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Um gestor não pode e nem deve ficar de namorico com as algemas.

O Município sofre…

Secretário: aprovação de crédito para regra de ouro retira incertezas

Autorização evita dificuldades de cinco programas federais

Publicado em 12/06/2019 – 08:18

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A autorização para que o governo consiga um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões retira incertezas que pairavam sobre a economia brasileira. A afirmação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que comemorou a aprovação do crédito suplementar pelo plenário do Congresso Nacional por 450 votos a 0.

“A aprovação do PLN 4 [projeto de lei que trata da regra de ouro] retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao país. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, destacou Rodrigues, em nota oficial.

O secretário lembrou que a não aprovação do crédito suplementar paralisaria cinco programas do governo federal a partir do segundo semestre: o pagamento dos benefícios da Previdência Social, o pagamento de benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, a reconstrução de municípios afetados por desastres naturais e os subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

Na nota oficial, Waldery Rodrigues lembrou que, desde 2014, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registra déficit primário, o que levou o Executivo a recorrer ao Congresso para pedir a aprovação de crédito suplementar. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”, concluiu o secretário.

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Edição: Graça Adjuto

VALEC realiza palestras sobre educação ambiental em quatro lotes da Fiol

Dos dias 4 a 7 de junho, a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovia S.A. visitou quatro lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) para apresentar aos profissionais que atuam nos canteiros de obras e às comunidades que moram em regiões próximas à ferrovia, o que é a Fiol e a importância da preservação do meio ambiente.

Durante esta semana, a VALEC realizou as apresentações nos municípios baianos de Ilhéus (lote 1), Jequié (lote 2), Aiquara (lote 2), Contendas do Sincorá (lote 3), Caitité (lote 4) e Brumado (lote 4). Mais de 300 pessoas participaram dos encontros, que abordaram aspectos da Fiol como a localização, a estrutura, os objetivos gerais da ferrovia e a importância de se respeitar a faixa de domínio – faixa de terra com 40 metros para cada lado da ferrovia.

Também foram discutidos temas relacionados à educação ambiental, como combate à caça e ao tráfico de animais silvestres, minimização de desmatamentos, importância das passagens de fauna, destinação correta de resíduos, prevenção de queimadas, atividades de salvamento de animais e a prevenção de atropelamentos.

Esta ação da VALEC atende ao Plano Básico Ambiental (PBA), um conjunto de programas com medidas para mitigar e compensar os impactos da FIOL, conforme exigência do Ibama.

Na próxima semana, a VALEC visitará os outros quatro lotes da Fiol para dar continuidade às palestras.

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