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:: 18/jun/2019 . 23:45

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 138

  • 18/Junho/2019

    Diário Oficial

    Data: 18/06/2019Hora: 16:22

    Republicação por erro material do Decreto n. 023/2018 – 03 de dezembro de 2018: Abre crédito Suplementar no valor total de R$ 29.682.422,90 (vinte e nove milhões seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), para fins que se específica e dá outras providências

    Portaria n. 242/2019 do Município de Ilhéus/BA: Cessão da servidora SILVANA DE CASSIA PEREIRA ALVES, Contadora, lotada na Secretaria da Fazenda e Orçamento, para laborar no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, para exercer Cargo Comissionado de Diretora Administrativa Financeira da Empresa Municipal de Urbanismo de Vitória da Conquista – EMURC, pelo período de 01 (um) ano, devendo ser apresentada após o prazo

    Portaria n. 244/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Portaria CGM n. 012 / 2019: Publica os Relatórios de Concessão de Passagens e Diárias referente a Abril de 2019, na forma do Decreto nº. 014/2019

    Resolução COPECI n. 005/2019: Altera dispositivos da Resolução nº. 001 de 10 de outubro de 2018, que diz respeito ao
    Regimento Interno da Comissão Permanente de Controle Interno – COPECI, no município de Ilhéus

    Ata da Reunião Ordinária da 4ª Reunião da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI)

    Aviso de Licitação Fracassada – Pregão Eletrônico n. 013/2019 do  Município de Ilhéus/BA

    Errata ao extrato publicado no dia 14 de junho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – Edição n. 134, Caderno I

    Errata à Portaria SEPLANDES n. 030/2019, 14 de junho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | Edição n. 134, Caderno I

    Extrato ao Termo Aditivo ao Contrato n. 166/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Decisão de Impugnação do Edital – Pregão Eletrônico n. 024/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Tamanho: 1.274MB

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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

Publicado em 18/06/2019 – 11:13

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões.

A administração judicial será feita pela Alvarez & Marsal. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores.

O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos.

Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste.

O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.

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Edição: Narjara Carvalho

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