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:: 4/jul/2019 . 18:12

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO DO DIA 04/07/2019

  • 04/Julho/2019

    Diário Oficial

    Clique no link abaixo

    Data: 04/07/2019Hora: 15:23

    Lei 4.024/2019 do Município de Ilhéus/BA: Confirma, altera, denomina e atualiza os topônimos dos logradouros e praças dos bairros da Cidade de Ilhéus, das Sedes Distritais, Área Urbana Isolada do Distrito de Aritaguá e Povoado do Distrito Ilhéus (Sede)

    Tamanho: 9.574MB

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  • Edição Nº 30

    03/Julho/2019

    Diário Oficial da União

    Data: 03/07/2019Hora: 18:14

    Remarcação de data – Aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 007/2019 ID: 754630 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Tamanho: 0.18MB

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  • Edição Nº 29

    03/Julho/2019

    Jornal de Grande Circulação

    Data: 03/07/2019Hora: 18:14

    Remarcação de data – Aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 007/2019 ID: 754630 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Tamanho: 1.106MB

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Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência

Publicado em 04/07/2019 – 14:53

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.

Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.

Ouça na Rádio Nacional:

Nova versão

Em seu novo voto complementar, lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

Acompanhe ao vivo a reunião da comissão especial:

Edição: Valéria Aguiar

Ministério da Saúde anuncia R$ 233 milhões para atenção primária

Em 2020, investimento deve chegar a aproximadamente R$ 400 milhões

Publicado em 03/07/2019 – 22:37

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) investimento de R$ 233,6 milhões para ampliar o atendimento à população em todo o país. Os recursos serão usados por 1,2 mil municípios para aumentar o acesso a exames, consultas e medicamentos nos atendimentos feitos por equipes de saúde da família que atuam em cuidados básicos e prevenção de doenças. Em 2020, o investimento deve aumentar e chegar a aproximadamente R$ 400 milhões. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que é realizado nesta semana em Brasília.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa da abertura oficial do 35º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Durante o evento,  Mandetta assinou uma portaria para garantir as medidas e disse que a melhora no atendimento à população passa pela atenção primária à saúde, que é prioridade para o governo federal. “Vamos aumentar ao máximo a resolutividade da básica [saúde] porque é ela a alma do Sistema Único de Saúde e vocês [secretários] serão o corpo e as pernas desse Sistema Único de Saúde. Nós não vamos deixar ninguém para trás. Vamos pedir mais recursos para a saúde sempre, mas vamos aumentar a cobrança pelos resultados”, afirmou. 

De acordo com a pasta, 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas e vão passar a ser assistidas na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Devem ser credenciadas pelos municípios 1,4 mil equipes de saúde da família, 1,4 mil equipes de saúde bucal, além de agentes comunitários, laboratórios de próteses dentárias, consultórios de rua e unidade odontológicas móveis. As localidades vão receber os recursos após o cadastramento dos profissionais e o início dos atendimentos. 

A meta do Ministério da Saúde neste ano é ter em funcionamento 50 mil equipes de Saúde da Família. Atualmente, são 43 mil, responsáveis pela assistência de 63% da população. 

Edição: Nélio Andrade

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS, TURISMO NÁUTICO E PESCA ESPORTIVA.===>>14-01-2014

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A CLC – Agência Marítima, também está apta a prestar consultoria, assessoria, suporte técnico, em qualquer das fases da implementação dos serviços acima descritos.

Alertamos que o transporte aquaviário de passageiros e cargas em águas abrigadas , não é uma concessão pública de transporte coletivo.

Portanto, qualquer empresário, seja individual, empresa constituída ou consórcios de empresas, podem operar o sistema.

Não precisa necessariamente ser de Ilhéus, basta ter uma filial completamente legalizada para tal fim. Daí em diante é feito o credenciamento e habilitação, na ANTAQ – Agencia Nacional de Transportes Aquaviários, e também a habilitação e qualificação na Marinha do Brasil.

Quanto ao turismo náutico e pesca esportiva, temos parcerias completamente legalizadas para tal entretenimento.

Painel de exemplos.

Painel de exemplos.

UMA ÁREA A SER REVITALIZADA. ===>>> 04/09/2013

O antigo atracadouro das lanchas Ilhéus-Pontal, pode ser revitalizada, servindo agora com um moderno ancoradouro flutuante, e abrigando um transporte aquaviário alternativo, para toda a bacia hidroviária que circunda Ilhéus.

Porto das lanchas.

Porto das lanchas.

TRAVESSIA PONTAL-ILHÉUS – AS LANCHAS ===>>> 10/01/2018


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