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:: 11/abr/2019 . 15:41

Companhias Docas deixaram de investir R$15,7 bilhões entre 1995 e 2018

Entre 1995 e 2018 as companhias docas brasileiras deveriam ter investido R$ 24,4 bilhões (valores atualizados para janeiro de 2019), conforme dados obtidos nos Balanços Anuais da União. Apesar dessa previsão orçamentária, o Governo Federal investiu apenas 26,4% desse valor, pouco menos de R$ 8,7 bilhões.

Essa diferença entre orçamento e os valores efetivamente executados fez com que as companhias docas registrassem, no período de 24 anos, um total de R$ 15,7 bilhões em investimentos não realizados, conforme pode ser detectado na tabela abaixo.

Fonte: Elaboração MC2R Inteligência Estratégica, conforme dados dos Balanços Anuais da União

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Várias obras essenciais para o desenvolvimento portuário tiveram suas dotações parciais consignadas no Orçamento da União. No entanto, durante anos consecutivos, não contaram sequer com a primeira etapa de liberação de verbas. Alguns exemplos desse comportamento por parte do Governo são emblemáticos, como o caso da passagem subterrânea de 1.130 metros no Cais do Saboó, no Porto de Santos, destinada a separar o tráfego rodoviário do ferroviário. O Governo não realizou a obra, estimada em R$ 1 bilhão, usando como justificativa o alto custo. Porém, entre 1995 e 2018 a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foi a que teve o maior volume de recursos orçamentários para investimentos não liberados pela União, totalizando R$ 4.443.587.013,77. Os recursos orçados para investimentos pela Codesp, mas não liberados pela União, ficaram 344,36% acima do valor da obra, essencial para o desenvolvimento do maior e mais importante porto do Brasil.

No caso da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), as perdas de investimentos totalizaram R$ 3.509.277.661,41 entre 1995 e 2018. Com esse valor teria sido possível realizar cinco vezes as obras dos novos acessos ao porto da capital fluminense (avenidas Alternativa e Portuária, orçadas em R$ 710 milhões – valores atualizados para janeiro de 2019). Considerando como data-base o projeto Porto do Século XXI, lançado em 2006, quando as propostas foram apresentadas, os valores orçados e não liberados pela União para a CDRJ entre 2006 e 2009 teriam garantido a realização das obras, eliminando o principal gargalo do Porto do Rio de Janeiro. Os recursos também teriam garantido todas as obras de dragagem dos complexos portuários das baías da Guanabara e de Itaguaí.

O mesmo teria ocorrido nas demais companhias docas, evitando o colapso enfrentado pelo sistema e garantido ao Brasil uma estrutura portuária mais adequada às necessidades nacionais. O Governo, ao não realizar os investimentos previstos nos orçamentos, assumiu a responsabilidade pelo atraso e pela inadequação do sistema portuário, com graves impactos sobre a qualidade da logística, aumentando enormemente o Custo Brasil e reduzindo a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.

O exemplo das companhias docas é o menor dentre as ações de desinvestimento do Governo Federal na infraestrutura brasileira. Desinvestimento sim, pois quando não se investe nem mesmo o mínimo necessário para a manutenção do sistema ele se deteriora, ficando mais debilitado a cada ano e precisando cada vez mais de recursos para se recuperar, antes de começar a crescer para atender às novas demandas. Cada ano de atraso em uma obra significa até três anos de perdas acumuladas para o sistema.

 

Navio atracado no Porto de Natal
Navio atracado no Porto de Natal – Foto: Antonio Kadu/Google Maps

Na última década, mesmo com o avanço das privatizações, o investimento público e privado no sistema portuário brasileiro foi de apenas 0,06% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso explica as grandes filas de caminhões, os pátios ferroviários e armazéns superlotados durante as safras, a demora na liberação de cargas nos portos, o alto custo da demurrage e da “hospedagem” das cargas nos terminais. De nada adiante aumentar a capacidade logística nacional se, na ponta, os portos, que respondem por 96% do comércio exterior brasileiro, não recebem os investimentos mínimos necessários para darem vazão ao volume de carga gerada pelo aumento do comércio exterior. Ou seja, de nada adianta ter uma tubulação de 3mm se a torneira é de apenas 0,1 mm.

O Brasil precisa parar de abandonar o elo mais importante da logística internacional, que são os portos. Pois investir em corredores de exportação, em novas malhas ferroviárias e rodovias, sem portos adequados, causará três grandes problemas: filas de navios, caminhões e trens; ineficiência do sistema (em logística a velocidade é definida pelo elo mais lento); e problemas urbanos nas cidades portuárias, como vemos em todo período de safra.

(*) Riley Rodrigues é economista, sócio-diretor da consultoria MC2R Inteligência Estratégica, especialista em infraestrutura logística e desenvolvimento econômico e consultor em projetos do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) – Contato: riley_de_oliveira@yahoo.com.br

 

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

Publicado em 11/04/2019 – 09:42

Por Andreia Verdélio, Ana Cristina Campos e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo,celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência: :: LEIA MAIS »

Em 100 dias, Bolsonaro faz balanço de metas cumpridas e em andamento

Governo entrega propostas, mas depende do Legislativo para aprovação

Publicado em 11/04/2019 – 06:45

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil*  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em cerimônia no Palácio do Planalto. Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.SegurançaOutra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime“, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armasde fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

Também em fase de andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na administração pública.

Há ainda a meta de implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do mandato.

Confira outras das principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de hoje.

Critérios para cargos

Em março, o governo estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia 1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

Bolsa Família

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões e concessões

Nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino a distância

Outra meta estabelecida para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

De acordo com Damares, a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada.

Agenda internacional

A estreia internacional de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre abertura do país para novos investimentos.[

Nos primeiros 100 dias, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países: Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliadofora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma viagem, os governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Outra medida anunciada pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países. Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países.

*Com informações de Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil

 

Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto

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