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:: abr/2019

Bolsonaro vai reservar agenda para conversar com parlamentares

Presidente diz que irá ao Oriente Médio no segundo semestre

Publicado em 02/04/2019 – 07:15

Por Agência Brasil  Brasília

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar.

Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Primeiro-Ministro de Israel, Senhor Benjamin Netanyahu, durante visita à exposição de produtos de empresas de inovação em Jerusalém

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, visitam exposição de produtos de empresas de inovação, em Jerusalém  (Alan Santos/PR)

O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”

Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.”, afirmou. “Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade.”

Em seguida, Bolsonaro detalhou. “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado”, disse. “Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia “tocante à taxa de desemprego”. “É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, disse.

Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”

Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

Edição: Kleber Sampaio

‘Desgaste do governo não interessa a ninguém’, diz governador Rui Costa


Petista defende a reforma da Previdência e já criticou o boicote do partido à posse de Bolsonaro e defende uma trégua da oposição no início de mandato

AE Agência Estado

postado em 01/04/2019 09:07 / atualizado em 01/04/2019 09:07

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), durante encontro de governadores na residência oficial do governador do Distrito Federal, em Águas Claras(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)


Reeleito para governar o maior Estado administrado pelo PT, o governador da Bahia, Rui Costa, defende a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro com apenas quatro alterações. A posição contraria decisões do partido, que é radicalmente contra todo o texto. Não é a primeira vez que ele contraria o PT. Já criticou o boicote do partido à posse de Bolsonaro e defende uma trégua da oposição no início de mandato, entre outras “rebeldias” pontuais. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Costa disse estar “perplexo” com o vazio de propostas de Bolsonaro. Para o governador, a desarticulação do Planalto não interessa a ninguém, nem à oposição. A seguir, os principais trechos da entrevista: 

Como o sr. vê este início de governo Bolsonaro?

Com certa perplexidade. Quando alguém assume um governo e passa a ser responsável por um país, sua função é produzir síntese, construir consenso e aglutinar forças. A declaração universal da boa política, e não da nova ou da velha política, é que, quem ganha, declara que vai governar para todos. E não só declara, passa a tomar decisões como um governante de todos, e não de uma parte. Mas o governo trouxe a beligerância da campanha para o ato de governar.

Falta articulação?

Acho que o mais grave, e o Congresso está se ressentindo não só da ausência de articulação, é a beligerância no relacionamento. Todo mundo fica perplexo, e a reação é evidente. Quem presenciou no Brasil, nos últimos 50 anos, um governo recém-eleito no terceiro mês estar tão fragilizado desse jeito, quase beirando a unanimidade contra no Congresso?

Este desgaste precoce interessa à oposição?

Não interessa a ninguém. Não é à toa que os nove governadores do Nordeste pediram uma audiência com o presidente e se colocaram à disposição para que fôssemos facilitadores de reformas e medidas que o Brasil precisa. Afundar o País, aprofundar a perda de credibilidade não ajuda a ninguém. 

O sr. é a favor da reforma da Previdência?

Os nove governadores do Nordeste tiraram um documento no qual falam que é necessária uma reforma que não penalize os pobres, e aponta alguns pontos. Quando se fala de Previdência, é preciso ter uma regra perene. Segundo, a capitalização vai arrebentar tanto a Previdência pública quanto a privada, e só beneficia os bancos. Os outros pontos são a questão rural e a prestação continuada. No documento, nos comprometemos que, se esses quatro pontos fossem retirados, nós aprovaríamos a reforma.

A oposição está conseguindo explorar, no bom sentido, essa desarticulação do governo?

A oposição, assim como os brasileiros em geral, está mais perplexa do que qualquer outra coisa. Ninguém esperava um desastre tão grande nos três primeiros meses como este. O que se espera de um governo novo é uma agenda. Agora, ao fim do terceiro mês, qual é a agenda do governo na saúde, educação, infraestrutura, ou para reformas estruturantes? 

Mas a oposição também não está desarticulada?

Qualquer governo vem legitimado pelas urnas e, nos primeiros meses, manda a boa política que, quem perdeu a eleição, deixe quem ganhou governar. Mas ele não disse nada. Como posso dizer se sou contra a política de saúde se o governo não apresentou nada? O máximo que se pode dizer é que há um vazio de ideias, como diz o editorial do Estadão. 

O que achou da declaração do presidente de que não cabe a ele fazer a articulação para a aprovação da reforma da Previdência?

Não tem como terceirizar a responsabilidade. Ao se abdicar dessa liderança, você está abdicando do ato de governar. 

