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:: 16/maio/2019 . 11:34

Emenda pode causar paralisia e danos à regulação de transportes

Emenda à Medida Provisória nº 882/2019, apresentada e protocolizada pelo deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), está entre os maiores absurdos cometidos por um parlamentar contra o sistema de transportes do Brasil nos últimos anos. Não se sabe o que de fato o motivou a fazer isso, mas, certamente, interesse público não foi, até porque, nos seus sucessivos mandatos como deputado federal, não temos notícias dele ou dos diversos partidos pelos quais passou, questionando eficiência das agências reguladoras, pedindo abertura de audiências públicas por meios das Comissões de Viação e Transportes ou de Infraestrutura da Câmara, de forma a garantir regulação eficiente para sociedade.

A proposta de emenda do parlamentar inclui no art. 3º da MP a alteração da Lei nº 10.233/2001 e de diversos dispositivos, basicamente criando a Agência Nacional de Transportes (ANT), determinando o fim das operações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Deputado Hugo Leal, então no PSB - Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Deputado Hugo Leal, então no PSB – Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

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