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:: 25/jun/2019 . 21:21

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 144

  • 25/Junho/2019

    Clique nos links abaixo

    Diário Oficial

    Data: 25/06/2019Hora: 20:38

    Decreto n. 053/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede a FRANCISCO CALDAS SAMPAIO NETTO, Médico Clinico Geral, a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus

    Decreto n. 054/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede a MARIA DO SOCORRO MENDONÇA, Presidente do Instituto Nossa Ilhéus, a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus

    Decreto n. 055/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede a LIDICE DA MATA E SOUZA, Deputada Federal (PSB) pelo Estado da Bahia, a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus

    Decreto n. 056/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede a PAULO SERGIO PARANHOS DE MAGALHÃES, Deputado Federal (PSD) pelo Estado da Bahia, a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus

    Decreto n. 057/2019 do Município de Ilhéus/BA: JOSE ALVINO DE CRISTO, (Padre Cristo) da Diocese de Ilhéus, a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus

    Decreto n. 058/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede a PEDRO DE JESUS CHAGAS, Pastor Evangélico da Igreja Batista Lindinópolis, a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus

    Decretos s/n de exoneração(ões)/nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Adiamento do Pregão Eletrônico n. 025/2019 ID: 770424 – Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Errata ao Extrato do dia 05 de junho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | Edição n. 129, Caderno I

    Tamanho: 0.218MB

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Justiça Estadual de Ilhéus realiza leilão eletrônico

Ilhéus25 de junho de 2019 – A Justiça Estadual de Ilhéus em conjunto com o leiloeiro oficial Paulo Cezar Teixeira, realizam leilão eletrônico no dia 28 de junho de 2019, a partir das 10:00 horas, pelo sitewww.leiloesjudiciais.com.br/ba. Serão leiloados imóveis urbanos localizados em Ilhéus, veículos e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ba ou então pelo 0800-707-9272.

Letícia Prado
Assessoria de Comunicação
(44) 2101-9272
assessoria@leiloesdajustica.com.br
www.leiloesjudiciais.com.br/ba

Ministra quer menos protecionismo para fortalecer agricultura mundial

Tereza Cristina discursou na assembleia da FAO

Publicado em 24/06/2019 – 17:22

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

Em discurso na assembleia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu a democratização do acesso a alimentos para erradicar a fome no mundo com o fortalecimento do comércio internacional e a diminuição do protecionismo dos países ricos.

“Para atingirmos esse objetivo [erradicação da fome], que já não é mais utópico, temos que nos comprometer com ao menos dois pilares: adotar políticas pró-desenvolvimento, com a necessária promoção de um comércio internacional livre e justo; e fomentar um ambiente que estimule a inovação, com a estrita aderência a princípios científicos”, argumentou a ministra.

Divulgação/MAPA

A ministra Tereza Cristina, na sede da FAO, em Roma, na Itália- ABC News/Divulgação

Ela disse que a agricultura, bioeconomia e agroindústria devem ser vistas como atividades relacionadas à promoção do desenvolvimento. E que o estímulo dessas áreas deve ser discutido no âmbito de um comércio internacional mais fortalecido e com menos barreiras.

“O protecionismo em países desenvolvidos tem ameaçado a viabilidade de uma revolução verde em países em desenvolvimento, por expô-los à competição injusta de bens subsidiados e por negar acesso a mercados consumidores importantes”, afirmou.

A redução desse protecionismo permitirá, segundo a ministra, a melhoria das condições de vida das pessoas no campo, onde se concentra parte importante da pobreza mundial. A falta de oportunidades, ainda de acordo com Tereza Cristina, faz com que muitos moradores dessas localidades acabem se deslocando, estimulando o problema da migração.

Tereza Cristina criticou o que chamou de “populismo regulatório” e destacou que as regras para o comércio internacional devem estar baseadas em critérios “científicos”. “Agora e no futuro, o sistema baseado em ciência e em regras claras deverá transformar-se na força que garantirá alimentos abundantes e de qualidade, levando o concerto das nações a, pela primeira vez na história, garantir a segurança alimentar de toda a sua população, sem descuidar da preservação de nosso patrimônio ambiental”, disse.

A assembleia marcou a saída do brasileiro José Graziano da Silva do comando da FAO. Ex-ministro do Combate à Fome e Segurança Alimentar na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, Graziano foi substituído pelo chinês Qu Dongyu.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga

Bolsonaro diz que vai vetar lista tríplice para agências reguladoras

Presidente quer manter poder de influência nos órgãos

Publicado em 24/06/2019 – 21:17

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras.

“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

Edição: Paula Laboissière

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