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:: 20/fev/2019 . 16:06

Audiência pública proposta por Eduardo Salles vai debater Decreto que prejudica agricultores irrigantes

Deputado Estadual Eduardo Salles


Membro da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Salles conseguiu aprovar, na última terça-feira (19), durante a primeira reunião do colegiado, a realização de audiência pública para debater o fim do subsídio na energia elétrica para produtores rurais irrigantes. A data do evento ainda será definida.

O parlamentar é engenheiro agrônomo com mestrado em irrigação e foi secretário estadual de Agricultura e critica o Decreto assinado no final de 2018 pelo ex-presidente da República, Michel Temer.

“Não podemos aceitar que o lobby do setor elétrico cause prejuízos incalculáveis à agropecuária, um dos poucos setores da economia nacional que tem gerado emprego e divisas ao país neste período de crise”, reclamou Eduardo Salles.

O subsídio permitia que os agricultores irrigantes tivessem desconto entre 10% e 30% nas contas de energia elétrica. Conforme o Decreto assinado por Michel Temer, o subsídio será reduzido 20% anualmente, até ser extinto em cinco anos.

O Decreto vai onerar as contas de energia elétrica de empresas de água e esgoto, agricultores irrigantes, cooperativas rurais e clientes rurais.

Em visita no último sábado (16) à Usina Japungu, na Paraíba, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também fez coro contra o fim do subsídio. “Tanto os pequenos quanto os grandes produtores reclamaram dos custos da energia. O Decreto vai contra tudo o que estamos discutindo com o setor produtivo”, disse.

O deputado estadual reclama que cortar o subsídio de energia elétrica aos agricultores irrigantes vai onerar os custos da produção agropecuária.

“É claro que o agricultor gastará mais para produzir e isso vai ter um resultado direto no preço dos produtos e o consumidor pagará mais caro”, compara o parlamentar.

Eduardo Salles cita ainda que, em estudo encomendado pela Agência Reuters, a TR Soluções e a Consultoria Safira Energia preveem que a retirada do subsídio para os agricultores irrigantes vai gerar redução abaixo de 1% nas contas de energia dos consumidores de baixa tensão.

“Ou seja, o corte dos subsídios causa um prejuízo enorme ao setor produtivo e não gera redução significativa ao consumidor comum, que ainda vai ter que pagar mais caro no mercado pelos produtos agropecuários”, acrescenta Eduardo Salles.

“Queremos nesta audiência pública chamar os agricultores irrigantes da Bahia e convocar o setor elétrico para debater, apresentar a realidade baiana e mostrar o quanto esse Decreto pode penalizar a economia baiana. Acredito que chamar a atenção é fundamental para que possamos ser ouvidos e conseguirmos reverter o fim do subsídio”, concluiu Eduardo Salles.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Presidente explicará proposta em pronunciamento à nação

Publicado em 20/02/2019 – 05:45

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Foto: Valter Campanato – Agencia Brasil

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

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Edição: Graça Adjuto

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