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:: 10/nov/2017 . 20:12

Águia de Haia: MPF denuncia dez por prejuízo de R$800 mil em fraudes de licitação em Ibirapitanga (BA)

Esquema criminoso envolveu a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e o então prefeito, Antônio Conceição Almeida, que teria recebido R$ 300 mil em propina

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus(BA) denunciou, na sexta-feira, 10 de novembro, dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga – a 348 km de Salvador. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e refere-se a pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga/BA, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina.

Após o acerto com o então prefeito Antônio Almeida, os membros da organização criminosa Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado nem sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor.

Em depoimento de colaboração premiada – no curso de processos resultantes da Operação –, Kells Mendes informou que o contrato com a Prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e, inclusive, a reunião com o então prefeito Antônio Almeida foi realizada no gabinete da parlamentar. Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Almeida receberia R$ 60.000,00 e Ângela Souza, 5% do valor de cada fatura.

O MPF requer a condenação de todos os denunciados por fraude a licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/90); de Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida, Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67); e, ainda, dos três últimos por lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).

Por força do foro de prerrogativa de função, a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza, seus assessores e Mendes respondem frente ao TRF-1 pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1º Região.

Operação Águias de Haia – Apurou desvios de recursos públicos do FUNDEB pelo gestor e por servidores do Município de Ruy Barbosa. As investigações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa/BA. As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

Confi.ra a íntegra da denúncia

Número para consulta processual na Justiça Federal: 209-96.2017.4.01.3301 — Subseção Judiciária de Ilhéus.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

O VENENO DA NOITE!

O que derruba Prefeito, são as licitações fraudulentas.

Geram multas, devolução de recursos, rejeição de contas, e as vezes até prisão.

EM PLENO SÉCULO XXI – É MUITA MELODIA!

 

Impossível, não é proibido. Rsrs

QUANDO A REGIÃO ERA RICA, NÃO CONSEGUIU!

Ação entre amigos separatistas tenta criar um novo estado

Sem nenhum projeto, ainda “fazendo o levantamento econômico dentre outros (sic) que definirá ou não a criação do referido estado”, segundo o marqueteiro Jonas Barbosa, algumas pessoas se uniram através de um grupo de WhatsApp, a partir de Itabuna, a fim de criar o que seria uma nova UF (Unidade Federativa) com o nome provisório de Estado Bahia do Sul, também de acordo com o marqueteiro.

“Nós temos um (sic) estudos básicos que apontam para a viabilidade do novo estado. Temos uma pessoa que nos dará um norte, pois necessita de pessoas com mais experiência que nós. Por isso eu digo que o projeto não está acabado”, afirma Guiilherme Santana, professor da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências e um dos mais festejados cabeças entre os amigos separatistas, lembrando muito o mote “Uma câmara na mão e uma ideia na cabeça” do antigo movimento do Cinema Novo na década de 1960.

Mas, se faltam projetos, sobram arroubos automotivacionais dentro do grupo. Uma das mais efusivas é Sara Lopes, candidata derrotada nas últimas eleições para prefeita de Coaraci: “Precisamos de menos críticas e mais soluções e caminho”, diz ela, como que tentando definir um rumo para sustentar a proposta . “Criticar, questionar sem mostrar caminho, não é válido!”, filosofa Sara. E também marcando sua presença, um dos integrantes do grupo, de nome Cristoval, escreveu no balloon do WhatsApp: “É preciso ter a visão macro pra que essa Construção de Estado seja Compartilhado para a grande importância desse projeto”.

Quem quiser compartilhar, que se apresente. Como disse o professor Guilherme, “precisamos de gente que colabore conosco para que encontremos um norte para a Bahia do Sul”, clama ele.

Foto:

Prof. Guilherme, um dos cabeças do movimento.

VÍDEO GAME PARA O MST

VEREADOR FAZENDO CAVADINHA NA ÁREA DE ESPORTE!

O Vereador Pastor Matos, tenta fazer uma cavadinha com a criação da Secretaria de Esporte em Ilhéus.

Seria para abrigar algum irmão de fé?

CONSELHOS MUNICIPAIS – ONDE ANDAM VOCÊS?

Antes tão ativos e combativos, serelepes e midiáticos.

Hoje caladinhos, encostados no mofo. Já são todos ‘chapas brancas’?

Alguns sei que são, outros tentam.

Pensam que não?  Mas o povo tá de olho em vocês também!

Conselhos Municipais

GUIA PRÁTICO DA REFORMA TRABALHISTA


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