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:: 16/jun/2019 . 16:35

QUERIA FAZER ‘PARTICIPAÇÃO ESPECIAL’ EM LUGAR ERRADO.

Bolsonaro, na campanha, tinha o discurso de fazer uma espécie de devassa, de “abrir a caixa-preta” do banco. Bolsonaro sempre demonstrou incômodo com os empréstimos feitos pelo banco, ainda em gestões passadas, a países como Cuba e Venezuela. Mas essa devassa não foi feita por Levy.

Na equipe econômica também havia um incômodo em relação a Levy, que foi colocado no cargo por causa de sua boa relação internacional. A ideia era que ele conseguisse financiamentos para o Brasil. Outra questão que se esperava dele era que Levy priorizasse agendas de Paulo Guedes como, por exemplo, investimentos em saneamento e a reestruturação das contas públicas de estados e municípios, o que acabou não acontecendo.

Trechos retirados da postagem original: Clique aqui    

Prefeitos do Sul da Bahia vão enriquecer? Ou a Educação irá enriquecer?

Parecer aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as *prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios* que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Aprovada liberação de precatórios aos professores

“Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a proposta beneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela, hoje.

O relatório de Fernando Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, apresentada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA) e aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% –têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação inatacável dos professores”, conclui o parecer de Fernando Rodolfo.

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