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:: 7/nov/2017 . 21:02

DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07-11-2017 EDIÇÃO Nº 0168

Diário Oficial

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Data: 07/11/2017Hora: 17:59

Extratos de Diárias para funcionários de n. 672/2017, 673/2017, 674/2017, 675/2017, 676/2017 e 677/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

Ratificação, Adjudicação e Homologação do Processo de Dispensa de Licitação de n. 074/2017 do Município de Ilhéus/BA: : BRIONE VEÍCULOS LTDA

Ratificação, Adjudicação e Homologação do Processo de Dispensa de Licitação de n. 078/2017 do Município de Ilhéus/BA: LEAL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E TURISMO LTDA ME

Aviso de Licitação na modalidade Concorrência Pública n. 004/2017 e 005/2017 do Município de Ilhéus/BA

Lei n. 3.883 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 no Município de
Ilhéus

Decreto n. 124/2017 do Município de Ilhéus/BA: Exonera Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA

Errata ao Extrato do Contrato nº 069/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

Extrato do Sexto Termo de Renovação ao Contrato n. 138/2014 do Município de Ilhéus/BA

Portaria n. 347/2017 do Município de Ilhéus/BA: Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor JOSÉ DOMINGOS SANTOS

Portaria n. 348/2017 do Município de Ilhéus/BA: Revoga a Portaria nº 230, de 06 de novembro de 2017

http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={EEDAABBC-D3DA-07DA-CE74-EABDB8D3A1DB}.pdf

O VENENO DA NOITE!

O  ‘movimento parado’, continua!

Agora com desfaçatez e mentiras, paciência…

DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06-11-2017 EDIÇÃO Nº 166

06/Novembro/2017

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Diário Oficial

Data: 06/11/2017Hora: 19:15

Convite para o ato de empossamento com vistas a composição do novo Conselho de Saúde para o Biênio 2017/2019

Resultado Final da Eleição do Conselho Municipal de Saúde – Entidades habilitadas para a composição do Biênio 2017/2019

Portarias de Diárias de n. 230/2017, 231/2017, 232/2017, 233/2017, 234/2017, 235/2017 e 236/2017 do Município de Ilhéus/BA: BENTO JOSÉ LIMA NETO,  BERNARDO DE CASTRO E SOARES, REINILSON SOARES DOS SANTOS, JACKS RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ SILVA MORAES, CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA,  ROBERVAL ALVES
SANTOS

Decisão nos autos do Processo Administrativo de n. 11931/2017 – Interessado: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS – Assunto: RETORNO AS ATIVIDADES

Lei n. 3.884 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as Sessões para Processo de Licitação Pública realizada pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Ilhéus, na forma que especifica

Lei n. 3.885 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre a requisição de veículos abandonados, em condições de uso, para
atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do
Sistema Único de Saúde

Lei n. 3.886 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre incentivo à doação de sangue no Município de Ilhéus

Lei n. 3.887 do Município de Ilhéus/BA: Denomina logradouros públicos no Bairro do Banco da Vitória

Anexo Único à Portaria n. 1.866 de 29 de agosto de 2017 – Programa de Fortalecimento das Ouvidorias – Entes Federados e Unidades Vinculadas

http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={0DACBCD4-4E52-80EA-D81B-3C0D2DDAB2BC}.pdf

CONVOCAÇÃO: CONSELHO SAÚDE ILHÉUS CMSI

Senhores/as Conselheiros/as,
 
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno, vem CONVOCAR os conselheiros titulares e suplentes, a participarem de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Na oportunidade, convidamos toda a sociedade Ilheense.
 
Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:
 
Data: 09 de novembro de 2017 – Quinta-Feira;
 
Local: Auditório da sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, situada à Praça Otávio Mangabeira nº 57, Bela Vista – Ilhéus/BA. (Próximo ao Colégio Fênix e ao lado da FASTWAY)
 
Horário:
 
Início: Às 14h30
Pauta:
 
1-  Eleger nova Comissão eleitoral, a qual será responsável por concluir o referido processo eleitoral;
 
2- Dada a relevância do tema, discutir e deliberar sobre a adoção de providências, quanto à cessão de prédio público, o qual fora doado ao DST/AIDS e, por vontade política do chefe do poder executivo municipal, foi cedido a uma determinada instituição sindical e, assim, servir a fins, totalmente alheios, à promoção da política pública de saúde;
 
3 – Discutir e deliberar quanto às providências, diante da deflagração do Chamamento Público, sem que, o mesmo tenha sido discutido e deliberado pelo Pleno do Conselho de Saúde;
 
4 – Por Solicitação da gestão local do SUS:
 
a) Projeto de regulamentação do teto financeiro para exames e consultas;
b) Projeto de regulação de consultas e exames;
c) PPI (Programação Pactuada Integrada);
 
5 – Discutir e definir com a COMISSÃO DE FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, uma data para convocação de reunião extraordinária, onde a referida comissão deverá apresentar pareceres, fruto de avaliação, à luz do “Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde”, sobre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução da Lei Complementar nº 141/2012, nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde da população respectiva, para que o Pleno do Conselho de Saúde julgue o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2016 e, se for o caso, aponte inconformidades, quanto ao Relatório do Primeiro Quadrimestre de Gestão de 2017, para que o Conselho de Saúde encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
 
6 – Discutir com a gestão e, se for o caso, deliberar sobre a adoção de providências, quanto ao porquê da disponibilização de recursos humanos, materiais e financeiros do SUS, para promoção do evento “Parada Gay” – que não está previsto no Plano de Saúde e, não foi aprovado pelo Conselho de Saúde –, o qual fora promovido por organização social, visando comprovar:
 
a) se tais dispêndios podem ser considerados gastos com saúde, como determina, de forma explícita, a Lei Complementar nº 141/2012;
b) se a administração observou a legislação, a qual, regula e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, aplicável às parcerias no âmbito Federal, Estadual e Municipal, estabelecendo mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesses públicos e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho e,
 
c) se o poder público adotou procedimentos claros, objetivos e simplificados, os quais orientaram os seus interesses, estabelecendo critérios a serem seguidos, notadamente quanto ao objeto da parceria, as metas, os custos e indicadores, quantitativos ou qualitativos, de avaliação de resultados, independentemente da modalidade de parceria estabulada, por meio de chamada pública.
 
7 – Informe das Comissões e dos Conselheiros;
 
8 – O que ocorrer;
 
9 – Encerramento.
 
?Na impossibilidade do comparecimento do conselheiro titular, solicitamos contatar o seu suplente para, se fazer representar, evitando incorrer nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.
 
? As justificativas de ausências deverão ser feitas de acordo com o §4º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.
 
Ilhéus/BA, 06 de novembro de 2017.
Fred Santos de Oliveira
Presidente
Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus
Rua Castro Alves, 270, Ponta – Ilhéus-Bahia, CEP: 45.654-440. Telefax: (73) 3633-5949 Celulares: Presidência: 8881  2168 Secretária: 8881 – 4287 – 

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