamentos destinadas à modernização e construção de presídios federais e estaduais.

“Este dinheiro foi tirado de reforma de presídios, da modernização da Polícia Federal. Este projeto estava dentro do Ministério da Justiça, então, foi necessário remanejar o recurso”, disse a ministra. “Infelizmente, isto não é culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e não temos recursos para terminá-la, pois a finalização deste memorial nem sequer está prevista no nosso orçamento. Não foi nosso governo que deu causa a este problema”, pontuou Damares.

Originalmente, a construção do Memorial da Anistia estava a cargo do Ministério da Justiça, pasta que era responsável pela Comissão da Anistia até esta ser transferida, no governo atual, para o ministério comandado por Damares Alves. O projeto era tocado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a prefeitura da capital mineira, com apoio da Caixa Econômica Federal.

Segundo Damares, a sua pasta já criou uma comissão para tentar encontrar outra finalidade para o prédio que abrigaria o museu, e também uma solução para reformar o chamado Coleginho, antiga sede da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas da UFMG, hoje considerado um patrimônio histórico e arquitetônico. “Não temos dinheiro. Viemos aqui [a Belo Horizonte] para, junto com a universidade, encontrar uma solução”, disse a ministra a jornalistas. “O país, o governo federal, o governo estadual…está todo mundo em crise. Então, não temos dinheiro, nem condições de terminar este memorial. Não o nosso ministério. Só que, do jeito que está não pode ficar. Precisamos dar um destino a esta obra, que é muito bem construída. Ela não vai ser entregue à sociedade da forma como foi planejada, como um memorial, mas podemos encontrar um outro destino”, acrescentou a ministra.

projeto consta de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como uma das medidas de reparação “para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetrados durante o regime militar” (1964-1985) no país. O projeto inicial previa que o memorial funcionaria junto ao prédio do chamado Coleginho, abrigando centro de pesquisa com acervo documental relativo a cerca de 60 mil processos de indenização que foram apresentados na Comissão da Anistia Política. As intervenções, no entanto, acabaram comprometendo a estrutura do Coleginho. Com isso, optou-se pela construção da atual estrutura inacabada, atrás do prédio histórico, hoje, interditado.

A ministra destacou que a Comissão de Anistia Política se voltará a outras prioridades.“Esta comissão tem uma tarefa mais importante e primordial: dar resposta aos mais de 7 mil requerimentos [de anistia] que ainda temos para analisar. A comissão vai focar em dar respostas a essas pessoas”, disse a ministra, afirmando que, “mesmo tendo direito a receber indenizações”, algumas pessoas morreram “abandonadas e sem dinheiro” enquanto aguardavam que os membros da comissão analisassem seus requerimentos. “Temos requerimentos de 2001 que ainda ainda não foram analisados. Preciso montar uma boa equipe e dar a ela uma boa estrutura para que possa dar respostas aos anistiados e à sociedade. O dinheiro que viria para cá, para este memorial, nós destinaremos às respostas aos anistiados, para aprimorar e equipar a comissão”, prometeu a ministra.

UFMG

De acordo com o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, Mauricio Freire Garcia, a instituição entregou hoje ao governo federal a prestação de contas e os valores da obra do memorial. De acordo com Garcia, foram gastos R$ 12 milhões, e a contrução está parada desde 2016. “O processo inicial previa recursos para os anos de 2009 e 2010, para projetos e para levantamentos, para a construção; não é só a questão do prédio, mas da construção da museografia. Estavam previstos R$ 5 milhões. Posteriormente, as demandas do ministério foram mudadas e foram feitos aditivos. Então mais recursos foram prometidos, ou empenhados nesse sentido, mas efetivamente executados pela UFMG, de acordo com as demandas do ministério, foram R$ 12 milhões”, disse o pró-reitor.

Matéria atualizada às 19h29 para acréscimo de informações

Edição: Juliana Andrade e Narjara Carvalho

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