Ele está fazendo isso?

Se mantiver essa posição, sim. 

O sr. vê um método nas ações do governo?

Parece mais uma inaptidão do que fazer. Ele se elegeu dizendo que havia uma pregação ideológica no Brasil, e até agora o que fez foi pregação ideológica. Está ocorrendo uma saturação rápida dessa agenda e, se ele insistir, eventualmente chegará ao limite do desgaste e da ingovernabilidade.

O que pode acontecer?

Fico sempre triste de acontecer aquilo que é contra o ambiente democrático, que é você tirar qualquer possibilidade de governar, sendo que ele foi eleito para isso. Mas em um dado momento as coisas podem se agravar muito e, institucionalmente de novo, chegar-se à conclusão de que o País não consegue ser governado. Estamos caminhando rapidamente para isso. Não estamos num debate de ideias. Estamos debatendo um vazio e um aprofundamento de um desgaste do Brasil no exterior. 

O que a oposição tem a fazer?

Primeiro, exercitar o diálogo entre os partidos. Acho que os partidos, inclusive o meu, precisam voltar a ter capilaridade social. Um dos erros que meu partido cometeu foi deixar haver um afastamento em relação ao povo, apesar de manter nas bandeiras e realizações a representação do povo mais pobre. Os dirigentes passaram a ser assalariados bem remunerados, muito mais do que a média do povo. Se afastaram. A rede de capilaridade deixou de existir e o partido ficou menos permeável a críticas e pressões. Isso contribuiu para o processo de desgaste.

Cabotagem descomplicada

Navegação de cabotagem pode voltar a ter papel destacado nas viagens marítimas costeiras na gestão do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. Até meados da década de 1950, o transporte marítimo de passageiros no Brasil era intensamente empregado para cobrir grandes distâncias. As poucas estradas rodoviárias não atendiam às necessidades para movimentação de passageiros e cargas.

Cabotagem Freepik

O desenvolvimento do País e o crescimento da sua população aumentaram a demanda e circulação de produtos. Sob a ótica da produtividade, o transporte rodoviário de carga à grande distância não compete com a logística de uma navegação costeira eficiente. Todos os portos brasileiros têm condição para operar navios nessa modalidade. Trata-se de um ponto de alavancagem significativo à economia nacional. Por isso, a corrupção não pode causar impedimento para o sucesso desse projeto.

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Ao impedir a cartelização praticada por meio de firulas impostas por instituições oficiais, o governo garante energia para mover exitosamente a mão invisível da economia nacional. A realidade é que já tem complicação demais para se complicar mais um setor que tem a idade do País. Na era digital, criar dificuldade para vender facilidade tornou-se uma atividade exposta e de final pavoroso. Trata-se de um debate que todos interessados podem e devem participar na busca da solução coletiva e de melhores resultados. São muitos interesses direta e indiretamente envolvidos.

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Decerto que não se contempla desaquecer o transporte rodoviário. Ao aumentar o fluxo do comércio, as perdas nos longos trajetos serão compensadas com o crescimento vantajoso dos comércios regionais. Ao aumento na procura de frete na faixa média de 300 quilômetros irá corresponder um significativo rearranjo na cadeia distributiva nacional. “O desafio dessa mudança será impulsionado pela necessidade de sincronizar a velocidade e a flexibilidade da competência logística com o processo de gerar valor para o cliente”, na visão do professor Donald J. Bowerson, Ph.D. da Michigan University.

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Essa sincronização é a força da intermodalidade para promover produtividade na logística porta a porta (door to door), na qual as resistências ao seu fluxo têm que ser minimizadas. É um processo essencial na construção da justiça social, geradora de trabalho e distribuidora de riqueza. Tudo somado, estamos diante de uma ruptura nacional que nos força entender e domar a automação, que marcha aceleradamente na movimentação nos portos e em suas cadeias logísticas. Novos cenários se avultam pela pressão do tempo perdido, para distribuir com eficácia.

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Distribuição física (physical distribution) faz parte das comunidades dos grandes portos mundiais desde o final da década de 80. Centros de Distribuição e Condomínios Logísticos constituem a coluna vertebral desse processo e são ainda muito ausentes nos entornos portuários. Nos portos, todavia, continua se perdendo muito tempo com insignificâncias e a Secretaria Nacional de Portos insiste em adicionar competência para emperrar. De um lado, há muito que ser entendido. De outro, é preciso promover espaço para esse debate.

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O ministro Tarcísio de Freitas tem formação e visão para bem cumprir essa missão de construir uma nova e produtiva cadeia logística nacional por meio da navegação de cabotagem. Que assim seja – significa transformar investimentos em valor com sucesso.

