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:: 18/jul/2019 . 15:03

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÕES 159,160 E 161 DE 17-18/07/2019

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  • Edição Nº 161

    18/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 18/07/2019Hora: 14:34

    Portaria n. 290/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

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  • Edição Nº 160

    18/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 18/07/2019Hora: 10:15

    Ratificação, Homologação e Adjudicação da inexigibilidade de licitação n. 032/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.091MB

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  • Edição Nº 159

    17/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 17/07/2019Hora: 19:27

    Portaria SUTRAM – 018/2019: Designar agentes de trânsito do município de Ilhéus para comporem a Comissão de Avaliação de Uniformes, objetivando a análise dos fardamentos e EPI objeto de Credenciamento Público

    Errata ao extrato publicado no dia 15 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – Edição n. 157, Caderno I

    Extrato ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 096 / 2017 do Município de Ilhéus

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TAMBÉM QUERO SABER!

É verdade que o TCU – Tribunal de Contas da União, está em Ilhéus?

Também é verdade que houve sequestro nos Precatórios Conciliados e não pagos?

 

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

Política

Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

Publicado em 17/07/2019 – 18:11

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.    

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. 

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse 

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse. 

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos. 

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

Saiba mais

Edição: Narjara Carvalho

Cade investigará suposta formação de cartel em obras da Copa de 2014

Publicado em 17/07/2019 – 19:59

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou hoje (17) que abriu processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. O Cade também abriu processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações realizadas pela Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil de Edificações de Grande Porte com Características Especiais.

Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte de investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o Cade, a investigação relacionada às obra da Copa do Mundo teve início com acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez, que também incluiu executivos e ex-executivos da empreiteira.

A empresa informou, no acordo, que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras em estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva. As investigações se concentram nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília; das arenas Amazônia, em Manaus, e Pernambuco, em Recife; dos estádios Maracanã, no Rio de Janeiro, e Mineirão, em Belo Horizonte; e das arenas Castelão, em Fortaleza, das Dunas, em Natal, e Fonte Nova, em Salvador.

“Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do Mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo”, informou o Cade.

O Cade também investiga licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos. As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádios da Copa de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia. A investigação inclui ainda 36 pessoas físicas relacionadas a essas empresas.

Petrobras

Já a investigação para apurar a existência de um cartel em obras de edificações especiais da Petrobras teve início após a assinatura de acordo de leniência com a Carioca Engenharia e pessoas físicas relacionadas à empresa.

Segundo o Cade, os contatos ilícitos entre as concorrentes teriam começado em 2006 e continuado até 2008. Pelo menos três grandes obras da Petrobras teriam sido afetadas pelo cartel: a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

A investigação recai sobre as empresas Carioca Engenharia; Construbase; Construcap; Camargo Corrêa; Andrade Gutierrez; Odebrecht; OAS; Queiroz Galvão; Hochtief do Brasil; Mendes Júnior; Racional; Schahin Engenharia e WTorre, além de 23 pessoas físicas ligadas às companhias.

“A Superintendência também identificou evidências de que as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Além disso, teria havido distribuição das obras entre os supostos participantes do cartel, bem como a organização de uma estrutura para apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nos procedimentos licitatórios”, disse o Cade.

Outro lado

Em nota, a Carioca Engenharia disse que não vai comentar a abertura de investigação pelo Cade.

A Andrade Gutierrez disse, por meio de nota, que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que os processos abertos agora são fruto da colaboração da empresa. “A companhia assumiu esse compromisso público em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria-Geral da União (CGU), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse a empresa

A Odebrecht também disse que os processos abertos pelo Cade integram a colaboração da empresa com a Justiça e os órgãos de fiscalização e controle no Brasil. “Para esses temas em questão, a empresa já firmou com o Cade termos de cessação de conduta. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos, inclusive relativos à defesa da concorrência, e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.”

Procurada, a Construcap afirmou que a investigação mostrará que a empresa não cometeu nenhuma irregularidade. “A Construcap informa que tem convicção de que as apurações a serem realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito do processo instaurado sobre as obras realizadas para a Petrobras, mostrarão que a Construcap não cometeu, nem compactou com nenhuma irregularidade.”

Em nota, a Construtora Camargo Corrêa destaca que foi a primeira grande empresa a firmar acordo de leniência com o Cade no âmbito da Lava Jato. A Camargo Corrêa reafirmou o “compromisso de colaboração permanente com as autoridades” e esclareceu que “não participou de contratos de construção de obras da Copa do Mundo de 2014.”

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com as demais empresas, mas ainda não obteve retorno.

Edição: Nádia Franco

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