Senhores/as Conselheiros/as,

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno, artigos 13, 16 e 29, vemCONVOCAR os conselheiros titulares e suplentes, a participarem de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

Na oportunidade, convidamos toda a sociedade Ilheense e, em especial:

– O Dr. Pedro Nogueira Coelho, Titular da Promotoria Estadual de Saúde; o qual, além de suas atribuições normais em defesa dos interesses sociais, é responsável por fiscalizar a correta e efetiva implementação de recursos destinados ao Sistema de Saúde e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

 A Defensoria Pública Estadual; por ser um instrumento ligado à tutela de direitos de pessoas ou grupos socialmente vulneráveis; cabendo-lhe constitucionalmente a defesa de tais direitos sempre que estes sejam colocados à prova;

Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:

Data: 14 de dezembro de 2017 – Quinta-Feira;

Local: Auditório da sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, situada à Praça Otávio Mangabeira nº 57, Bela Vista – Ilhéus/BA. (Próximo ao Colégio Fênix e ao lado da FASTWAY)

Horário:

Início: Às 14h30

Pauta Única:

 

1 – Discussão e aprovação de atas de reuniões anteriores;

2 – Eleger membro do segmento Prestador/Gestor, para compor a Comissão Eleitoral, responsável por concluir o processo de eleição das entidades, as quais, irão compor o Conselho Municipal de Saúde, no próximo biênio;

3 – Discutir e deliberar sobre parecer da COMISSÃO DE FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, fruto de sua avaliação, à luz do “Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde”, sobre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução da Lei Complementar nº 141/2012, nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde da população respectiva, para que o Pleno do Conselho de Saúde julgue o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2016 e, se for o caso, aponte inconformidades, quanto ao Relatório do Primeiro Quadrimestre de Gestão de 2017, para que o Conselho de Saúde encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

4 – Discutir com a gestão, a municipalização do Hospital Geral Luiz Viana Filho – HGLVF (Hospital Regional), a qual deveria, mas, não fora discutida e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e, ainda, o fechamento daquele importante equipamento de saúde, durante um ano para reformas, conforme declarações públicas da “mandatária da saúde em Ilhéus” e, portanto, deliberar sobre providências cabíveis.

Na impossibilidade do comparecimento do conselheiro titular, solicitamos contatar o seu suplente para, se fazer representar, evitando incorrer nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.

As justificativas de ausências deverão ser feitas de acordo com o §4º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.

Ilhéus/BA, 11 de dezembro de 2017.

Fred Santos de Oliveira

Presidente

Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus

Rua Castro Alves, 270, Ponta – Ilhéus-Bahia, CEP: 45.654-440. Telefax: (73) 3633-5949 Celulares: Presidência: 8881  2168 Secretária: 8881 – 4287 – 

E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br