Chocolates artesanais asiáticos conquistam o mundo

Chocolates artesanais asiáticos conquistam o mundo

Uma nova safra de fabricantes regionais está se atrevendo a misturar molho de soja e sopas de macarrão ao doce. E está dando certo

Molho de soja e sopas de macarrão não são a melhor combinação para o chocolate, mas uma crescente safra de fabricantes de chocolate artesanal está se atrevendo a tentar — e está conseguindo — no mais improvável dos lugares.

Na Cidade de Ho Chi Minh, no Vietnã, barras de chocolate de classe mundial recebem dos artesãos um toque de especiarias para um confeito “pho”. Nas Filipinas, fabricantes de chocolate estão misturando molho de soja com seus doces, enquanto na Indonésia chocolatiers adicionam aroma de tabaco ao cacau.
Quase todos esses chocolatiers se identificam como “bean to bar”, ou confeitarias com um único fornecedor, que compram localmente de pequenos produtores de cacau e depois torram e fermentam os grãos até a perfeição. Embora criem seus sabores regionais, esses fabricantes de chocolate têm muito em comum: são pioneiros que arriscam.
“Toda o cenário do chocolate no Sudeste Asiático é muito novo”, diz Vincent Mourou, que desistiu de uma carreira como publicitário em San Francisco há nove anos para fazer chocolate no Vietnã. “Fomos rejeitados por muita gente. O Vietnã não fabricava chocolate.”
De fato, o trabalho desses fabricantes é dificultado em climas tropicais, onde o chocolate derrete tão rápido quanto o gelo em dias quentes e úmidos. Mas talvez o desafio mais difícil seja atrair consumidores domésticos, que não têm fama de gostar muito de chocolate. Os asiáticos consomem muito menos chocolate do que americanos e europeus, que devoram mais da metade do chocolate mundial todos os anos — 5,4 milhões de toneladas, em comparação com as meras 867 mil toneladas da Ásia-Pacífico, segundo a Euromonitor International.

A crescente safra de artesãos está ganhando seguidores locais e prêmios gourmet de Londres a Paris e, lentamente, conquistando amantes de chocolate em todo o mundo.
Krakakoa, Indonésia

Sabrina Mustopo, diretora-presidente da Krakakoa e ex-analista da McKinsey especializada em mudança climática e agronegócio, diz que fundou sua empresa há seis anos para ajudar produtores indonésios a conquistar uma fatia maior do mercado doméstico para seus grãos de cacau. “Observamos as tendências macroeconômicas e há uma correlação muito forte entre [o produto interno bruto] e o consumo per capita de chocolate”. A crescente classe média da Indonésia e a economia em expansão proporcionam aos agricultores um mercado novo e lucrativo.

A Krakakoa trabalha com pequenos agricultores na província de Lampung, cerca de 250 quilômetros ao nordeste de Jacarta, oferecendo treinamento para a plantação e colheita de grãos de forma sustentável, que depois são vendidos para a Krakakoa a um preço acima do mercado, de US$ 3.000 por tonelada, o que garante uma boa renda aos agricultores. Os típicos grãos fermentados custam até US$ 4.200 por tonelada. Fonte: Exame

TÚMULO DO TURISMO OU QUANTAS PONTES TEM EM ILHÉUS?

Depois de amargar 45 minutos de atraso, estourando a sua agenda.

O Secretário de Turismo do Estado da Bahia, perguntava aflito aonde estava o Prefeito de Ilhéus, quando Prefeitos de outras cidades já estavam presentes no evento.

Depois da terceira mesma resposta: Já está chegando, está na ponte.

Atônito perguntou: Quantas pontes tem em Ilhéus?

 

Secretário de Turismo da Bahia e o Prefeito de Ilhéus

 

Comissão do Fundeb na Câmara depende de Maia para ser instalada

Comissão especial já tem número suficiente de parlamentares

Publicado em 31/03/2019 – 16:10

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A comissão especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados tem número suficiente de deputados para ser instalada. O início dos trabalhos depende agora de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pela legislação vigente, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo. 

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal, PEC 33/2019 quanto na Câmara dos Deputados, PEC 15/2015.

Na Câmara, a discussão está mais avançada. Em 27 de fevereiro, Maia criou a comissão especial para continuar a discussão da proposta. Na mesma data, foi enviado um ofício aos líderes dos partidos, para que indicassem nomes para compor a comissão, que pode ter até 35 membros. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, foram indicados 23 membros, quantidade suficiente para que a comissão seja instalada – o mínimo são 18 parlamentares. Não há prazo regimental para que o presidente da Câmara instale a comissão especial do Fundeb.

