WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 10/fev/2019 . 12:11

DEMITIDOS PELO PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE, A LUTA CONTINUA.

Demitidos de Ilhéus em luta recebem cestas básicas doadas à campanha deflagrada para aliviar os problemas causados pelo decreto do prefeito Mário Alexandre que, há um mês, demitiu quase 300 servidores admitidos legalmente entre 1983 e 1988, em um ato considerado injusto pelos sindicatos locais.

Eles distribuíram, nesta semana, mais um lote de cestas básicas aos servidores mais vulneráveis economicamente. Os demitidos aguardam o julgamento de um recurso, no Tribunal de Justiça da Bahia, contra a decisão do juiz Alex Venicius Miranda.

Foi com base na decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que o prefeito promoveu a demissão em massa, protegendo e mantendo nos cargos um grupo de mais de 100 servidores na mesma situação dos demitidos.

Sem palavra

Uma semana antes de assinar o decreto, Mário Alexandre tinha se comprometido a não afastar ninguém até o último recurso judicial possível. “ o decreto do prefeito tem vários erros,” afirma Osman Nogueira, presidente da APPI/APLB.

“Dentre eles, afastou pessoas reintegradas pela Justiça do Trabalho, sindicalistas com direito à imunidade e funcionários que já haviam aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Os equívocos deram origem a recursos administrativos já protocolados”.

A campanha de arrecadação de alimentos é coordenada pelo Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE, diante da situação de necessidade a que foram relegados os servidores demitidos depois de mais de 33 anos de serviço público.

Nos últimos dias, a ação de solidariedade ganhou a adesão da subseção da OAB de Ilhéus. Segundo a professora Enilda Mendonça, a campanha tem recebido o apoio da população e de empresários locais.

Traumas psicológicos

“Além de lutar na Justiça pela reintegração dos servidores aos postos de trabalho, as entidades sindicais recolhem cestas básicas de alimentos para assistir a dezenas de servidores que estão em dificuldades para a sobrevivência”.

Osman salienta que os problemas enfrentados pelos servidores demitidos não se restringem a alimentos, mas também a situações críticas de saúde, como depressão, crises de ansiedade, hipertensão, entre outras.

“O responsável é o prefeito Marão, por ter jogado os servidores nesse estado de miséria. Mas a luta continua em defesa da dignidade do trabalhador”. A campanha conta com postos de coleta de doações na sede da APPI\APLB, no Malhado, e no Sinsepi, no Centro. 

Bolsonaro concede indulto a presos com doenças graves

Medida também beneficia detentos em estado terminal

Publicado em 09/02/2019 – 16:09

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado ontem (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.

Restrições

O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

Lista

A lista das pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

De acordo com o texto, caberá ao condenado, a seu representante, ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou à sua defesa dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de execução penal não se manifestarem.

Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está internado no local desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino.

Edição: Wellton Máximo

anuncie aqui

Carregando...

Tabela do Brasileirão

contador free

nao basta

Webtiva.com // webdesign da Bahia
fevereiro 2019
D S T Q Q S S
« jan   mar »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
2425262728  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia