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:: 31/jul/2019 . 11:56

ILHÉUS NÃO SE CADASTROU NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO!

Para o turismo brasileiro, Ilhéus é uma ilustre desconhecida.

Portanto, notícias sobre o assunto turismo, é mero devaneio…

 

Mapa do turismo brasileiro

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – VARIAS EDIÇÕES.

Registros

Registros encontrados: 1023

Clique no link abaixo

  • Edição Nº 33

    30/Julho/2019

    Diário Oficial da União

    Data: 30/07/2019Hora: 22:19

    Aviso de Retificação ao Pregão Eletrônico de n. 028/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.42MB

    Visualizar arquivo

  • Edição Nº 31

    30/Julho/2019

    Jornal de Grande Circulação

    Data: 30/07/2019Hora: 22:19

    Aviso de Retificação ao Pregão Eletrônico de n. 028/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 1.456MB

    Visualizar arquivo

  • Edição Nº 172

    30/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 30/07/2019Hora: 22:18

    Republicação por erro material do decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria n. 305/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 306/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 307/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 309/2019 do Município de Ilhéus/BA:Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências

    Portaria SUTRAM – 021/2019: Estabelece a localização da praça de táxi n. 01 – J. J. SEABRA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 022/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 02A – ARAÚJO PINHO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 023/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 02B – CAIRÚ 01 e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 024/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 02C – CAIRÚ 02 e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 025/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 03 – CORONEL PESSOA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 026/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 04 – AEROPORTO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 027/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 05 – FORUM e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 028/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 06 – MALHADO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 029/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 07 – PONTAL PRAIA HOTEL e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 030/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 08 – HOSPITAL REGIONAL e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 031/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 09 – PE. ANTONIO VIEIRA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 032/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 10 – PARQUE INFANTIL e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 033/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 11 – DOM EDUARDO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 034/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 12 – AV. ITABUNA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 035/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 13 – ITÃO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 036/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 14 – TERMINAL URBANO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 037/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 15 – RODOVIARIA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 038/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 16 – NELSON COSTA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 039/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 17 – TEOTONIO VILELA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 040/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 18 – SALOBRINHO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 041/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 19 – ATACADÃO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 042/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 20 – MACRO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 043/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 21 – NOSSA SENHORA DA VITÓRIA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 044/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 22 – MORADA DO PORTO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 045/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 23 – SOL E MAR e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 046/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 24 – CENTRAL DE ABASTECIMENTO MALHADO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 047/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 25 – CASTRO ALVES e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Aviso de Retificação ao Pregão Eletrônico de n. 028/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato ao Termo Aditivo ao Contrato n. 084/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 129/2019 – Tomada de Preços n. 008/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato n. 050/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

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Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

Uma regra foi revogada e duas foram atualizadas

Publicado em 30/07/2019 – 19:25

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Matéria ampliada às 19h40

Assista na TV Brasil: Revisão de normas de segurança no trabalho irá beneficiar empresas

Edição: Denise Griesinger

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