Reserva

O Fundeb é uma espécie de reserva de recursos financeiros para a educação. Ele é composto por parte do que arrecadam estados e municípios. A União complementa o bolo, com 10% do total do Fundeb a cada ano. 

A maior parte desses recursos (no mínimo 60%) deve ser usada na remuneração dos professores, diretores e demais profissionais do magistério das escolas públicas. O restante, em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, ou seja, em reformas, aquisição e manutenção de equipamentos e aquisição de materiais didáticos. 

“O Fundeb é vinculação. Caso se desvincule, vão ter gestores que dão importância e vão investir em educação, mas vai ter quem não dê tanta importância e que vai investir menos. Não haverá equidade para todos os estudantes do Brasil. O Fundeb proporcionou isso”, disse a presidente do  Conselho Estadual de Secretários de Educação (Consed), Cecília da Motta, que é secretária de Educação de Mato Grosso do Sul. 

Estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara mostra, em valores de 2015, que o menor valor gasto por aluno por ano poderia chegar a R$ 415 sem o Fundeb. Com o fundo, o mínimo gasto era R$ 2,9 mil por estudante. 

Municípios 

De acordo com estudo do movimento Todos pela Educação, citado na justificativa da proposta que tramita no Senado Federal, em pelo menos 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%.

“Somos totalmente dependentes dos recursos do Fundeb. Se dissessem que acabou o Fundeb, nossa educação iria entrar em colapso financeiro. Todo o recurso que entra no Fundeb não dá para pagar a folha de pagamento. Vai tudo para pagar os professores e ainda falta”, diz a secretária de Educação de Limoeiro do Norte (CE), Maria de Fátima Holanda. 

O município tem cerca de 56,3 mil habitantes e está localizado a 200 quilômetros (km) de Fortaleza. Segundo a secretária, o município cumpre o piso nacional dos professores, que é R$ 2.557,74, mas não sobra dinheiro para investir na escola: “Se tivesse recursos, eu investiria em bibliotecas, em laboratórios, em atividades no contraturno para os estudantes”. 

O mesmo ocorre em Groaíras (CE), município com 11 mil habitantes, localizado a 253 km da capital. “É bastante apertado, 95,1% vai para a folha de pagamento e apenas 4,9% para demais despesas. Não consigo manter uma boa infraestrutura nas escolas, não consigo adequar as escolas para tempo integral. Preciso ainda ampliar box, banheiro, cantina”, diz a secretária de Educação do município, Francisca Hianice Vasconcelos. 

Fundo permanente 

Tanto a proposta que tramita na Câmara dos Deputados quanto a proposta do Senado Federal tornam permanente o Fundeb. As propostas também ampliam a complementação da União dos atuais 10% para 30%. A PEC 24/2017, que até o ano passado tramitava no Senado, aguarda desarquivamento. A proposta amplia a complementação da União para 50%, em seis anos.  

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse que a União é o ente federado que mais arrecada, mas que tem menor participação na manutenção do ensino.

“De fato quem mantém a educação básica pública do nosso país são municípios e estados. Nesse sentido, ao sinalizar que a União deve entrar com maior participação, acredito que haja maior descentralização de recursos. Seria garantir que estados e municípios, que executam políticas educacionais, de fato tivessem acesso aos recursos disponíveis”, argumentou.

Audiência

O Fundeb foi um dos temas tratados na audiência pública com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, na última quarta-feira (27), na Câmara. Segundo a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que foi relatora da PEC do Fundeb na comissão especial até o ano passado, a proposta “está praticamente pronta para ser votada”. 

A deputada defendeu uma maior participação da União: “Compreendo o momento de crise, mas estamos querendo uma outra lógica de financiamento. Partimos da premissa que a União precisa colocar mais recursos, mas também [queremos] redesenhar o formato de distribuição dos recursos, corrigindo distorções e desigualdades para garantir que municípios e estados que mais precisam de ajuda possam recebê-la”.

Na audiência pública, Vélez disse que a pasta está comprometida com a continuidade do Fundeb. “Esse é o nosso compromisso explícito, de mantermos o Fundeb. Estamos vendo qual a melhor forma. A minha proposta é acompanhar de perto o evoluir dessa proposta no Congresso e, se for necessário que a União aumente a sua participação, estudaremos a melhor forma de fazê-lo”, afirmou. 

Saiba mais

Edição: Denise Griesinger

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