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SE FOR VERDADE, DE ONDE VEM O DINHEIRO PARA BANCAR ISTO?

Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para estados

Publicado em 04/06/2019 – 11:14

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

Saiba mais

Edição: Maria Claudia

Fim das coligações partidárias é tema se simpósio na Assembleia Legislativa  nesta terça

O  fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, que deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha, será tema principal de simpósio  na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (4), ás 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

O evento, idealizado pelo deputado estadual Alan Sanches (DEM), terá como palestrante  o especialista em Direito Eleitoral e Direito Processual Civil, Sávio Mahmed  Qasem Menin.  

A emenda que pôs um fim nas coligações partidárias em eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal, foi aprovada pelo Senado no final de 2017, mas entrará em vigor nas eleições de 2020. À época também ficou decidido que a medida entraria em vigor em eleições municipais, no caso as de 2020.

A mudança fez parte da reforma política que também criou a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, que já vigorou nas eleições majoritárias do ano passado e estabeleceu regras mais duras para que os partidos tenham acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV.  

“E nosso intuito é reunir não apenas nós deputados, mas vereadores, prefeitos e a sociedade civil como um todo, de forma a esclarecer as novas regras a cerca de tema tão importante e que ainda traz tanta dúvida. A tendência, por exemplo, é diminuir o número de partidos, como forma de fortalecer a nossa democracia, mas como funcionará na prática”, frisou Alan Sanches.    

Ele questiona ainda se as novas regras continuarão favorecendo os famosos “puxadores”. “enfim, a busca é por esclarecimentos”.  

NO TABULEIRO DA POLÍTICA ACONTECE ASSIM

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