Encargos Especiais |
0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis |
CIDE – Combustíveis |
219.329,68 |
Encargos Especiais |
099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) |
Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 |
112.189,84 |
Encargos Especiais |
0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) |
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação |
1.697.312,73 |
Encargos Especiais |
00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio |
|
43.585,75 |
Encargos Especiais |
006M – Transferência do Imposto Territorial Rural |
Transferência – ITR – Municípios |
17.821,84 |
Encargos Especiais |
0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) |
CFEM |
55.035,43 |
Encargos Especiais |
0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) |
Royalties |
16.178,27 |
Encargos Especiais |
0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) |
Royalties |
654.008,77 |
Saúde |
8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada |
BUCAL |
184.800,00 |
Saúde |
4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde |
EMENDAS |
0,01 |
Saúde |
8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
TETO MAC |
22.699.127,63 |
Saúde |
8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 |
SAMU |
959.000,00 |
Saúde |
8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
Estruturação/DAB |
1.290.290,00 |
Saúde |
8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde |
Estruturação/DAE |
100.000,00 |
Saúde |
20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde |
Vigilância em Saúde |
1.239.603,29 |