TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 23.369.161.854,24
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 8.220.638.856,10
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 15.148.522.998,14
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHÉUS: R$ 149.600.709,64

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 225,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD  204.806,59
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  801.879,94
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS  129.932,40
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  208.255,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  21.460.600,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 1.158.656,80
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB  13.456.522,50
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  233.590,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 433.062,86
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB  15.161.329,67
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159  55.125.078,54

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis  219.329,68
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 126.213,57
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  1.896.451,64
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 31.116,83
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 59.946,14
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 16.178,27
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties  733.151,57
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 207.900,00
Saúde 4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  0,01
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  25.897.366,35
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU  1.078.875,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  1.290.290,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  1.381.079,88