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:: 23/mar/2019 . 16:00

A DEFESA CIVIL ‘SOLITÁRIA’ DE ILHÉUS

Este rapaz, carrega e toca o piano.

E ainda dá as notícias da orquestra desafinada. Parabéns.

Joandre Neres, Coordenador da Defesa Civil de Ilhéus. Imagem da TV.

PERGUNTAR NÃO OFENDE

Esta obra tem todas as licenças e passou por todas autorizações e fiscalizações?

Para Piñera, Prosul vai “enfrentar problemas e assumir oportunidades”

Bolsonaro e mais 7 presidentes assinam declaração de criação do fórum

Publicado em 22/03/2019 – 15:48

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Presidentes de sete países sul-americanos assinaram hoje (22) a Declaração de Santiago, que marca o início do processo de criação do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul). Em discurso após a cúpula presidencial, o presidente do Chile, Sebastian Piñera, disse que o Prosul se destina a “enfrentar problemas e assumir oportunidades” que são comuns aos países da região.

“Foi um bom dia para a colaboração, dialogo e entendimento para integração na América do Sul”, disse Piñera, ressaltando que há cinco anos esse encontro não era realizado. Assinaram a declaração os presidentes de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Guiana e Peru. Os líderes do Uruguai, da Bolívia e do Suriname não compareceram.

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O presidente chileno reiterou que será um fórum que respeita as diferenças e diversidades dos países. “Sem ideologias, sem burocracias, pragmático e que vai buscar resultados para a região, em compromisso claro com a democracia, liberdade e respeito aos direitos humanos”, disse.

 o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o presidente do Chile, Sebastian Pinera, participam da cúpula de Prosul
O presidente Jair Bolsonaro assina a Declaração de Santiago, observado por líderes sul-americanos, duarnte a cúpula de Prosul – REUTERS / Rodrigo Garrido / direitos reservados

Democracia

Segundo Piñera, o Prosul será aberto a todos os países da América do Sul. Mas há requisitos essenciais, de acordo com a Declaração de Santiago: estar em plena vigência da democracia, com respeito à separação dos poderes do Estado, liberdade e direitos humanos, assim como o respeito à soberania e integridade territorial.

nova comunidade de países sul-americanos substitui a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), paralisada há mais de dois anos. A proposta do Prosul, idealizada pelo presidente chileno tem formato mais flexível, enxuto, menos oneroso e deve se dedicar a iniciativas concretas entre os países e ações conjuntas para integração e desenvolvimento da região.

As nações que compõem o Prosul entenderam que a Unasul, da forma como funcionou desde seu lançamento em 2008, perdeu efeitos práticos, mantendo custos, e passou a disputar decisões sobre temas que já são tratados em outras instâncias, como o Mercosul.

A Declaração de Santiago estabelece que o Prosul Piñera ressaltou que os objetivos do Prosul são o diálogo contínuo e a coordenação de ações conjuntas a para o desenvolvimento da região. O espaço deverá abordar, de maneira flexível, temas de integração em infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, e prevenção e manejo de desastres naturais.

O próximo passo será a instituição de grupos de trabalho pelas instâncias diplomáticas de cada país para elaborar as bases para a criação da comunidade comum.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante abertura do fórum que discute a criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
O presidente Jair Bolsonaro participa, durante abertura do fórum que discute a criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). – Marcos Corrêa/PR

Agenda

Após a declaração à imprensa, o presidente chileno Sebastian Piñera ofereceu um almoço aos chefes de Estado.

Junto com o presidente Jair Bolsonaro, integram a comitiva brasileira os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).

Nesta tarde, Bolsonaro ainda concede entrevista exclusiva a um veículo de imprensa chileno.

Amanhã (23), o presidente participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda.

Em publicação na sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro ressaltou a intenção de aprofundar a relação entre as duas nações e atrair e expandir investimentos. “Brasil é um dos principais caminhos dos investidores chilenos. São mais de US$ 35 Bilhões injetados em nossa economia”, escreveu.

Antes do encontro com Piñera, o Bolsonaro deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O’Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante a Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana, em Santiago, no Chile.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, cumprimenta o presidnete do Chile, Sebastián Piñera, na chega ao Palácio de La Moneda, em Santiago, no Chile. – Marcos Corrêa/PR

*Texto alterado para ajuste de informação.  

Edição: Renata Giraldi

Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

A proposta integra o pacote de reforma da Previdência

Publicado em 22/03/2019 – 16:22

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência Social.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20), mas está sendo detalhado hoje (22) por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A procuradoria-geral classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.

Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, existem 16 mil empresas com potencial de serem classificadas como devedoras contumazes, com a possibilidade de recuperação de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Até hoje, ressaltou o procurador, a legislação não diferencia o devedor eventual do contumaz. A PGFN identificou outros problemas como a ausência de mecanismos específicos para tratar as dívidas de difícil recuperação e a lentidão na cobrança.

O projeto de lei não vale apenas para as dívidas com a Previdência Social, mas para todos os débitos inscritos na dívida ativa da União. De acordo com a PGFN, a dívida ativa da União soma atualmente R$ 2,09 trilhões, dos quais R$ 491,2 bilhões dizem respeito à Previdência. Desse total de R$ 491,2 bilhões, apenas 37,7% (R$ 185,2 bilhões) podem ser recuperados.

Os R$ 306 bilhões restantes têm baixa ou nenhuma perspectiva de recuperação por se tratar de empresas inativas ou de contribuintes que conseguiram a suspensão da cobrança na Justiça.

Segundo Neuenschwander, a cassação do CNPJ não abrangerá apenas a empresa devedora, mas poderá estender-se a empresas relacionadas ao devedor principal, com suspeita de serem laranjas.

Parcelamentos especiais

Além de combater os grandes devedores, o projeto de lei cria opções para facilitar a recuperação de dívidas sem indício de fraudes. A proposta prevê desconto de até 50% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista ou em até 60 meses (cinco anos), com desconto menor. No entanto, os parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, não poderão ter mais de cinco anos.

Pelo projeto de lei, os futuros parcelamentos especiais não poderão resultar na redução do montante principal da dívida, e eventuais multas aplicadas pela Receita Federal continuarão a ser cobradas. As renegociações especiais também não poderão ser aplicadas a dívidas com o Simples Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e só poderão abranger débitos sem fraudes inscritos há mais de dez anos.

“A gente partiu do princípio do pragmatismo. É melhor fazer um parcelamento especial e receber alguma coisa do que nada”, explicou o procurador. “Construímos uma alternativa que procura tornar recuperáveis créditos que hoje são irrecuperáveis.”

Agilidade

A proposta também lança medidas para acelerar a cobrança da dívida ativa. A primeira é um juízo único para a execução fiscal, que excluirá processos de falência, de recuperação judicial, de liquidação, de insolvência e de inventário. O projeto prevê a imediata remoção ou alienação de bens penhorados e a possibilidade de contratação de empresa especializada para gerir o patrimônio inscrito na dívida ativa.

O projeto prevê a possibilidade de o devedor sem patrimônio embargar a dívida independentemente da garantia do juízo integral, antecipar medidas cautelares para atingir devedores que tentam transferir bens para terceiros e permite que a PGFN contrate serviços de call center e de meios digitais para cobranças administrativas.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga

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